Etiqueta: eleições 2027

Lei das Fake News: o Regime Teme a Verdade

A Lei n.º 6/26 Contra Informações Falsas na Internet, em vigor desde 4 de Agosto, nasce de uma contradição. Para combater a mentira, o Governo aprovou um diploma que reproduz quase palavra por palavra passagens do projecto de lei brasileiro PL 2630, de 2020, ainda por aprovar no país de origem. A lei contém medidas úteis. Obriga as plataformas a prestarem contas sobre remoções, publicidade paga e patrocínios públicos. Procura travar contas falsas, robôs, deepfakes e campanhas coordenadas capazes de destruir reputações, manipular eleições e fabricar apoio popular. Angola precisa dessas regras. O problema começa quando o diploma abandona a transparência e entrega ao Estado o poder de decidir a verdade. Em Junho, o serviço francês VIGINUM identificou em Angola 48 contas do Facebook com vários sinais de perfis falsos, fotografias geradas por inteligência artificial, nomes lusófonos e comportamento coordenado. Segundo o relatório, estas contas propagavam conteúdos produzidos pelo Governo […]

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Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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2027: os Ilusórios Padrões Eleitorais

Em Angola, todas as eleições, desde 2008, obedeceram ao mesmo padrão: as instituições que asseguram o processo eleitoral — Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Tribunal Constitucional (TC) e Indra (a empresa espanhola que, na prática, já se tornou uma instituição eleitoral) — são vistas como espelhos do partido no poder (o MPLA), respondendo, em última instância, aos seus interesses político‑partidários. O MPLA faz a sua campanha apresentando‑se como o partido da independência e do desenvolvimento, sustentando a mensagem essencial de que é o único partido verdadeiramente nacional e com quadros qualificados, implicitamente dando a entender que a oposição não teria capacidade governativa caso vencesse as eleições. A UNITA perde sempre as eleições e protesta sistematicamente, alegando fraude, mas não consegue mostrar evidências que demonstrem essa fraude de forma cabal. E tudo retoma normalmente o seu ciclo após cada processo eleitoral. O MPLA governa, a UNITA tenta opor-se. É este o cenário […]

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