Etiqueta: Dubai

A Acusação contra Isabel dos Santos

Depois de longos anos de espera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola produziu a acusação criminal contra Isabel dos Santos e outros acerca dos factos referentes à sua presidência da Sonangol (2016-2017). Trata-se da acusação no processo n.º 48/2019, em que são arguidos Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a PriceWaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores de Contas Lda (PWC Angola). Todas as pessoas singulares, com excepção de Isabel dos Santos, têm nacionalidade portuguesa, sendo que Mário Leite da Silva é, actualmente, um dos administradores do Correio da Manhã, portanto, pessoa influente em Portugal. A Isabel dos Santos são imputados 12 crimes: um crime de peculato, um crime de burla qualificada, um crime de abuso de poder, um crime de abuso de confiança, um crime de falsificação de documento, um crime de associação criminosa, […]

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Decretado Congelamento Mundial de Bens de Isabel

No passado dia 20 de Dezembro de 2023, o juiz Robert Bright, do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e do País de Gales (Secção Comercial), concedeu uma ordem mundial de congelamento de bens contra Isabel dos Santos a favor da Unitel. A Vidatel, de Isabel dos Santos, detinha 25 por cento do capital da Unitel desde a sua fundação até 2022, altura em que o presidente João Lourenço nacionalizou tal participação societária, assim como os 25 por cento que pertenciam à GENI S.A, então controlada pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento.  A Sonangol, petrolífera estatal, é accionista com 50 por cento do capital. Com essa medida, o Estado angolano passou a controlar a totalidade do capital da Unitel. A ordem do tribunal britânico resulta de um pedido da Unitel (Angola), que alegou ter emprestado à sociedade holandesa Unitel International Holdings B.V. (UIH), propriedade exclusiva de Isabel dos Santos, um […]

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O Fantasma de Isabel dos Santos

Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto. Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha primogénita de José Eduardo dos Santos por um tribunal cível, a que se seguiu, em Janeiro de 2020, a divulgação dos Luanda Leaks e várias subsequentes apreensões e congelamentos de activos de Isabel dos Santos, quer em Angola, quer em Portugal (deixamos de fora o caso dos Países Baixos, cujos desenvolvimentos diferem daqueles que ocorreram nos dois países lusófonos). O certo é que, passado pouco […]

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O Mandado de Captura contra Isabel dos Santos

Tem sido notícia, sempre envolta em alguma bruma – o que acaba por lhe retirar efeito público –, a emissão de um mandado “internacional” de captura contra Isabel dos Santos. É bom começar por esclarecer o que isto é, uma vez que a Interpol não emite mandados internacionais deste tipo. Em rigor, o que há é um mandado de captura nacional emitido pela Procuradoria-Geral de Angola (PGR) no âmbito do processo n.º 48/2019­DNIAP/PGR a 3 de Novembro de 2022. O que acontece é que este mandado é transmitido à Interpol sob a forma de uma red notice (notificação vermelha). Alertas vermelhos na Interpol A red notice é o pedido de um Estado (neste caso, Angola) a todos os países membros da Interpol para localizar e prender provisoriamente uma pessoa (Isabel dos Santos), com vista a extraditá-la, entregá-la ou acção legal semelhante. A red notice não é um mandado de prisão internacional, […]

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Uma Trapalhada das Arábias: Sonangol e o Xeque Al-Maktoum

Angola tem vindo a clamar por investimento estrangeiro com vista ao relançamento da economia. O país mantém um extraordinário potencial ao nível dos recursos naturais e geoestratégicos, afirmando-se como uma grande atracção de investimento quer nacional quer estrangeiro. Então, o que falta? Neste texto, o Maka Angola aborda a promessa recente de um investimento de 600 milhões de dólares feita pelo xeque Ahmed Dalmook Al-Maktoum, dos Emirados Árabes Unidos, para a retoma da construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande, na província do Bengo. Depois de lhe ter sido estendido o tapete vermelho e após encontros com o presidente João Lourenço, o acordo com a Sonangol para a construção do terminal de armazenamento de petróleo foi desfeito, seguindo-se uma troca de acusações e culpas. Porquê? Os cheques do xeque Em Outubro passado, o presidente João Lourenço inaugurou duas fábricas de montagem de tractores e telemóveis na Zona Económica Especial […]

