A Lista da Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) tornou pública, há dias, a lista dos activos recuperados no âmbito da luta contra a corrupção – um passo necessário à transparência dos seus procedimentos legais e da negociação para entrega voluntária de bens por parte de vários cidadãos visados pela lei. A lista de activos, que pode ser consultada aqui, contempla apenas os activos já efectivamente recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização. Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais. Segundo os cálculos que fizemos a partir dos dados apresentados (com mero papel e lápis), teremos um total aproximado de 8 mil milhões de dólares já realmente recuperados (incluindo algumas apreensões em euros devidamente convertidas), a que acresce cerca de […]

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Roubo de 400 Milhões no BPC

Enquanto vigora o estado de emergência devido à pandemia global da COVID-19, no Banco de Poupança e Crédito (BPC) os desfalques multimilionários continuam. A 17 de Abril passado, houve novo roubo interno de mais de 400 milhões de kwanzas. Enquanto alguns bancos privados têm estado a mobilizar recursos próprios para apoiar o governo na luta contra a COVID-19, o banco do Estado, financiado com dinheiro dos contribuintes, apenas manifesta vontade de subtrair o que é alheio. O BPC é detido a 100 por cento por entidades estatais. Directamente, o Estado angolano detém 75 por cento do capital, enquanto o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) subscreve 15 por cento e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas os restantes 10 por cento. O Maka Angola contactou o porta-voz do Conselho de Administração do BPC, Alberto de Jesus Miguel, para o contraditório. A 12 de Maio, o referido porta-voz, […]

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Ataque Cibernético à Sonangol

A Sonangol disponibiliza 1,2 mil milhões de dólares para o aumento de capital de um banco praticamente falido. Em 2014 já havia comprometido 600 milhões de dólares no aumento de capital da mesma instituição financeira, o Banco Económico. Entretanto, o Grupo Sonangol esteve à beira de um colapso total, após um ataque cibernético interno, porque há mais de um ano que não paga a licença de antivírus, no valor de 200 mil dólares, entre outros absurdos. O Maka Angola tem estado a investigar o ataque cibernético à Sonangol, ocorrido a 5 de Junho passado, e apresenta um quadro sombrio da gestão de lesa-pátria do seu Conselho de Administração (CA), actualmente presidido por Sebastião Pai Querido Martins.  “A Sonangol funcionava há mais de um ano sem um antivírus na sua rede de computadores, porque o CA não autorizava o pagamento de renovação da licença de uso do McAfee, que são menos […]

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BKI: O Banco de Fachada ao Serviço de Jean-Claude

O vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, detido desde Setembro passado na Cadeia de Viana pela burla dos biliões de dólares do Fundo Soberano, continua a gozar de grande influência através do seu Banco Kwanza Investimentos S.A. (BKI), que se mantém no mercado. Mas por quanto mais tempo? A 20 de Dezembro passado, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, concedeu ao Banco Kwanza Investimentos, S.A. (antes conhecido como Banco Kwanza Invest, S.A.) autorização de aumento de capital “mediante incorporação de reservas e resultado líquido”, no valor de cinco mil milhões de kwanzas. O BKI continua a operar. Jean-Claude Bastos de Morais detinha, à data da realização do aumento de capital, 85 por cento da quota do banco, cabendo os outros 15 por cento a um testa-de-ferro, o electricista Sérgio Ferreira Mata da Costa. Com o aumento, o detido cedeu 4,8 por cento das suas acções […]

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A Derrota Amarga de João Lourenço em Londres

No final do passado mês de Julho, no Tribunal Superior de Justiça de Londres, secção comercial, no âmbito do processo CL-2018-000269, foi decretado o fim do congelamento de 3 mil milhões de dólares que havia sido determinado contra José Filomeno dos Santos (Zenú), Jean-Claude Bastos de Morais e as suas empresas Quantum. Esse congelamento tinha sido pedido pela actual administração do Fundo Soberano de Angola e apresentava como fundamento essencial que Zenú e Jean-Claude haviam entrado num conluio para se apropriarem dos 5 mil milhões de dólares do Fundo (ver aqui e aqui). Há que dizê-lo claramente: esta decisão foi uma vitória muito expressiva de Zenú e Jean-Claude sobre João Lourenço, e demonstra que estas questões não se resolvem com uma abordagem meramente legal e atomista. Ao analisarmos a decisão inglesa, perceberemos que é impossível combater a teia legal que foi urdida por Zenú e Jean-Claude, e legitimada por José […]

