Etiqueta: educação

2026: Falência Anunciada

Discute-se muita coisa em Angola, mas alguns temas fundamentais ficam sistematicamente de fora. Um deles é o do financiamento do Estado e a provável falta de dinheiro para as suas despesas num futuro próximo. A análise combinada da fundamentação do novo Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular das operações de financiamento previstas, permite concluir que em 2026 o Estado angolano terá de enfrentar a escassez de dinheiro, resultante de factores estruturais e conjunturais que se acumulam há vários anos. O Relatório de Fundamentação do Ministério das Finanças confirma que o orçamento depende em larga medida de operações de crédito, tanto internas como externas, para fechar as contas do ano. Sem dinheiro Se observarmos o quadro “Resumo da Receita por Fonte de Recurso”, apresentado pelo Ministério das Finanças, verificamos que se prevê que os financiamentos externos e internos do OGE correspondam a 23,85% e 21,39%, respectivamente, das receitas que cobrirão […]

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Um Lápis contra Mil Milhões

No dia 23 de Setembro, na aldeia de Miumba, no município histórico da Cahama (província do Cunene), vi o retrato cru da educação em Angola. Uma turma de crianças, sentadas debaixo de uma árvore, assistia a uma aula de Matemática. A professora desenhou casas no quadro e pediu que as pintassem. Mas ninguém tinha lápis de cor. Algumas crianças nem sequer tinham um lápis simples. Os poucos que havia eram pedaços gastos, tão curtos que riscar uma folha parecia desperdiçar ouro. São três turmas, debaixo das maiores árvores da comunidade. Os círculos de pequenas pedras à volta das árvores marcam os espaços nos quais as crianças se devem sentar. Essas crianças, filhas de comunidades pastorais, vivem numa Angola que ainda não chegou até elas. Cada traço dessas crianças era um acto de resistência, cada risco no caderno um grito silencioso contra o abandono. Cada partilha de lápis – com a […]

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Indignação e Esperança: por Uma Escola de Verdade

Por toda a Angola, vêem-se as mais extravagantes celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. Quando se trata de farras, nunca falta dinheiro, mas quando se trata de educar os filhos do povo, que são o futuro da nação, a classe dirigente finge-se de surda e manifesta hostilidade. É de cortar o coração, estar ali por uns momentos, junto de dezenas de crianças amontoadas debaixo de uma frondosa mangueira, umas sentadas em bancos improvisados, outras no chão, com os cadernos no colo, expostas ao sol inclemente. Quando chover (o que já acontece em algumas regiões), não haverá aulas. O futuro das crianças ficará suspenso porque não há uma cobertura que as abrigue. Num quadro improvisado, encostado a uma parede alheia, lê-se a numeração de 1 a 40. É o que as crianças da 2.ª classe vão aprender a contar e a escrever nesse dia, na sala anexa do Complexo Escolar […]

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Quem Quer Ser Presidente

Desde há 50 anos que Angola vive aprisionada numa bipolarização estéril. O MPLA, no poder desde a independência, transformou-se numa máquina de reprodução do neocolonialismo, da corrupção, da repressão e da exclusão. A UNITA, oposição crónica, limita-se a colher o descontentamento popular, sem apresentar nenhum projecto que inspire e mobilize a sociedade para lutar pela educação, pela saúde e pelo emprego – os três pilares de inserção do indivíduo na sociedade, que permitem garantir a igualdade de oportunidades, a protecção da vida e a dignidade pelo trabalho. O ensino público em Angola deveria ser o principal mecanismo de ascensão social, mas, pelo contrário, transformou-se num veículo de retrocesso: as escolas e as suas condições em que funcionam (ou não funcionam) são um espelho da exclusão social, da negação do “outro angolano”. Há mais de três milhões de crianças – cerca de um décimo do total da população angolana – que […]

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O Valor das Propinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado formal a “exortar o cumprimento do limite máximo de 20,74% [de aumento das propinas no novo ano lectivo] por parte das instituições privadas e público-privadas (desde o pré-escolar ao nível superior)”. A PGR faz o referido comunicado no “âmbito da defesa dos direitos colectivos e difusos”. Numa primeira aproximação estranha-se o comunicado da PGR, habituada a vê-la essencialmente como titular da acção penal na vertente de repressão e punição. Aparentaria uma incursão da PGR em temas que lhe são pouco habituais. Contudo, a verdade é que a Constituição, no seu artigo 186.º, d), determina ser competência do Ministério Público a defesa dos interesses colectivos e difusos. Os interesses colectivos e difusos são ambos direitos transindividuais, ou seja, ultrapassam o interesse de uma pessoa isolada. Os interesses difusos pertencem a um grupo indeterminado e estão ligados por circunstâncias de facto, como o direito ao […]

