Etiqueta: coronavírus

A Brutalidade do Decreto

O Decreto Presidencial n.º 11/22 – que actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Coronavírus, feito ao abrigo da alínea m) do artigo 120 e do n.º 4 do artigo 125 da Constituição da República de Angola (CRA) – determina a obrigatoriedade de os estudantes com idade igual ou superior a 12 anos exibirem certificado de vacinação ou equiparado, sob pena de não poderem acederem ao seu estabelecimento de ensino, de acordo com a alínea h) do artigo 8.º de referido Decreto. O advogado e professor universitário José Luís Domingos já escreveu sobre a inconstitucionalidade desta determinação (https://www.facebook.com/zeluis.domingos.35/posts/10159013417500283), pelo que não abordaremos as questões jurídicas que a norma levanta. Apenas salientamos que já era tempo de que uma janela de bom senso se abrisse nos gabinetes dos assessores legais da Presidência da República. Têm chegado demasiado confusões jurídicas oriundas dessas paragens. A questão que pretendemos colocar acerca […]

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O Estado da Saúde e o Berbequim de Pedreiro

Vários especialistas têm chamado a atenção para o facto de a pandemia do novo coronavírus poder ter sido aproveitada para reforçar devidamente o Sistema Nacional de Saúde em Angola. Em vez disso, acontecem situações como a do uso de um berbequim de pedreiro para cirurgias ortopédicas no Hospital Geral do Moxico, unidade de saúde considerada pelo governador Muandumba uma das melhores do mundo! O covid-19 transferiu o Ministério da Saúde para a primeira linha das acções do governo. Este ministério passou, na prática, a ser o mais importante no funcionamento do governo e no processo de tomada de decisões presidenciais. Apesar de ser letal e invisível, o covid-19 não ganha a corrida das doenças no país, já que a dianteira é ocupada por endemias como a malária e a tuberculose, que só no primeiro trimestre deste ano foram responsáveis por 25 por cento do total de mortes no país. Trata-se […]

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COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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Evolução e Controlo da COVID-19 em África

O continente africano poderá conhecer, nos meses de Maio e Junho, um período crítico da pandemia do novo coronavírus, coincidente com a época do cacimbo, segundo o epidemiologista angolano Filomeno Fortes. Actualmente, este médico dirige o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. Em Angola, já exerceu, entre outros, os cargos de director nacional de Controlo de Endemias e de director do Programa de Controlo da Malária. De acordo com Filomeno Fortes, com a diminuição da temperatura regista-se um aumento natural das doenças respiratórias e, eventualmente, da capacidade de sobrevivência da COVID-19. A esta conjuntura vem juntar-se o relaxamento das actuais medidas de contenção, o desgaste social das populações, sujeitas a várias semanas de confinamento, e a retoma dos movimentos migratórios. O epidemiologista nota que o mês de Maio “é crucial para a Europa, porque a temperatura está a subir [Verão] e os casos […]

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Um Corpo de Voluntários para o Estado de Emergência

A partir de amanhã (sábado), à meia-noite, entra em vigor o estado de emergência em Angola. É uma medida que se impõe. Durante os próximos 15 dias, haverá recolher obrigatório, de modo a conter a velocidade de propagação do coronavírus (covid-19) no país. Contudo, a realidade dos últimos dias, desde que o presidente anunciou as novas medidas, é contrária ao esperado. Há verdadeiras enchentes por todo o lado, filas nos bancos e nos espaços comerciais, em busca de água, gás e de tudo um pouco. Ou seja, a declaração do estado de emergência parece estar a criar mais ajuntamentos e focos velozes de propagação do vírus. Esta crise, que está a verificar-se à escala global, deve ser aproveitada pelo presidente João Lourenço para estabelecer um governo de proximidade com o povo, mas também, ou sobretudo, um governo de ideias. Há 45 anos que o MPLA, desde então instalado no poder, […]

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A Quarentena de Calumbo

As medidas tomadas pelo governo para conter a pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) têm sido boas no papel, mas falta coordenação institucional para as colocar em prática com um mínimo de eficácia. O caso do Centro de Quarentena do Calumbo, mais de 30 quilómetros a nordeste de Luanda, tornou-se, da noite para o dia, no termómetro da capacidade de resposta do governo à crise do vírus. Pelas “falhas” que se têm aí verificado, o porta-voz da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia, Franco Mufinda, tem a humildade de emitir um pedido de desculpas, conforme a reacção oficial na última parte deste texto. Depois do encerramento das fronteiras nacionais na passada sexta-feira, dois voos excepcionais aterraram ontem em Luanda, provenientes de Lisboa (18h10) e do Porto (depois da meia-noite). Célio Alberto, um dos passageiros do voo de Lisboa, queixa-se de as autoridades dividiram os passageiros para o cumprimento da quarentena. […]

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