Um Juiz Anormal: a Insanidade da Justiça Angolana

Enquanto o poder político mostra sinais de mudança, o poder judicial em Angola manifesta-se cada vez mais alheio ao respeito pela lei e pelos direitos humanos, promovendo as suas violações. Tal é a prestação infame do juiz António Francisco, da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, no caso do rapto simulado de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A 29 de Dezembro passado, este juiz, ao arrepio das normas elementares do direito, condenou seis dirigentes e membros da igreja por um crime que nunca aconteceu. O juiz fez a leitura da sentença sem ter dado resposta aos quesitos, como é de lei, para dar como provadas ou não as acusações. O Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos por falta de provas. António Francisco condenou o secretário executivo da União Nordeste (a segunda figura da hierarquia da igreja), pastor Teixeira Vinte, […]

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João Lourenço Ordena Investigação sobre Fuzilamentos

A Procuradoria-Geral da República anunciou a criação de uma “comissão de inquérito” para apurar a veracidade das denúncias apresentadas pelo jornalista Rafael Marques de Morais acerca dos fuzilamentos de jovens supostamente delinquentes. O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois do jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – portanto, quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data. É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a […]

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Execuções Sumárias em Luanda: a Farsa do PGR Continua

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”. Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio de 2017, através de carta-denúncia de Rafael Marques, estão a ser empreendidas diligências investigativas, tendo-se instaurado um inquérito preliminar para “averiguar da veracidade dos factos denunciados”. Não se percebe quem se pretende enganar com esta “Nota de Imprensa”. Se desde Maio de 2017 a PGR está a conduzir um inquérito, como explica que ainda no passado dia 28 de Novembro de 2017, quando confrontado pela televisão alemã sobre o tema, o director provincial do SIC, Amaro Neto, tenha […]

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Vale a Pena ir a Eleições?

Os mais recentes acontecimentos são desanimadores quanto à possibilidade de as próximas eleições gerais em Angola serem livres e justas. Parece, que mais uma vez, haverá um mero acto simbólico em que o vencedor é conhecido desde o início e os partidos da oposição fazem de “imbecis úteis”, para usar as palavras aparentemente usadas noutro contexto por Lénine. Com a União Europeia, o governo angolano recusou-se a assinar um Memorando de Entendimento para proceder à observação das eleições, alegando as velhas justificações soberanistas e neocolonialistas. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse: “É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições.” É este argumento de que em África a cultura é diferente que justifica a corrupção, o […]

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“Zé Maria” e as Mulheres – Um General Psicopata? – Parte II

Maka Angola publica a segunda parte da investigação sobre o comportamento indecoroso e revoltante, com assédios à mistura, do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general José António Maria “Zé Maria”. As irmãs Bengui – a ‘pequena’ Núria Bengui, de 19 anos, é finalista do curso médio de Enfermagem e trabalhava como empregada de limpeza na sede do SISM. Helena Bengui, de 22 anos, ex-copeira no SISM, fala como porta-voz da sua irmã, que acompanha parte da conversa. As irmãs são primas de Farida, com quem partilham casa. Querem assumir todos os riscos e denunciar as ameaças, os telefonemas anónimos e as visitas de madrugada de que têm sido vítimas. “Ela [Núria] trabalhava muito na limpeza. Foi ter com o general [Zé Maria] e disse-lhe que tinha muitas regras e não aguentaria.” Para além da sobrecarga de trabalho, “a pessoa não pode vestir roupas com letras, a […]

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Zé Maria e as Mulheres: Um General Psicopata? – Parte I

Na fronteira leste, aumenta a tensão militar e o potencial de conflito entre Angola e a República Democrática do Congo. Milhares de congoleses, escapando à brutalidade das suas forças militares e rebeldes, buscam refúgio nas Lundas. Enquanto isso, no Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), órgão vital para análise e orientação da situação, o seu chefe, o infame general José António Maria “Zé Maria”, de 74 anos, passa grande parte do seu tempo a dar luta a copeiras e empregadas de limpeza, para o que emprega meios oficiais e altas patentes a si subordinadas. Sempre que reporto assuntos sobre os seus abusos, o general Zé Maria profere longos discursos no SISM, em que me apelida de “Diabo”. E porque sou visto como tal, não acedo directamente ao seu “paraíso” para o contraditório. Deixo aqui o repto para um encontro em tribunal, que tanto poderá ser um “inferno” como um […]