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BKI: O Banco de Fachada e o Fundo Soberano

A acreditar no seu mais recente relatório e contas, o Banco Kwanza Invest (BKI) concedeu, em 2016, um único empréstimo no valor de um milhão e 143,309 kwanzas (perto de sete mil dólares ao câmbio oficial do dia) e obteve um lucro exíguo. Com base neste mero facto, poder-se-ia dizer que se trata de um banco de fachada, um banco de brincadeira, um banco à toa. Em suma, um banco que deveria fechar. Não fosse a sua grave ligação ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA). O banco é detido nominalmente, em 85 por cento, por Jean-Claude Bastos de Morais, que gere – como se fossem seus – biliões de dólares do Fundo Soberano de Angola, pertencentes ao povo angolano. Há dois anos, denunciámos um desvio de 100 milhões de dólares do FSDEA para uma empresa-fantasma do Banco Kwanza Invest, a […]

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Os Falsos Lucros no Fundo Soberano

É óbvio que José Eduardo dos Santos, o anterior presidente, rodeou o seu sucessor de um “anel de ferro” que o inibe de exercer os seus poderes na plenitude, podendo rapidamente tornar-se no presidente das ambulâncias, isto é, só fica a mandar nas ambulâncias avariadas do país, e nada mais. Na realidade, Dos Santos procedeu a uma revisão constitucional “de facto”, ainda que não de direito (pois não teria a maioria suficiente dentro do seu MPLA), que teve como objectivo principal diminuir os poderes imperiais da Presidência da República e proteger os interesses económicos dos seus filhos. O Maka Angola já escreveu sobre os passos astutos dados por Isabel dos Santos na Sonangol. Hoje vamos ver a situação do Fundo Soberano de Angola, liderado por outro filho do antigo presidente, José Filomeno dos Santos. O Fundo Soberano é o exemplo típico de uma boa ideia que se transformou num aborto, devido […]

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A Teoria da Fraude Eleitoral em Angola

Mais uma vez, a sociedade angolana, demonstrou as suas qualidades cívicas e colectivas, exercendo pacificamente o seu direito de voto nas eleições de hoje. Notou-se também, um pouco por todo o país, considerável grau de abstenção, com muitos angolanos a não acreditarem nem no processo eleitoral, nem nas promessas dos candidatos. Todavia, para que o voto de cada cidadão efectivamente conte e as eleições sejam a verdadeira celebração do poder soberano do povo – os eleitores – é fundamental abordar e resolver os impedimentos à transparência do processo eleitoral. A fraude eleitoral numa sociedade moderna e debaixo do foco de uma boa parte do mundo, como acontece em Angola, não é um processo artesanal e óbvio, como seria no século passado ou em outros países africanos mais recônditos e sem aspirações a serem potências regionais e ao reconhecimento global. Em Angola, a fraude eleitoral acontece através de um tempo longo, […]

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Como se Monopoliza a Corrupção na Sonangol

Chegamos ao fim de mais um ano, desta vez com novos conceitos de transparência e de gestão que nos prometem dias melhores. É o processo de transformação em curso na Sonangol, a cargo de Isabel dos Santos, que muitos aplaudem como sendo uma vassourada contra os corruptos que faziam da Sonangol um bataclã. A recente varridela do conselho executivo da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), a galinha dos ovos de ouro da Sonangol E.P. (Empresa Pública), foi o ponto alto. Mas, tendo os membros dos anteriores conselhos executivos da P&P sido acusados indiscriminadamente de envolvimento em desvios financeiros, há um pormenor que escapa. Paulino Jerónimo fez parte das administrações da P&P, quer sob a liderança de Sebastião Pai Querido Gaspar Martins (como director de Exploração) quer de Bento Lourenço, o período dos alegados graves desvios financeiros denunciados por Isabel dos Santos. Como pode, então, Paulino Jerónimo ser o presidente da […]

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Deloitte: Auditoria e Conflito de Interesses

A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo. É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição. O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9,7 milhões de eleitores. De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida […]

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