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Médicos Russos em Angola sem Salários Há 18 Meses

A Missão Médica Russa está desesperada com a falta de pagamento de salários a 180 médicos oriundos da ex-União Soviética e que trabalham nos hospitais públicos em Angola. A situação prolonga-se há um ano e meio. De acordo com documentos em posse do Maka Angola, até Maio deste ano, a dívida do Ministério da Saúde para com a Missão Médica Russa cifrava-se em 15 milhões de dólares. Presente no país desde a celebração da independência, em 1975, a Missão Médica Russa tem um contrato com o Estado angolano para a provisão de um total de 341 médicos para o Serviço Nacional de Saúde. Acontece que o Estado angolano entrou em incumprimento no ano de 2018, começando a falhar o pagamento dos salários destes profissionais de saúde, e neste momento já só se encontram em Angola 180 médicos ao abrigo deste programa, oriundos da Bielorrússia, Rússia, Cazaquistão, Tajiquistão, Ucrânia e Uzbequistão, […]

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O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Dinheiro Corrupto de Angola Desviado para a Paraíba*

* Por Bruno Fonseca, Gabriel Rodrigues e Natalia Viana “Eles não economizaram aqui”, afirma, solícita, uma das vendedoras dos 130 apartamentos do Solar Tambaú, empreendimento imobiliário de luxo à beira-mar em João Pessoa, na Paraíba (Brasil). “Além dos milhões e milhões que colocaram aqui para comprar o terreno, ainda investiram bastante nos apartamentos. Ele trouxe tudo o ‘top do top’ de construção no mundo”, afirma a jovem vendedora sobre seu chefe português. De facto, na construção do edifício não houve um traço de austeridade: os R$ 20 milhões que, estima-se, foram gastos para erguer o condomínio saltam aos olhos nos apartamentos com iluminação controlada pelo celular, esquadrias alemãs e mosaicos italianos. E a 30 quilómetros dali o mesmo investidor angolano teria gasto outros R$ 70 milhões para construir um dos mais luxuosos resorts do litoral paraibano, o Mussulo, cujos mais de cem bangalôs representaram durante anos a pujança do investimento […]

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Vigarista Derrota Luta Anticorrupção de João Lourenço

Jean-Claude de Bastos de Morais foi ontem libertado da prisão de Viana, tomando directamente um voo para o Dubai, depois de, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido recuperados 3.350 milhões de dólares que se encontravam debaixo da sua gestão no Fundo Soberano de Angola. Manuel António Paulo, antigo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores, devolveu os cerca de 60.000 dólares que foi acusado de receber indevidamente, sendo um dos arguidos acusados de vários crimes no processo n.º 23/18, que tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás. Está acusado e preso no seu domicílio. Manuel Paulo tem um “pacemaker” no coração e há um ano que está interdito de se ausentar do país para fazer a revisão médica. Duas situações idênticas, um tratamento diferenciado. Em Angola não são todos iguais perante a lei. A justiça não está a ser aplicada de modo equitativo e […]

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Monopólio da Comida, Hezbollah, Generais e as Vigarices de Miclet (2)

A versão de Feijó Carlos Feijó começa por negar categoricamente qualquer envolvimento seu na estrutura accionista da NDAD. “O facto de alguém ter trabalhado ou assumido cargos de responsabilidade na presidência não significa obter vantagens ilícitas ou outras de qualquer indole”, diz. “Agora, nos últimos 15 anos, exerci funções públicas entre 2010 e 2012 (dois anos) e há sete anos que não exerço cargos governamentais. Logo, e por opção de vida, estou envolvido não só no ensino universitário como na vida privada”, refere Feijó. Explica então que, em 2011, José Eduardo dos Santos recebeu uma nota das Nações Unidas, através do Ministério das Relações Exteriores, sobre as ligações de Kassim Tajideen ao Hezbollah. Feijó diz que, recepcionada a ordem de intimação, o então presidente da República convocou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil e o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da […]

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