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Carta Aberta ao Presidente: Prioridade Política à Educação

Ter consciência da importância vital da educação para o futuro de Angola ­é a primeira condição para agir em prol do seu desenvolvimento. A segunda condição é a vontade política. João Lourenço ainda vai a tempo de montar os alicerces para a tão necessária reforma do ensino. É nesse sentido que o presidente da direcção do Centro de Estudos Ufolo para a Boa Governação enviou uma carta aberta ao presidente da República. A SUA EXCELÊNCIAO PRESIDENTE DA REPÚBLICAGEN. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO EXCELÊNCIA Em nome da direcção do Centro de Estudos Ufolo para a Boa Governação, vimos apelar a Vossa Excelência para que dê a máxima prioridade estratégica, política e orçamental à Educação na segunda metade do Vosso mandato presidencial, que começa no início de 2025. Fazemo-lo alicerçados na larga experiência que vimos acumulando através do Unidos pela Educação, um projecto colaborativo sem fins lucrativos que reúne o Ministério da […]

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Exigências para Um Ensino de Qualidade

Conforme exposto em artigo recente de Rafael Marques no Maka Angola, são inúmeros os casos de escolas primárias em situação de calamidade em Angola, marcadas por infra-estruturas precárias, sobrelotação, incapacidade de fornecer alimentação adequada aos alunos e, em especial, com recursos orçamentais insuficientes para prover os padrões educacionais mínimos e garantir as aprendizagens das crianças. Tomando como base o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, os investimentos em educação em Angola foram de aproximadamente 2,4% do PIB, abaixo da média dos países da África Subsaariana (3,2% do PIB) e metade da média da OCDE (5% do PIB). Apesar de se prever um ligeiro aumento no OGE de 2024, para 2,85% do PIB, o quadro é extremamente preocupante, para mais tendo em conta a elevada taxa de natalidade e a pressão demográfica em Angola, que exigirão especial atenção por parte do governo, no sentido de garantir a universalização do ensino […]

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O Quadro Desolador do Capital Humano em Angola

No dia 8 de Novembro, ocorreu a segunda edição do evento Angola Economic Outlook, organizado pelo Ministério da Economia e Planeamento, em conjunto com a revista Economia e Mercado. Apesar do mote deste evento – “Capital humano como factor decisivo para o desenvolvimento” – foi notória a ausência nos painéis de uma discussão aprofundada sobre o papel da educação e os caminhos para a tornar mais eficaz para contribuir para a formação do capital humano. A extensa discussão do evento tratou do cenário macroeconómico, da análise da desaceleração do crescimento mundial e seus impactos no sector do petróleo e gás, das repercussões para a economia angolana, ainda muito dependente da extracção e comercialização de petróleo, assim como de iniciativas para a diversificação da economia. A questão do acesso efectivo e da qualidade da educação foi tratada de forma tangencial, por exemplo, no âmbito de discussões sobre o desenvolvimento agro-pecuário, a […]

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Angola: Qual é o Plano?

Chegámos a um momento da nossa história em que a mudança é obrigatória. Não me refiro, naturalmente, a mudar uma cara por outra, ou mesmo um partido por outro. Refiro-me a uma mudança profunda, a um verdadeiro recomeço. Para recomeçar, é preciso um plano que defina as linhas gerais do novo caminho. Qual é, hoje, o plano para Angola? Que rumos foram delineados para alcançar o bem comum e superar as principais crises que a sociedade enfrenta? Há uma vaga nacional – passiva – de desmoralização, de frustração, de desencanto, de desemprego, de fome, de desespero e de abandono colectivo da esperança por um país melhor. Falta ambição. Faz-se tudo pela pequenez e parece que todos esperam pelo capricho dos detentores de poder ou de quem os substitua. Em resposta, quem governa parece cada vez mais distante e insensível ao sofrimento do povo. Com efeito, os governantes perderam a réstia […]

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Educação: o Direito dos Direitos

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior consciencialização dos cidadãos sobre o impacto do exercício do poder político nas suas vidas, com a correspondente intervenção pública, apesar de confinada às redes sociais. Mas, o exercício organizado e colectivo dos direitos civis e políticos, por parte dos cidadãos comuns em Angola, continua a ser uma miragem. Há várias razões históricas e políticas para isso. Uma delas – talvez a principal – é a extrema debilidade daquilo a que chamo “o direito dos direitos”: a educação. Se os angolanos não têm acesso a esse direito fundamental, é impossível usufruírem plenamente dos seus restantes direitos. Mais: sem educação, não há transformação de mentalidades, ficam inacessíveis as mudanças profundas visando o bem comum e fica por formular qualquer plano exequível de desenvolvimento humano. O sonho não chega a nascer. Na verdade, todos os outros direitos fundamentais devem o seu exercício e usufruto eficaz e […]

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