Etiqueta: Covid-19

Crise e Competência

“Os 657 projectos cujos financiamentos já foram desbloqueados pelos bancos, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), têm apenas uma execução física de 11,58%, de acordo com dados publicados no site do PRODESI.” (ver aqui) “O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a previsão de crescimento para Angola, antecipando agora uma recessão de 0,7%, a sexta queda anual consecutiva da riqueza do país.” (ver aqui) Incompetência e crise podem ser os qualificativos aplicados aos dois factos previamente descritos. Comecemos pela crise económica e a sua relação com a incompetência. Num exercício meramente simbólico, poderemos dizer que um quarto da crise económica é provocado pela incompetência dos agentes públicos e privados que detêm responsabilidades na economia. Os restantes três quartos da crise são originados por outros três factores: i) o erro estrutural das políticas económicas e de reconstrução de José Eduardo dos Santos […]

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Sonangol: a Galinha dos Ovos de Barro

Está ainda fresca na memória a afirmação colorida do presidente João Lourenço quando empossou os novos administradores da Sonangol após a exoneração de Isabel dos Santos, segundo a qual estes deveriam cuidar bem da petrolífera angolana, por ser a “galinha dos ovos de ouro” de Angola. A realidade é que nessa altura os ovos da galinha já seriam de prata e agora parecem mais de barro do que outra coisa. É tempo de olhar para a Sonangol de outra forma e de tomar medidas corajosas para evitar que a empresa se afunde de vez e arraste consigo a economia angolana. É importante analisar, ainda que sumariamente, o Relatório e Contas da Sonangol de 2020, que recentemente foi colocado à disposição do público. Comecemos por um aplauso. Para nós que nestas colunas já acompanhamos estes relatórios há cerca de dez anos, trata-se, talvez, da primeira vez em que a Sonangol apresenta […]

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Hospital Geral de Luanda sem Ambulâncias

O maior hospital de Luanda, reinaugurado em Junho de 2015 pelo executivo angolano e actualmente gerido pelo GPL, está há cerca de dois meses sem ambulâncias funcionais para acudirem os pacientes que delas necessitem. Na luta entre a vida e a morte, muitos são obrigados a esperar mais de 24 horas até que se faça luz no fundo do túnel e surja uma possibilidade de salvar as suas vidas, quando ainda há tempo.  Numa altura em que os governos de todo o mundo são obrigados a reflectir sobre a atenção e os investimentos que dedicam aos seus sistemas de saúde, devido ao colapso causado pela pandemia da COVID-19, as unidades hospitalares em Angola, independentemente da sua dimensão e ou capacidade, deparam-se ainda com necessidades que de tão elementares comprometem o seu normal funcionamento, custando, muitas vezes, a vida de indefesos cidadãos. O Hospital Geral de Luanda (HGL), por exemplo, tido […]

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Atenção à Malária!

É fácil constatar que a ministra das Finanças tem a agilidade que lhe permite adaptar-se às circunstâncias à medida que vai desempenhando o seu papel governamental. Numa primeira fase, desembarcou no governo com a cartilha ortodoxa económica adoptada em Portugal nos anos da recente crise: o fundamental era a dívida e o défice. Parecia que os germânicos que andaram em Portugal a ditar as regras a Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro) e a Vítor Gaspar (ministro das Finanças), entre 2011 e 2015, tinham aterrado em Luanda, não percebendo que se tratava de um país diferente. Contudo, mais recentemente, Vera Daves já coloca a par da dívida aspectos tão importantes como o sistema de saúde e o relançamento do crescimento económico. Abstraindo-nos por agora das discussões sobre a dívida, o défice e a necessidade premente de crescimento económico em Angola, vamos concentrar-nos na outra prioridade enumerada pela ministra das Finanças: a saúde […]

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A Covid-19 como Capa para o Totalitarismo

O constitucionalismo representa um dos progressos fundamentais da política e do direito modernos, uma vez que garante que o poder político não é arbitrário nem faz o que quer. Pelo contrário: com o constitucionalismo, o poder está sujeito a um conjunto de regras na sua actividade e encontra-se limitado por normas restritivas nas suas acções em relação aos cidadãos, sendo obrigado a respeitar os direitos fundamentais de cada um. Estas regras encontram-se estabelecidas num documento (ou em vários) chamado Constituição, cuja força jurídica é superior à de todas as outras leis, formando uma espécie de conjunto de mandamentos que todos têm de respeitar e que ninguém pode violar. No momento actual, todavia, a força do constitucionalismo está a ser colocada em causa pelas atitudes dos governos no combate à pandemia da Covid-19. Têm vindo a ser tomadas medidas em catadupa, extemporâneas, sem fundamento e sobretudo sem respeito pelas normas constitucionais, […]

