Falsificação de documentos

Delfins de JES Acusados na Hora da Sua Morte

12 de Julho de 2022 Rui Verde

Na sombra da morte de José Eduardo dos Santos (JES), na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2022, surgiu o despacho de acusação criminal contra os seus principais delfins, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Trata-se de uma acusação datada de 4 de Julho, assinada por três procuradores do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Supremo: Pedro Carvalho, Manuel Bambi e Gilberto Vunge. O despacho de acusação tem 80 páginas e 223 artigos, contando com 36 testemunhas. O general Kopelipa é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Por sua vez, ao general Dino é imputada a prática de cinco crimes: burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. No mesmo despacho são igualmente acusados o cidadão chinês You Haming e o […]

O Caso da Malária e o Estado de Direito

6 de Dezembro de 2017 Moiani Matondo

Retoma hoje, na 7.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o julgamento do caso do desvio de verbas atribuídas pelo Fundo Global para a luta contra a malária em Angola. Ao todo, o fundo atribuiu, ao longo dos anos, cerca de 100 milhões de dólares, quatro dos quais foram parar aos bolsos de altos funcionários do Ministério da Saúde. O caso é extraordinário, porque nenhum dos responsáveis pelo desembolso das verbas está a ser julgado, uma vez que foram abrangidos pela amnistia geral de 2016. Apenas a arraia-miúda se encontra no banco dos réus. Tinham autorização assinada para desembolso dos fundos as seguintes entidades: ministro da Saúde, José Vandúnem; secretário de Estado da Saúde, Alberto Masseca; secretário-geral do ministério da Saúde, Manuel da Silva Caetano; coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global / MINSA, Maria de Fátima Saiundo; e, finalmente, o director do Gabinete de […]

Polícia Despeja General Andrade

6 de Dezembro de 2017 Maka Angola

Uma força pública constituída por 24 agentes da Polícia Nacional levou ontem seis horas para desalojar o general António Francisco de Andrade, e a segurança privada que o protegia, de dois complexos habitacionais tomados à força por si, na Ilha de Luanda. Os agentes acompanharam os oficiais de diligência, que cumpriam uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda, de 23 de Novembro passado. A juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo, confirmou o esbulho violento dos referidos complexos, com mais de 60 apartamentos, pelo referido general e sua família, e ordenou a restituição imediata das propriedades. Segundo testemunhas oculares, o general António Francisco de Andrade afirmou durante várias horas que dali não sairia, porque “Eu sou general!”. Chamou o seu advogado, Fumwathu Gahuma Guilherme, que foi instrumental na montagem da burla e falsificação de documentos que permitiram ao general apoderar-se das propriedades, que na verdade […]

Justiça

O General, a Procuradora Natasha e a Burla

13 de Outubro de 2017 Maka Angola

Os augúrios pós-eleitorais de que haverá uma alteração no estado de coisas com a mudança presidencial e a subida ao pódio de João Lourenço têm estado a cair por terra. Um sector onde é evidente que nada mudou é o da justiça. A família do general António Francisco de Andrade constitui o melhor exemplo da continuidade estagnada dos abusos de poder e da justiça que apenas serve para garantir a impunidade dos mais poderosos e o castigo dos mais fracos. Como prova, a 12 de Setembro passado, o Quarto Cartório Notarial de Luanda celebrou a escritura pública de transmissão de direito de superfície de um terreno de 3874 metros quadrados na Ilha de Luanda, a favor da procuradora da República Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos. A magistrada funciona na 10a Secção dos Crimes Comuns – Violência Doméstica (Tribunal Provincial de Luanda). Esse terreno, onde foram construídos 48 apartamentos de […]

Corrupção

A Desonestidade do Procurador-Geral da República

22 de Fevereiro de 2017 Moiani Matondo

«Paulo Blanco, advogado do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, passaria informações sobre inquéritos que visavam o ex-presidente da Sonangol e estavam em segredo de justiça ao Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.» Assim, começa uma notícia do jornal português Público de 18 de Fevereiro de 2017. A informação baseia-se na leitura da Acusação proferida pelo Ministério Público português, que imputa a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, os crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. No mesmo processo são também acusados: o advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco; o procurador da República português Orlando Figueira, e ainda o representante de Manuel Vicente em Lisboa, Armando Pires. O advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco, além de outros crimes, é acusado de um crime de violação de segredo de justiça, por ter enviado dois e-mails e uma carta ao Procurador-Geral da República de Angola (PGR), o […]