Etiqueta: eleições

Um Pacto de Regime na Justiça e Autarquias

Nota-se no ar um ambiente de tensão, eléctrico. As eleições que se aproximam têm um grau de disputa e competição pouco visto em muitos países do mundo, e em Angola são das mais intensas dos últimos tempos. Não se pode dizer que não exista uma democracia prefacial no país – os momentos preparatórios da democracia sucederam e são um facto. O problema coloca-se quando esta animada disputa não constitui um prefácio à democracia, mas sim um prólogo ao confronto violento e à destruição das instituições. A competição eleitoral não deve ser uma ocasião em que os partidos tentam derrubar a ordem constitucional ou pôr em causa as instituições, mas sim um momento em que, dentro das regras do jogo, alcançam o número de votos suficiente para formar governo e legislar. Dito de forma simples, o processo eleitoral deve ser encarado como algo que corre dentro de regras por todos aceites […]

Read more

Sondagens sem Lei

O período que antecede a campanha eleitoral angolana tem sido profícuo na publicação de textos apresentados como sondagens, conferindo vantagens a um ou a outro partido político. Isso tem gerado mal-estar e acusações de manipulação. Na verdade, a maior parte das ditas sondagens publicadas não o são, constituindo uma espécie de inquéritos online realizados aos “amigos “e simpatizantes digitais. É evidente que, se alguém tem uma página digital pertencente ao partido A e promove um inquérito online, serão os seus “amigos” provavelmente pertencentes ao partido A que surgem a votar. Assim, o partido A obtém resultados esmagadores. O mesmo acontece se o detentor da página for do partido B. Neste caso, serão os “amigos” do partido B que acorrem a votar, aparecendo resultados estrondosos a favor do partido B. No fim de contas, não estamos perante sondagens, mas sim de manifestações de apoio politizadas. Neste sentido, é importante haver um […]

Read more

Além da Espuma: o Programa da UNITA

* Nota de correcção. Embora o programa Agenda 2030 tenha chegado à nossa posse na semana que passou, verifica-se que se trata do programa para as eleições de 2017. No entanto, todas as considerações expendidas no texto abaixo são actuais, pelo que se mantém o texto na íntegra. É preciso discutir ideias e avançar com visões de futuro. ANGOLA 2030. MANIFESTO ELEITORAL DA UNITA: assim se intitula o documento elaborado pelo principal partido da oposição e que funciona como programa de governo para as eleições do ano de 2022. São trinta páginas que apresentam uma série de ideias sobre a mudança que o partido deseja para Angola, especificando quatro eixos estratégicos da sua actuação, os quais são compostos por sete medidas de emergência nacional, a reforma do Estado, a responsabilidade social do Estado e os alicerces do desenvolvimento económico. Trata-se de um texto escorreito, bem estruturado e, goste-se ou não […]

Read more

Preferencialmente… as Eleições

A redacção proposta para o novo artigo 112.º n.º 2 da Constituição (CRA) dispõe o seguinte: “Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 128.º e no n.º 3 do artigo 132.º, as eleições gerais realizam-se, preferencialmente, durante a segunda quinzena do mês de Agosto do ano em que terminam os mandatos do Presidente da  República e dos Deputados à Assembleia Nacional, cabendo ao Presidente  da República definir essa data, nos termos da Constituição e da lei.” Esta norma está a gerar um burburinho imenso, e começa a circular uma interpretação assustadora para a opinião pública, segundo a qual aqui estaria aberto um alçapão constitucional para adiar as eleições. Não nos parece que essa interpretação tenha cabimento jurídico. Na verdade, o número um do mesmo artigo 112.º permanece inalterado, e este determina que as “eleições gerais devem ser convocadas até noventa dias antes do termo do mandato do Presidente […]

Read more

Manifestações, Desgaste e Descrédito

Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas. Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos. Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação. Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o […]

Read more

Eleições Presidenciais: Um Ano, Muitas Interrogações

Passou um ano desde a realização das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, que levaram João Lourenço à Presidência da República e renovaram a maioria absolutíssima do MPLA. A forma como este acto eleitoral decorreu – designadamente a contagem de votos, que gerou incontáveis acusações de fraude – levou a crer que se iria seguir mais um ano de José Eduardo dos Santos, sem José Eduardo dos Santos. De facto, depois de esbracejar sem esforço, a sempre leal oposição formal ao MPLA rapidamente deixou cair todas as acusações de fraude eleitoral para ocupar os seus lugares acolchoados no Parlamento. A velha história de manipulação e domínio eleitorais repetia-se. João Lourenço tomou posse com uma equipa ainda imposta por José Eduardo dos Santos, apenas tendo realizado pequenas mexidas, como a não-recondução de Kopelipa na Segurança.   Discursos de Lourenço Contudo, os discursos de Lourenço depressa indiciaram que este compreendia […]

