Etiqueta: eleições

O FMI Não Vota

Nas recentes eleições angolanas repetiu-se um padrão frequente após as intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em determinados países: a população repudia as receitas do FMI e não se comove com os elogios da organização aos governos no poder. Sem surpresas, este fenómeno aconteceu em Angola. Uma boa parte do escrutínio e do descontentamento traduzido em votos ou em abstenção (outra das vitoriosas destas eleições) resultou do sentimento negativo sobre a economia, em especial, a subida de preços (inflação), o desemprego e a persistência de miséria e fome. Por várias vezes no Maka Angola alertámos que a receita típica do FMI não era suficiente para resolver os problemas económicos angolanos e que, nalguns casos, não se adequava à situação concreta do país (ver aqui, aqui e aqui). Em 2018, escrevemos: “Sejamos claros: Angola não precisa de austeridade; pelo contrário, necessita de investimento em infra-estruturas, estradas, comunicações, portos, educação e saúde. […]

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Autarquias: a Resposta à Tensão e o Caminho do Futuro

A actual realidade em Angola é complexa. Há uma juventude claramente insatisfeita, entre a qual abundam o desemprego e a falta de oportunidades e que não se revê em discursos tecnocráticos sobre economia, que anseia por melhorar a sua qualidade de vida, apostando numa modificação política. Mesmo assim, as eleições decorreram de forma muito pacífica e ordeira e foram um exemplo para o mundo. É importante não estragar tudo e transformar a paz em confronto, a tranquilidade em violência – daí não resultará seguramente nem mais pão nem mais emprego. Contudo, há que responder às aspirações dos jovens, dos descontentes e daqueles que exigem uma mudança radical na política, no governo e na economia. Isso não se faz abdicando da soberania nacional ou da independência. Angola não quer voltar a ser uma colónia, nem tornar-se num protectorado de uma qualquer organização ou conjugação internacional. Igualmente, não se deve estragar o […]

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Luanda Derrota Lourenço

Finalmente, pela primeira vez na história de Angola, o parlamento será verdadeiramente democrático e equilibrado, e a voz dos cidadãos terá um grande peso nas decisões legislativas e políticas. É a primeira grande vitória dos cidadãos para a democratização real do país. As eleições de 2022 são marcadas pela humilhante derrota do presidente João Lourenço na capital do país, em Luanda, onde se concentra um terço do eleitorado nacional. É uma rejeição inequívoca do seu governo, das suas políticas e do desgaste de 47 anos de governação ininterrupta do MPLA, o partido que também lidera. A UNITA ganhou com perto de 63 contra 33 por cento dos votos. Nas eleições gerais, o MPLA obteve uma maioria de 51,07 por cento dos votos, elegendo 124 deputados, enquanto a UNITA teve ganhos na ordem dos 44,05 por cento, com a eleição de 90 deputados, e os restantes partidos mais seis deputados. Estas […]

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Um Novo Contrato Social para a Educação em Angola

Desde a independência, há 47 anos, o país tem experimentado, de forma negligente, modelos para a educação da sua população. Na realidade, por várias razões, não foi ainda possível criar um modelo eficiente. Durante décadas, Angola tem figurado na cauda das listas sobre os sucessos educativos realizadas por organizações internacionais, como por exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. As razões para tal atraso, além da guerra, prenderam-se com a corrupção e a falta de sentido estratégico que dominaram o Ministério da Educação durante vários anos, sobretudo a seguir à paz de 2002, não permitindo que o país arrancasse na área da educação e, em vez disso, colocando o enfoque no dinheiro fácil e nas negociatas paralelas. Contudo, nos últimos anos o discurso mudou, tal como a sensibilidade da actual ministra, que tenta olhar para a educação numa perspectiva estratégica. Como em muitas áreas, notam-se alguns tímidos progressos. […]

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Luta contra a Corrupção: Que Futuro?

