O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Dinheiro Corrupto de Angola Desviado para a Paraíba*

* Por Bruno Fonseca, Gabriel Rodrigues e Natalia Viana “Eles não economizaram aqui”, afirma, solícita, uma das vendedoras dos 130 apartamentos do Solar Tambaú, empreendimento imobiliário de luxo à beira-mar em João Pessoa, na Paraíba (Brasil). “Além dos milhões e milhões que colocaram aqui para comprar o terreno, ainda investiram bastante nos apartamentos. Ele trouxe tudo o ‘top do top’ de construção no mundo”, afirma a jovem vendedora sobre seu chefe português. De facto, na construção do edifício não houve um traço de austeridade: os R$ 20 milhões que, estima-se, foram gastos para erguer o condomínio saltam aos olhos nos apartamentos com iluminação controlada pelo celular, esquadrias alemãs e mosaicos italianos. E a 30 quilómetros dali o mesmo investidor angolano teria gasto outros R$ 70 milhões para construir um dos mais luxuosos resorts do litoral paraibano, o Mussulo, cujos mais de cem bangalôs representaram durante anos a pujança do investimento […]

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Vigarista Derrota Luta Anticorrupção de João Lourenço

Jean-Claude de Bastos de Morais foi ontem libertado da prisão de Viana, tomando directamente um voo para o Dubai, depois de, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido recuperados 3.350 milhões de dólares que se encontravam debaixo da sua gestão no Fundo Soberano de Angola. Manuel António Paulo, antigo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores, devolveu os cerca de 60.000 dólares que foi acusado de receber indevidamente, sendo um dos arguidos acusados de vários crimes no processo n.º 23/18, que tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás. Está acusado e preso no seu domicílio. Manuel Paulo tem um “pacemaker” no coração e há um ano que está interdito de se ausentar do país para fazer a revisão médica. Duas situações idênticas, um tratamento diferenciado. Em Angola não são todos iguais perante a lei. A justiça não está a ser aplicada de modo equitativo e […]

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Monopólio da Comida, Hezbollah, Generais e as Vigarices de Miclet (2)

A versão de Feijó Carlos Feijó começa por negar categoricamente qualquer envolvimento seu na estrutura accionista da NDAD. “O facto de alguém ter trabalhado ou assumido cargos de responsabilidade na presidência não significa obter vantagens ilícitas ou outras de qualquer indole”, diz. “Agora, nos últimos 15 anos, exerci funções públicas entre 2010 e 2012 (dois anos) e há sete anos que não exerço cargos governamentais. Logo, e por opção de vida, estou envolvido não só no ensino universitário como na vida privada”, refere Feijó. Explica então que, em 2011, José Eduardo dos Santos recebeu uma nota das Nações Unidas, através do Ministério das Relações Exteriores, sobre as ligações de Kassim Tajideen ao Hezbollah. Feijó diz que, recepcionada a ordem de intimação, o então presidente da República convocou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil e o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da […]

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Monopólio da Comida, Hezbollah, Generais e as Vigarices de Miclet (1)

Recentemente, Vincent Miclet (na imagem), um dos aventureiros estrangeiros que mais beneficiaram dos esquemas de pilhagem em Angola, deu uma grande entrevista ao reputado jornal francês Le Monde, na qual alega estar a ser vítima de uma cabala orquestrada por generais angolanos. No jornal, Vincent Miclet é descrito como tendo sido o rei das importações em Angola, aliado ao então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Com essa manobra de comunicação, Vincent Miclet procura agora retornar a Angola, de onde foi banido por se ter locupletado de centenas de milhões de dólares desviados do erário público pelos seus sócios angolanos. O Maka Angola inicia uma série de investigações sobre Vincent Miclet, a sua associação aos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos, e os esquemas resultantes do saque de fundos públicos. Miclet não respondeu às […]

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A Pilhagem do País através dos Diamantes