Read more

Um fantasioso discurso de tomada de posse

Os discursos de tomada de posse dos presidentes da República são sempre muito interessantes, porque nunca se sabe o que realmente significam. Nuns casos, representam aquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos, representam exactamente o oposto daquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos ainda, são um mero enunciado de ideias vagas e sem substância, destinado a agradar a todos. A 7 de Dezembro de 2009, o então presidente José Eduardo dos Santos, por ocasião da Abertura do VI Congresso Ordinário do MPLA, discursava assim: “Não devemos pactuar com a corrupção ou com a apropriação indevida de meios do erário público ou do partido.”  A história que se seguiu é sobejamente conhecida. O discurso de 2009 foi o tiro de partida para o aumento desenfreado da corrupção. A pergunta que se tem de colocar depois de ouvido o discurso de João Lourenço é a seguinte: as promessas do novo […]

Read more

Marcelo e os Portugueses em Angola

Há dias ouvi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a justificar a sua ida a Angola para a tomada de posse de João Lourenço. “Há um presidente eleito, e o presidente da República de Portugal, uma vez convidado, vai à posse do novo presidente da República de Angola, pensando nas relações fundamentais que existem entre milhares e milhares de portugueses que estão em Angola e também alguns milhares de angolanos que estão em Portugal.” Marcelo, o “homem dos afectos”, mostrou como as relações entre Angola e Portugal são traiçoeiras, mesmo para um homem com o seu gabarito verbal. É ponto assente que o presidente de Portugal representa os portugueses. Por isso, teria bastado dizer que vai representá-los no seu todo. Quanto aos “angolanos que estão em Portugal”, certamente não é o presidente português quem os representa. Além disso, o MPLA não permite que os angolanos na diáspora, incluindo em […]

Read more

Limpeza de Arquivo, Corrupção e as Eleições

Um marciano que aterrasse em Luanda e lesse os artigos que vêm sendo publicados pelos mais distintos comentaristas da oposição acreditaria que as eleições tinham ocorrido de forma livre e justa, e que tudo estava no melhor dos mundos. A discussão é tépida: centra-se nos próximos passos após a tomada de posse do novo presidente e dos deputados na Assembleia Nacional, e nas eleições de 2022, imagine-se. Parece que as decisões do Tribunal Constitucional negando as pretensões dos partidos da oposição foram definitivas para calar a oposição, quando bastava ler as declarações de voto da juíza-conselheira Imaculada de Melo para se constatar e aferir a atipicidade e ajuricidade dessas decisões. Escreveu, e bem, a juíza-conselheira: “Há subjacente ao direito eleitoral uma dimensão de probidade na qual a fé e a confiança devem assumir especial realce, dado ser fundamental, para a crença nas instituições democráticas, que as práticas [e] os actos […]

Read more

Fraude Eleitoral: o Acórdão do Tribunal Constitucional

Quando a UNITA, e aliás os outros partidos da oposição, depois de muito espernearem, anunciaram que a sua reacção à fraude eleitoral, que aliás se recusaram a chamar fraude, era recorrer para o Tribunal Constitucional, percebeu-se que estavam a desistir de lutar pelo povo e pelo progresso de Angola, rendendo-se ao regime. Obviamente, não ignoram que, enquanto o MPLA detiver dois terços dos deputados da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional não é, nem poderá ser, uma entidade imparcial e independente, e que por isso o seu recurso estava destinado ao caixote do lixo. Tal é a natureza das coisas. E assim se confirmou, pela prolação do Acórdão n.º 462/2017 do Tribunal Constitucional, que decidiu negativamente acerca do recurso interposto pela UNITA relativamente às irregularidades eleitorais. O recurso da UNITA assentava em sete aspectos essenciais, que sumariamos de forma simplificada: 1)    Não ter havido apuramento provincial, excepto em Cabinda, Zaire e […]

Read more
1 2 3 4 5 … 8