É curioso notar que um dos temas principais do mandato de João Lourenço, a luta contra a corrupção, não esteja a ocupar o palco da discussão política nesta campanha eleitoral. Isto não quer dizer que o assunto não tenha sido abordado, mas geralmente foi-o de forma superficial ou para servir de arremesso retórico. E, no entanto, a luta contra a corrupção – ou, melhor expressando, a luta contra a captura do Estado por interesses privados egoístas – é o ponto-chave para garantir um progresso sustentado e que sirva todos os angolanos. Há dois pontos de partida para uma análise da luta contra a corrupção que está a acontecer em Angola desde o final de 2017. O primeiro, embora contestado por alguns comentadores, é que existiu efectivamente uma luta contra a corrupção. Não há dúvida de que houve um discurso político novo contra a impunidade, foram criadas leis mais sofisticadas, surgiram […]

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Adenda: o Programa de Justiça do MPLA

Afinal há um programa de justiça do MPLA – estava era escondido na gaveta de algum sábio. O certo é que, depois de publicarmos no Maka Angola o artigo acerca da ausência de medidas para a justiça no documento de apresentação do programa do MPLA, fomos informados de que essas medidas existiam e estavam no programa, embora não constassem do longo sumário de 58 páginas que tinha sido apresentado ao público. Não deixa de ser bizarro que uma súmula bastante desenvolvida do programa do MPLA omita os aspectos referentes à justiça, precisamente um dos temas centrais do mandato de João Lourenço. O partido do governo continua refém de uma certa forma de comunicar, característica das repúblicas socialistas nos anos 1980: um discurso empastelado, burocrático, lento e pouco flexível. O programa para a justiça do MPLA, que entretanto viu luz, está bem estruturado, abrangendo temas como a garantia dos direitos humanos […]

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Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

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O Julgamento do Morto

Em vésperas das eleições, o principal tema de debate político-económico e sociocultural em Angola é a questão do morto. Nesse espectáculo da morte há um consenso entre as forças vivas sobre a oportunidade soberana de se evitar, mais uma vez, o purgatório da discussão de ideias sobre o país e os angolanos. Mas, para se entender a centralidade da morte na definição da política nacional e na exposição do verdadeiro ser e nível de elevação ou baixaria de uma família, basta um recuo de 30 anos, quando o escritor Manuel Ruipublicou Um Morto e os Vivos, cuja leitura é altamente recomendável. Trata-se de uma sátira mordaz sobre o poder em Angola, que é desnudado na hora da morte de um dos seus ilustres detentores, com todos os seus paradoxos, os esquemas de corrupção, a disfuncionalidade da administração do Estado e a ausência do sentido colectivo de Estado. “Todos nós sabemos […]

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Arranque das Eleições: Uma Posição Frontal

As eleições estão marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022. Começa agora um período intenso na vida política do país, a que muitos dos 14 milhões de eleitores chamam a “festa da democracia” e outros, a “fraude”. Nesse dia, os angolanos votarão pela quinta vez na história do país para escolher o seu governo. Estas serão as primeiras eleições não organizadas sob supervisão de José Eduardo dos Santos e num contexto de maior liberdade de expressão. Faltam menos de três meses para as eleições, mas, na verdade, nota-se a ausência de debates públicos sobre as agendas políticas e os perfis dos candidatos que respondam aos anseios do povo angolano. Quais são os temas estruturantes e fracturantes destas eleições? Para além dos programas de governo, quem serão os nomes indicados para ocupar os cargos relevantes? É importante conhecer antecipadamente a equipa de cada um dos cabeças de lista – […]

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Eleições, Frente Unida e Estratégias de Confusão

Vivemos um momento histórico. Nunca, desde as primeiras eleições legislativas, em 1992, a UNITA procurou apresentar uma frente oposicionista unida e liderar uma coligação de partidos políticos para confrontar o governo. Ademais, talvez com a excepção de 1992, nunca como agora houve um desejo e uma esperança tão grandes de vitória. Faltam pouco mais de três meses para as eleições. Assim, a chamada Frente Patriótica Unida (FPU) surge como uma força com especiais responsabilidades históricas. É público e notório que na liderança da FPU estão Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA, Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático (BD), e Abel Chivukuvuku, designado como coordenador do projecto político Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA). Há poucos dias, os três líderes presidiram formalmente a uma cerimónia em que empossaram a estrutura operacional da FPU. Destaca-se a nomeação do deputado Lukamba Paulo “Gato”, ex-secretário-geral da UNITA, como director […]

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