O delírio com que os dirigentes se dedicaram a pilhar o país, sob o alto patrocínio de José Eduardo dos Santos, devastou as Lundas. Nesta região de Angola, a miséria, a desumanização e a desolação das vilas e aldeias contrasta com a incomensurável riqueza dos diamantes. As autoridades, dando seguimento à promessa anticorrupção de João Lourenço, têm vindo a cancelar os contratos mais prejudiciais para o estado angolano no que diz respeito à comercialização de diamantes. Todavia, pouco ou nada têm feito para esclarecer as perdas efectivas, e não têm aplicado as devidas medidas legais contra os assaltantes do tesouro nacional. Por ora, o governo mantém-se opaco em relação ao sector dos diamantes. Por sua vez, o Maka Angola investiga de que forma, entre 2013 e 2017, só em dois projectos diamantíferos o Estado angolano e seus parceiros registaram o desaparecimento de mais de US $290 milhões. Estamos a falar […]

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Quando Bartolomeu Dá Pancada em Lourenço

Bartolomeu Dias saltou para primeira página de jornal ao criticar fortemente João Lourenço. Não. não é o navegador português, famoso por ter dobrado o Cabo das Boa Esperança no século XV, que ressuscitou para atormentar o presidente da República. É o Bartolomeu Dias local, militante do MPLA e empresário dirigente do Grupo que ostenta o seu nome. Esse Grupo é composto por várias empresas, sendo as mais conhecidas a Diexim Expresso (aviação), a Angoinform (informática), a Divisão de Segurança, a International Travel (agência de viagem e de rent-a-car), a Diexim Rodoviária (camionagem), a Sul do Kwanza (Imobiliária) e a Cleaning (empresa de limpeza). O grupo Bartolomeu Dias estava à beira de fechar no final do ano passado, e tal só não aconteceu devido a um financiamento não identificado proveniente do Dubai (ver aqui). Bartolomeu também constava da famosa suposta lista de devedores do BESA com o n.º 60. Portanto, é […]

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A Entrevista de Isabel dos Santos

Frenesim. É esta a palavra que qualifica o comportamento de Isabel dos Santos depois de conhecidas as acusações que Carlos Saturnino, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, lhe fez. Comunicados, televisões, Instagram, entrevistas, elle est partout (i.e., ela está em todo o lado). Hoje debruçamo-nos sobre o monólogo que Isabel dos Santos concedeu ao diário português Jornal de Negócios. É um monólogo e não entrevista, pois não foi possível descortinar nenhum jornalista, apenas um manequim com cabeleira a servir de “ponto” a Isabel dos Santos. A ex-presidente da Sonangol estava, aparentemente, serena, ponderada e conseguiu transmitir a sua mensagem. A questão é que a mensagem é fraquinha. Em primeiro lugar, Isabel tenta politizar o ataque de Saturnino, dizendo que antes de tudo é um ataque ao seu pai, o presidente do MPLA José Eduardo dos Santos; e acrescenta que não tem confiança em João Lourenço. Não vamos dizer que […]

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Isabel dos Santos e a Lavagem do Dinheiro dos Diamantes

David Renous é um homem de aparência pacata e bonacheirona, que se dedicava ao comércio de diamantes no Congo. Contudo, desde 2006 lançou uma tempestade no comércio de diamantes, desencadeando vários processos legais na Bélgica e na África do Sul. Estes processos puseram a descoberto esquemas criminosos de lavagem de dinheiro obtido ilegalmente no comércio de diamantes. No centro dessa tormenta está uma empresa chamada Omega Diamonds, dirigida por Sylvain Goldberg, Robert Liling e Ehud Arye Laniado. Embora a principal actividade da Omega Diamonds e do próprio Renous fosse no Congo, rapidamente se descobriram as conexões angolanas, que envolvem Isabel dos Santos. Foi o próprio Renous quem divulgou a história do papel de Isabel dos Santos na obtenção de ganhos ilícitos, fuga ao fisco e branqueamento de capitais no comércio de diamantes, e que vamos aqui contar. Tudo começa em 1996, quando Ehud Laniado e Sylvain Goldberg (Omega Diamonds) se […]

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Saque de 135 Milhões de Dólares na Sonangol

Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC. De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai. Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o […]

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