Governo Provincial de Luanda

Talatona Acusa Centenário de Invasão de Terreno

6 de Outubro de 2021 Rafael Marques de Morais

Aos 100 anos, Ernesto Katangodji é acusado pela administração municipal do Talatona de ser invasor de um terreno no Distrito Urbano do Benfica, que o Governo Provincial de Luanda lhe concedeu em Direito de Superfície. Katangodji, nasceu a 4 de Abril de 1921 na província do Bié. Como representante do Estado, a administração do Talatona ordenou, há dias, o uso de força pública para afastar o centenário e a sua família do referido terreno, situado no bairro do Partido (defronte do condomínio Clássicos do Sul). A fiscalização do Talatona, acompanhada pela Polícia Nacional, até catanas levou para o acto. “Recebemos uma reclamação de invasão do terreno. A Associação [Sukyo] Mahikari tem a posse do terreno há mais de 30 anos. Há bem pouco tempo, o mais velho e seus familiares invadiram o terreno”, assevera o administrador municipal do Talatona, Rui Josefo Duarte. “Tomámos as medidas que a lei impõe. A […]

Escola do Kilamba Apreendida pelo Estado: Um Excesso Injustificado

23 de Dezembro de 2019 Paulo Zua

No dia 1 de Setembro de 2016, o Governo Provincial de Luanda, através de André Soma, director provincial de Educação, e a FDC, Investimentos (SU) Lda., representada por Francisco José da Cruz, seu sócio único, assinaram um Memorando de Entendimento que tinha por objecto a transferência da gestão e a regulação da instalação e do funcionamento da Escola de Ensino Primário e 1.º Ciclo, localizada em Luanda, Kilamba, KK 5000. Nesse Memorando, explicitava-se que o estabelecimento de ensino era propriedade do Governo Provincial de Luanda, assim apenas se transferindo para a entidade privada a responsabilidade do seu funcionamento (cláusula primeira do Memorando). Actualmente, Francisco José da Cruz é o embaixador de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e representante permanente junto da União Africana e Comunidade Económica para África. Anteriormente, foi responsável pela Direcção América do Ministério das Relações Exteriores. À época em que o contrato com a FDC […]

O Fantástico Mundo de Tchizé dos Santos

18 de Janeiro de 2019 Rafael Marques de Morais

Nas últimas semanas, a deputada e membro do Comité Central do MPLA Welwitschea José dos Santos “Tchizé” tem dominado os debates nas redes sociais. Por um lado, tem argumentado sobre a sua capacidade como empreendedora e mulher de negócios, procurando distanciar-se da imagem pública de ter prosperado à custa do nepotismo e dos actos corruptos do seu pai, José Eduardo dos Santos, e seus colaboradores próximos. Por outro, tem sido bastante crítica do actual governo de João Lourenço, defendendo que não se devem repetir os erros do seu pai. “Se mudou o PR e o slogan é ‘corrigir o que está mal e melhorar o que está bem’, é para mudar tudo para melhor e não para serem repetidas as mesmas práticas que no passado resultaram lesivas à imagem do país e do estado de direito”, apregoa. Há um negócio de Tchizé dos Santos que lhe permite justificar a origem […]

Uma Manifestação pelo Futuro: Empregos para os Jovens

11 de Junho de 2018 Maka Angola

No próximo dia 16 de Junho, sábado, vai ocorrer a marcha pacífica silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade. A marcha, autorizada pelo Governo Provincial de Luanda, deverá partir do Largo do Porto de Luanda, cerca das 13h00, e percorrerá a Marginal, com termo previsto no Largo do Baleizão. Organizada pelo Observatório para a Coesão Social e Justiça, liderado pelo advogado Zola Bambi, a iniciativa merece todo o apoio. A marcha é pertinente e oportuna, pela possibilidade que oferece a todos os angolanos de se manifestarem de forma pacífica e tranquila em defesa do seu futuro. Há que apoiar esta marcha e transformá-la num apelo à instituição do Estado de Direito em Angola. Um Estado de Direito que resultará da reforma do Serviço de Investigação Criminal, tornando-o numa força policial eficiente e respeitadora da lei. Um Estado de Direito que conseguirá colocar os governantes corruptos na cadeia, após […]

JLo contra a Corrupção: Cadeia para a Arraia-Miúda

12 de Maio de 2018 Rafael Marques de Morais

Desde que assumiu o poder, em Setembro de 2017, o presidente João Lourenço tem sido coerente e consequente nos seus discursos contra a corrupção. Todavia, a prática tem demonstrado que o poder judicial é exercido com dois pesos e duas medidas, de acordo com critérios políticos, sobre os casos de corrupção que tem em mãos. A corrupção está absolutamente institucionalizada em Angola e é fruto das práticas continuadas de pilhagem desenfreada do país a que os próprios dirigentes do MPLA se entregaram de corpo e alma, e com espírito de missão. Muitos angolanos se têm perguntado como pode João Lourenço combater a corrupção sem efectivamente mandar para a cadeia grande parte dos seus próprios camaradas. Ao longo destes oito meses em que Lourenço desempenhou as funções da presidência, vários são os processos legais por corrupção intentados contra servidores públicos. Há uma primeira nota de realce sobre esses casos: os gestores […]

Manifestantes Libertados, Ameaça de Fuzilamentos

20 de Setembro de 2012 Maka Angola

Efectivos da Polícia Nacional detiveram hoje, perto das 14h00, um grupo de dez jovens que tencionava organizar uma vigília diante da presidência da UNITA, na Maianga, em Luanda, para pressionar os partidos políticos da oposição a boicotarem a sua entrada no parlamento. Adolfo Campos, um dos detidos, explicou que, como argumento para a detenção, “a polícia trouxe um documento forjado, com data de 2011, a dizer que o Governo Provincial de Luanda recusou o nosso pedido de vigília e, por isso, tínhamos de ser levados”. Após seis horas na 12.ª Esquadra, no município do Cazenga, a Polícia Nacional libertou os jovens Adolfo António, Adolfo Campos, Belo Morete, Hugo Calumbo, Jang Nómada, Luaty Beirão “Brigadeiro Mata Fracos”, Pedro Sebastião “Explosivo Mental”, Pedrowski Teca, Rosa Mendes e Tukayano Rosalino. “O comandante Eduardo Diogo, da Maianga, comandou a operação. Um dos agentes, que recebia constantemente ordens por telefone, disse-nos que devíamos ser fuzilados”, […]

Política

Demolições na Samba na Calada da Noite

24 de Maio de 2012 Rafael Marques de Morais

Uma composição de mais de 150 fiscais do Governo Provincial de Luanda, apoiados por efectivos da Polícia Nacional fortemente armados, efectuaram, na madrugada de 24 de Maio, a demolição de perto de 80 habitações precárias, mais arrumos de pesca, à beira-mar, na zona da Mabunda, Bairro da Samba, em Luanda. Por volta das 3h00, os agentes batiam às portas dos casebres apenas para permitir a retirada das pessoas e, logo de seguida, demoliam as residências e seus haveres com pás-carregadoras, e imediatamente transportavam os detritos em vários camiões. O pescador Luciano Macala perdeu, nas demolições, oito arcas onde conservava o pescado, material de pesca e afins que se encontravam no seu depósito. O seu caso é paradigmático. A 10 de Abril de 2012, o pescador pagou 25 520 kwanzas (US $250) de impostos, mais o montante de 8 510 kwanzas (US $85) à Capitania do Porto de Luanda, relativo ao […]

Direitos Humanos