General Kopelipa Pisoteia a Constituição: A Queixa

À Procuradoria-Geral da República Palácio da Justiça Luanda Digníssimo Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa   Luanda, 05 de Dezembro de 2016   Assunto: Participação de incompatibilidade nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da CRA, bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública. Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem apresentar a seguinte participação nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da Constituição da República de Angola (CRA), bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública (LPP-Lei n.º 3/10, de 29 de Março) contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, pelo facto de, ao mesmo tempo que ocupa estas funções públicas, […]

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A Verdade do General Dino e a Mentira da PGR

A 6 de Janeiro de 2012 apresentei, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime, por suspeita de enriquecimento ilícito e abuso de poder, contra o triunvirato presidencial constituído pelo actual vice-presidente Manuel Vicente, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e o principal consultor do referido ministro, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”. Em reacção, a Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito preliminar, sob processo nº 06-A/2012-INQ, para averiguação da queixa sobre o envolvimento do trio em negócios que o autor expôs na sua investigação “Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola”. Como conclusão do inquérito, a PGR reconheceu que os três homens eram accionistas do Grupo Aquattro, que, por sua vez, em menos de três anos, passou a dominar a economia política angolana, sendo o maior grupo empresarial do país com participações […]

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Dos Santos e Bófias Descontentes

O colectivo de operacionais do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) endereçou recentemente uma carta ao presidente José Eduardo dos Santos, a dar conta do elevado grau de desmotivação em que se encontram, por falta de liderança e condições de trabalho. Para o presente ano, o SINSE tem uma dotação orçamental de Kz 66,6 biliões (US$695 milhões). Nos anos anteriores, as verbas também foram bastante generosas. Mas o destino dado a grande parte dessas verbas continua a ser um grande mistério para os operativos. Na correspondência confidencial dirigida ao presidente, os operativos do SINSE solicitam a José Eduardo dos Santos que se desloque aos serviços para uma reunião em que estes explanarão as suas reivindicações e os entraves institucionais à realização do seu trabalho. De forma antecipada, os oficiais do SINSE revelam que o actual chefe da instituição, Sebastião Martins, poucas vezes se apresenta ao serviço e, quando […]

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Trafigura e a Máfia Presidencial

Em dois anos de operações em Angola, a Pumangol tornou-se o mais influente intermediário na venda de petróleo angolano, assim como na distribuição de combustíveis no país. Esta empresa é uma sociedade de capitais mistos, entre a multinacional Puma Energy, uma subsidiária da empresa suíça Trafigura, e a sua parceira angolana, Cochan S.A. Em Agosto de 2010, o presidente José Eduardo dos Santos promulgou cinco contratos de investimento avaliados em US$931 milhões, pela multinacional Puma Energy e a Cochan S.A. Esses contratos incluem também a Pumangol. Num país classificado entre os 15 piores do mundo para se fazer negócio, o sucesso fulgurante da Trafigura e da Pumangol merece aprofundada investigação sobre as relações desta empresa com o círculo presidencial. A multinacional suíça, baseada em Genebra, beneficia de um contrato de permuta com a Sonangol. A Trafigura recebe petróleo, em quantidades não divulgadas publicamente, em troca do envio de derivados de […]

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Presidência da República Assalta Doentes

Por Alfredo Muvuma: Há dois dias, a 6 de Agosto, um jovem angolano cujo nome Maka Angola omite por razões de segurança, causou uma despesa de mais de US $25,000 dólares à sua família. O jovem teve de ser internado durante três dias na Clínica Multiperfil, acometido de malária. A Clínica Multiperfil foi formalmente criada em 2002 por Decreto-Lei n.º 33/02 de 14 de Junho, pelo Conselho de Ministros, para a “prestação de serviço público”. O referido decreto aprovou também o estatuto da referida clínica como um instituto público sujeito à superintendência do governo e à prestação de contas à Presidência da República. Por Resolução n.º 09/02 de 14 de Junho, o presidente da República, José Eduardo dos Santos, conferiu aos Serviços de Apoio ao Presidente da República os poderes específicos de superintendência da Clínica Multiperfil. Por sua vez, o Decreto Presidencial n.º 181/10, de 20 de Agosto, que aprovou […]

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Kopelipa Compra Helicópteros para as Eleições

Por Carlos Duarte: O ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República de Angola, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, liderou todo o processo de aquisição de meios de transporte aéreo destinados a apoiar as eleições de 31 Agosto. A frota, que chegou à Luanda há dias, é composta por 13 helicópteros do tipo Bell-112 e um Bell 222, de fabrico norte-americano, provenientes da África do Sul  e do Canadá. O francês Pascal DeLussaki foi o principal executor da operação. Foi DeLussaki quem também organizou a venda, à Sonangol,  da maior parte da frota da SONAIR e criou, em parceria com  com “Kopelipa” e Manuel Vicente, a VipAir, luxuosa empresa de aviação que serve as elites políticas angolana e chinesa, bem como altas figuras internacionais. Para as eleições de 2008, o mesmo cidadão gaulês teve missão similar. No entanto, a contratação de pilotos canadianos e […]

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