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O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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Um Morto, Três juízes e Um Enterro em Benguela

A 26 de Agosto de 2020, Benilde Malé, juíza de direito a exercer funções na Sala do Civil e Administrativo do Tribunal da Comarca de Benguela, deferiu, no âmbito do processo 86/2020, uma providência cautelar não especificada. Nessa providência, os autores Edilson Lacerda, Nelma Lacerda e Sílvia Lacerda, filhos de Carlos Lacerda, entretanto falecido, requeriam, contra a Comissão Provincial de Saúde Pública e o Gabinete Provincial de Saúde de Benguela, que fosse suspenso provisoriamente o enterro e a cerimónia fúnebre do pai, e ainda que o corpo fosse disponibilizado pelas referidas autoridades para realização de autópsia. O fundamento do requerimento dos filhos era o aparente tratamento negligente dado no Hospital de Polícia, no Município da Catumbela, a Carlos Lacerda, do qual resultou a sua morte. O hospital afirmava que Carlos Lacerda morrera de Covid-19, enquanto os familiares asseguravam que a morte se devera à falta de condições e de tratamento […]

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O Estado da Saúde e o Berbequim de Pedreiro

Vários especialistas têm chamado a atenção para o facto de a pandemia do novo coronavírus poder ter sido aproveitada para reforçar devidamente o Sistema Nacional de Saúde em Angola. Em vez disso, acontecem situações como a do uso de um berbequim de pedreiro para cirurgias ortopédicas no Hospital Geral do Moxico, unidade de saúde considerada pelo governador Muandumba uma das melhores do mundo! O covid-19 transferiu o Ministério da Saúde para a primeira linha das acções do governo. Este ministério passou, na prática, a ser o mais importante no funcionamento do governo e no processo de tomada de decisões presidenciais. Apesar de ser letal e invisível, o covid-19 não ganha a corrida das doenças no país, já que a dianteira é ocupada por endemias como a malária e a tuberculose, que só no primeiro trimestre deste ano foram responsáveis por 25 por cento do total de mortes no país. Trata-se […]

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Racismo Institucional na Abertura das Fronteiras da União Europeia

Os últimos meses têm sido marcados por dois factos nefastos: a pandemia Covid-19 e o assassinato de George Floyd às mãos da polícia norte-americana. Este último gerou uma onda de manifestações e actos públicos de uma tal intensidade que parecia que o racismo tinha sido finalmente abolido. Contudo, uma coisa são as lutas ideológicas, culturais e sociais que têm lugar nos Estados Unidos e nalguns países europeus, e outra coisa é o real empenho para pôr fim ao racismo e à discriminação da África Subsaariana. Ao contrário do que se poderia pensar numa análise superficial, trata-se de fenómenos bem distintos. O racismo institucional e a discriminação da África Subsaariana – que é uma das razões, embora não a única, da sua pobreza e do atraso no seu desenvolvimento – persiste nos quadrantes mais surpreendentes. Uma dessas surpresas vem da recente decisão da União Europeia relativamente à abertura de fronteiras a […]

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Covid-19: Decreto Executivo Inconstitucional

O facto consensual é que o presidente da República e o governo agiram rapidamente e bem na reacção à pandemia Covid-19. Não houve hesitações e verificou-se uma determinação atempada para evitar o colapso dos serviços de saúde. Politicamente, o Executivo deve congratular-se pela eficácia da sua actuação sanitária, que tem sido reconhecida por variadas organizações internacionais, além de que os números não mentem. Em Angola, há 0,2 mortos por milhão de habitantes devido ao novo coronavírus, uma percentagem inferior a países fronteiriços como a Zâmbia ou a República Democrática do Congo, e manifestamente mais conseguida que a da África do Sul, que é de 22 mortos por cada milhão de habitantes, para não falar de Portugal, com 147 mortos por milhão de habitantes, ou os Estados Unidos, com 351, o Reino Unido, com 608, e o Brasil, com 193 (https://www.worldometers.info/coronavirus/). Portanto, não há dúvidas de que, apesar de todas as […]

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