A Detenção de Zenú e a Mudança do Paradigma Judicial

No dia 25 de Abril de 2018, Sindika Dokolo afirmava existir uma estratégia populista em Angola, dizendo que não temia o dia em que fosse confrontado pela justiça angolana. No dia 25 de Setembro de 2018, o popular advogado David Mendes afirmava que Angola poderia estar a correr o risco de adoptar medidas populistas. Tanto um rosto do antigo regime, como o marido de Isabel dos Santos, quanto um advogado prestigiado e admirável que defendeu oposicionistas e contestatários do antigo regime falam de populismo na justiça angolana. Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completou a 23 de Julho de 2016 oito anos em prisão preventiva. O crime? Ter o “nome sujo”. Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca” com um cobertor, e torturaram-no com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio, e morreu durante o espancamento, a 31 de Agosto […]

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PGR: É Legal o Presidente Nomear a Filha para a Sonangol

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola considera a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol uma competência legal do presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público. A posição surge no despacho de resposta da PGR a uma queixa, formalizada a 16 de Junho pelo activista angolano Rafael Marques, invocando a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais de reajustamento da organização do sector petrolífero e com alterações aos estatutos da concessionária pública Sonangol “sem a prévia autorização da Assembleia Nacional”. Com essa queixa, Rafael Marques – que já confirmou à Lusa que vai pedir a impugnação deste despacho da PGR – pedia ainda a intervenção do Ministério Público para que solicitasse a “imediata” declaração da suspensão da eficácia da nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol, feita pelo chefe de Estado e pai da empresária, José […]

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Filho de “Ministro” Espanca e Leva Político no Porta-Bagagens: Correcção e Actualização

O jovem que liderou a agressão ao politico Francisco Luís Pascoal  é filho do secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, e não do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, como o Makaangola inicialmente publicou. O secretário de Estado das Águas é subordinado do ministro em questão. Pedimos as mais sinceras desculpas ao ministro e à sua família pelos danos causados. O erro deveu-se à persistência do jovem Marcos Aurélio Oliveira da Silva, segundo depoimentos recolhidos pelo Makaangola, em afirmar-se como filho do ministro da Energia e Águas, mesmo diante das autoridades policiais. O seu pai ocupou o referido cargo de 1999 a 2002. O advogado David Mendes reitera que as próprias entidades policiais, enviadas para libertarem o jovem, também falaram em nome do ministro. “Eu reuni com os oficiais da UPIP (Unidade de Protecção de Individualidades Diplomáticas) que tentaram libertar o jovem. O encontro foi […]

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Jovens “Revolucionários” Libertados sob Caução

A juíza Josefina Pedro, do Tribunal de Polícia Correcional de Luanda ordenou, hoje, a liberdade provisória dos oito jovens detidos a 19 de Setembro, suspeitos de tentativa de manifestação, por insuficiência de provas. Conhecidos como membros do auto-denominado Movimento Revolucionário, estiveram detidos Adolfo António, Adolfo Campos, Amândio Canhanga, António Ferreira, Joel Francisco, Pedro Teka, Quintuango Mabiala e Roberto Gamba. No dia seguinte à detenção, a 20 de Setembro, os jovens from presentes ao tribunal para julgamento sumário. Os advogados de defesa solicitaram, como ponto prévio, que a sessão de julgamento decorresse por depoimento escrito, para eventual admissão de recurso por parte dos réus. “Devido ao adiantamento da hora, a juíza decidiu por bem interromper a sessão de julgamento”, disse o advogado David Mendes. Para o efeito, a magistrada concedeu a liberdade preventiva aos arguidos, sob termo de identidade e residência, tendo marcado, para 23 de Setembro, às 8h30, a continuação […]

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Mãos Livres Apresenta Queixa-Crime Contra Governantes

A associação Mãos Livres apresentou hoje, em Luanda, uma queixa-crime contra vários governantes angolanos, denunciando alegados actos de corrupção e a apropriação ilícita de mais de US$386 milhões. O advogado David Mendes, que lidera a associação, formulou a denúncia de corrupção, suborno e peculato envolvendo os seguintes dirigentes: Joaquim Duarte da Costa David, antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol e ministro da Indústria; José Paiva da Costa Castro, membro do Conselho de Administração da Sonangol e anterior presidente da Sonangol Londres; José Leitão da Costa e Silva, ex-chefe da Casa Civil do presidente da República; e Elísio de Figueiredo, ex-embaixador de Angola nas Nações Unidas e Singapura. Na mesma queixa são ainda denunciados os cidadãos russos Arkadi Gaydamak e Vitaly Malkin, e o cidadão franco-argelino Pierre Falcone. Segundo David Mendes, os referidos governantes e seus parceiros estrangeiros alegadamente tinham montado um esquema, em funcionamento desde 1999, para o […]

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Manifestantes Libertados, Ameaça de Fuzilamentos

Efectivos da Polícia Nacional detiveram hoje, perto das 14h00, um grupo de dez jovens que tencionava organizar uma vigília diante da presidência da UNITA, na Maianga, em Luanda, para pressionar os partidos políticos da oposição a boicotarem a sua entrada no parlamento. Adolfo Campos, um dos detidos, explicou que, como argumento para a detenção, “a polícia trouxe um documento forjado, com data de 2011, a dizer que o Governo Provincial de Luanda recusou o nosso pedido de vigília e, por isso, tínhamos de ser levados”. Após seis horas na 12.ª Esquadra, no município do Cazenga, a Polícia Nacional libertou os jovens Adolfo António, Adolfo Campos, Belo Morete, Hugo Calumbo, Jang Nómada, Luaty Beirão “Brigadeiro Mata Fracos”, Pedro Sebastião “Explosivo Mental”, Pedrowski Teca, Rosa Mendes e Tukayano Rosalino. “O comandante Eduardo Diogo, da Maianga, comandou a operação. Um dos agentes, que recebia constantemente ordens por telefone, disse-nos que devíamos ser fuzilados”, […]

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Julgamento de Guardas Presidenciais e Cadeia Multicaixa

O Tribunal Militar Regional de Luanda iniciou hoje, 18 de Setembro, o julgamento de 15 efectivos do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS). Os soldados são acusados de terem feito uma reivindicação em grupo, exigindo salários justos e melhores condições de trabalho. A 7 de Setembro de 2011, um total de 224 soldados do referido destacamento subscreveu uma petição a reclamar sobre as más condições em que se encontravam as tropas presidenciais. Os soldados endereçaram o abaixo-assinado ao comandante da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), tenente-general Alfredo Tyaunda. A DCPS é parte da UGP mas, como missão específica, tem a tarefa de proteger os grandes projectos de reconstrução nacional, as empresas e a mão-de-obra chinesas que os implementam. Os soldados enviaram cópias da correspondência à Polícia Judiciária Militar, à Procuradoria-Militar e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Para além da […]

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