Negrão: Espionagem por Decisão Judicial

Depois de validar uma acusação de terrorismo já desmentida pelo Ministério Público, o juiz António Negrão legitima agora uma acusaçãode espionagem sem factos, sem segredos de Estado e sem actos concretos. Uma decisão que transforma conjecturas em prova e esvazia o próprio conceito de espionagem. Neste artigo, analisamos a dimensão da acusação de espionagem no âmbito do Processo n.º 3846/25-CE, o mesmo em que o juiz de garantias António Negrão validou, sem qualquer questionamento, a teoria de terrorismo entretanto desmentida pelo Ministério Público. Se a imputação de terrorismo era absurda, a de espionagem é uma verdadeira caricatura. O enredo dos alegados espiões Segundo o enredo oficial, dois cidadãos russos — Igor Ratchin Mihailovic e Lev Matveevich Lakhstanov — teriam vindo a Angola para montar uma operação clandestina de espionagem, auxiliados pelo jornalista angolano Amor Carlos Tomé e por um dirigente juvenil da UNITA, Francisco Oliveira “Buka Tanda”. Para a acusação, […]

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Acusação Fabrica Golpe de Estado

O Ministério Público deduziu recentemente um despacho de acusação de extrema gravidade: segundo o documento, obtido em exclusivo pelo Maka Angola, a organização estrangeira Africa Politology – braço político do grupo paramilitar Africa Corps (herdeiro do Grupo Wagner) – terá desenvolvido em Angola uma estratégia de infiltração política, de manipulação da opinião pública, de recolha de informações sensíveis e de preparação de acções de subversão com vista ao derrube do regime de Lourenço. O Africa Corps é directamente controlado pelo governo russo. O Despacho sobre o Processo n.º 3846/025 afirma que estaria a ser preparado um golpe de Estado em Angola, com as forças russas a pretenderem capturar activos económicos nacionais em troca do apoio a forças da oposição ao governo. Para isso, estariam a “alimentar o sentimento antiocidental”.  Segundo o artigo 19.º do despacho, trata-se da “prática de actos concretos de desestabilização do país, de modo que pudessem provocar […]

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