COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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A Quarentena de Calumbo

As medidas tomadas pelo governo para conter a pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) têm sido boas no papel, mas falta coordenação institucional para as colocar em prática com um mínimo de eficácia. O caso do Centro de Quarentena do Calumbo, mais de 30 quilómetros a nordeste de Luanda, tornou-se, da noite para o dia, no termómetro da capacidade de resposta do governo à crise do vírus. Pelas “falhas” que se têm aí verificado, o porta-voz da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia, Franco Mufinda, tem a humildade de emitir um pedido de desculpas, conforme a reacção oficial na última parte deste texto. Depois do encerramento das fronteiras nacionais na passada sexta-feira, dois voos excepcionais aterraram ontem em Luanda, provenientes de Lisboa (18h10) e do Porto (depois da meia-noite). Célio Alberto, um dos passageiros do voo de Lisboa, queixa-se de as autoridades dividiram os passageiros para o cumprimento da quarentena. […]

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