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João Lourenço contra a Corrupção ou o Esquimó Louco

O candidato indicado por José Eduardo dos Santos à presidência da República, João Lourenço, tem realizado uns comícios surrealistas, em que a sua principal promessa é o combate à corrupção. João Lourenço faz lembrar um esquimó louco no Ártico que prometia acabar com o gelo no Pólo Norte… Evidentemente, este compromisso de João Lourenço não é para levar a sério. Se fosse, o seu discurso iria além das palavras de ordem previamente ensaiadas, ao que agora consta, com o general Kopelipa. Há muitas medidas simples e práticas que João Lourenço poderia anunciar se quisesse realmente combater a corrupção. 1. A primeira era afastar o actual procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, que não vê, não ouve e não fala, e acaba invectivado pelos próceres do regime pela sua ineficácia no combate à corrupção. Isabel dos Santos queixa-se do estado em que encontrou a Sonangol, Walter Filipe exige a […]

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As eleições de 2017 e a democracia em Angola

Haver eleições num país não significa que esse país seja democrático. Actualmente, quase todos os países mais ou menos ditatoriais, brutais ou autoritários procedem a eleições. Na República Islâmica do Irão, um regime denominado teocrático, há eleições para vários órgãos, como a presidência da República ou o Parlamento, embora o poder final e soberano não resida neles. A China também se orgulha do seu processo democrático de base. As eleições tornaram-se um adereço de qualquer governo. Contudo, muitas vezes não servem para nada, a não ser frustrar os desejos da população e acelerar uma revolução política por outros meios. Angola está a atravessar um momento desta natureza. Tem eleições marcadas, as pessoas desejam mudança. Oxigénio real e não oxigénio saído das botijas do poder. E, contudo, poucos acreditam que essa mudança provenha das eleições. Será outro evento que, um dia, promoverá a mudança. Não devia ser assim. A teoria da […]

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Zenú: A Corrupção Mata

Os factos que comprovam a corrupção gigante praticada pelos dirigentes angolanos sucedem-se a uma tal velocidade, que estes já nem conseguem desmenti-los, apenas se remetendo ao silêncio. Sabem que dentro de pouco tempo estarão a ser julgados nos tribunais criminais nacionais ou estrangeiros pelos seus desmandos. O último caso foi denunciado no Maka Angola, e demonstra como um dos filhos do presidente, José Filomeno dos Santos “Zenú”, e o seu parceiro de negócios Jean-Claude Bastos de Morais conseguiram transformar a construção do Porto do Caio — aquele que seria o primeiro porto de águas profundas em Angola — em mais uma negociata suja de mais de 800 milhões de dólares, em que o Estado paga e eles recebem. O nível de corrupção em Angola, pelo seu gigantismo, tornou-se o principal obstáculo ao desenvolvimento e a primordial causa de pobreza e morte no país. É fácil perceber porquê. Os recursos de […]

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Na Hora do Adeus, Camarada Presidente

É com enorme sentimento de esperança que lhe escrevo novamente para, em primeiro lugar, felicitá-lo pela sua decisão de se reformar da presidência da República de Angola, após 38 anos de poder. Muitos se interrogam sobre as razões que terão pesado na sua decisão. Desde especulações sobre o seu estado de saúde, a vontade pessoal, o esgotamento da sua imagem por causa dos escândalos de corrupção e incompetência do seu governo, a falência das suas políticas económico-sociais. Seja como for, a verdade é uma, camarada presidente: a decisão é acertada e deve representar um grande alívio para si, assim como para todos os angolanos de bem que aspiram à mudança e a uma nova liderança. Mas é de esperança que devemos falar. Conto-lhe uma breve conversa que tive a caminho do aeroporto, em Joanesburgo, com o taxista zimbabweano. Falou-me do seu anúncio como algo positivo que deveria inspirar o seu […]

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