A Necessidade da Transição Negociada em Angola

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a Constituição é um livro em branco: a proibição de mais uma manifestação, desta vez, aquela que pretendia repudiar o silêncio da justiça sobre a indicação da filha do presidente para liderar a principal empresa pública do país; e o pacote de leis sobre a comunicação social que acabou de sair. Sobre ambos os temas já escrevemos no MakaAngola, por isso não vale a pena […]

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O Irrealismo e o Perigo da Proposta do OGE 2017

Lemos com atenção o Relatório Preliminar de Fundamentação da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017. Primeiro, o elogio: o Relatório está em geral bem escrito, escorreito, e os pressupostos técnicos são claros. Todavia, para escamotear as dificuldades, contém demasiado jargão económico e aquilo que em gíria se chama “palha”. De qualquer forma, a sua leitura permite perceber o grave apuro em que as finanças e a economia angolanas estão metidas. O país corre vários perigos, que a seguir identificamos. O primeiro perigo é a redução da capacidade do Estado para cumprir com a dívida externa. Se repararmos, a queda das receitas do petróleo fez com que de imediato o Estado ficasse sem dinheiro para pagar as suas despesas. Por isso, teve de pedir dinheiro emprestado. Ora, é fundamental manter o pagamento das prestações da dívida, pois, se não se paga, não se recebem novos empréstimos, e o […]

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A Reportagem da SIC e a Insensibilidade da Elite

Escrevamos claro. A queda do preço do petróleo colocou a nu a incompetência do Governo de José Eduardo dos Santos e impossibilitou que este continuasse a pagar a uma série de políticos, empresários e relações públicas portugueses (e de outras nacionalidades) para apresentarem ao mundo uma falsa imagem de prosperidade de Angola. Todos ainda se lembrarão da reportagem transmitida pela estação de televisão lisboeta TVI, assinada pelo jornalista Vítor Bandarra que exaltava, em termos surreais e espampanantes, o progresso angolano. Isto passava-se no início de 2014. Não admira que já não seja possível fazer esse tipo de reportagens de marketing. Há três dias, a  SIC transmitiu a reportagem “Angola um país rico com 20 milhões de pobres“, retratando o oposto da TVI. O governo, fiel a si próprio, reagiu rapidamente. Um dos elementos da contestação oficial da peça foi a negação das estatísticas apresentadas. Essa argumentação é ridícula. Quem se […]

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Manutenção do Mausoléu Custa Quatro Hospitais

O Orçamento Geral do Estado para 2017 apresenta despesas que, comparadas entre si, causam, no mínimo, grande estranheza. Ressalta à vista, por exemplo, o orçamento dedicado à manutenção e conservação do Memorial Agostinho Neto – o Mausoléu. Essa unidade orçamental da Presidência da República recebe, para o presente ano fiscal, um total de um bilião e 70 milhões de kwanzas (US$ 6.4 milhões, ao câmbio do dia). O Mausoléu alberga o sarcófago e o espólio do primeiro presidente da República, Agostinho Neto. Como pode a manutenção anual de um mausoléu, dedicado a um médico, custar mais do que a construção de quatro hospitais? Sim, o montante atribuído à manutenção do Mausoléu é superior ao montante que se atribuiu à construção de quatro hospitais municipais — em Cangamba (província do Moxico), Cuvelai (província do Cunene), Cuemba (província do Bié) e Kuito-Kuanavale (província do Kuango-Kubango) —, os quais recebem, conjuntamente, um total […]

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O Aplauso da Morte

As notícias das execuções extrajudiciais levadas a cabo a sangue-frio em Viana e reportadas pelo Maka Angola foram recebidas com satisfação por parte da população. Uns escreveram: “Irmãos, creio que esses bandidos que foram mortos também já tiraram Vida dos outros, só pagaram o que haviam cometido ao longo das suas caminhadas”. Outros: “Quem com ferro fere, com faca será ferido. É a lei da vida.” Ou ainda: “Estes indivíduos não merecem viver, não podemos desejar a morte de algum, mas estes caras devem morrem porque deus disse toda árvore que não dá boa fruta seja cortada.” (sic). Estes são alguns dos comentários à notícia. No Maka Angola defende-se com veemência a liberdade de expressão, quer para defender as nossas posições, quer para discordar delas, e por isso não se oblitera a opinião de vários sectores da população que aplaudem as execuções levadas a cabo pela Polícia. Mas isto não […]

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