Etiqueta: Concurso público

A UNITA e a Instrumentalização da CNE

Chegou às redacções um comunicado longo e cuidadosamente redigido do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, focando em detalhe muitos dos atropelos legais em que a CNE se tem desdobrado na preparação das eleições, de acordo com o principal partido da oposição. Desde logo, esses atropelos residem no incumprimento das normas legais imperativas para a contratação pública de empresas cuja função é mapear as assembleias de voto, elaborar os cadernos eleitorais e credenciar os agentes eleitorais, bem como fornecer o material de votação e o equipamento tecnológico para o escrutínio. Afirma a UNITA que a CNE confundiu a lei e recorreu a procedimentos não aplicáveis; designadamente, aplicou os procedimentos previstos para a contratação simplificada numa situação de concurso público. Não entrando aqui na análise jurídica detalhada da escolha dos procedimentos para efectivar contratos públicos, o ponto importante é que essa escolha está sujeita a parâmetros claramente indicados nos artigos […]

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Zenú e os Esclarecimentos sem Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno dos Santos “Zenú” publicou no seu website uma “nota” sobre a investigação do Maka Angola a propósito da construção de um porto de águas profundas em Cabinda, o Porto de Caio. Tratando-se embora de uma peça de comédia, não deixa de merecer a nossa atenção. A “nota” começa por dizer que o “jornalista do Maka Angola recusou-se a publicar as respostas que o FSDEA deu às suas questões no dia 1 de Março de 2017”. Ora, acontece que essas respostas são como o Godot do teatro do absurdo de Beckett: nunca chegaram. Há dias, ao pesquisarmos o portal do FSDA, por mero acaso notámos a publicação da referida “nota para o website [do Fundo]”, datada de 16 de Março passado. O Fundo mente compulsivamente ao afirmar que nos respondeu. De qualquer modo, os esclarecimentos publicados no website do FSDEA não […]

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40 Anos Depois, Angola Volta a Ser Dominada pelos Portugueses?

Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, deverá enquadrar nas próximas semanas cerca de 120 portugueses em posições estratégicas na empresa, no âmbito do seu projecto de reestruturação da petrolífera nacional. Esse grupo juntar-se-á aos cerca de 50 consultores, maioritariamente portugueses, que actualmente assessoram Isabel dos Santos na Sonangol. Os consultores trabalham para a multinacional norte-americana Boston Consulting Group e para o escritório português de advogados Vieira de Almeida, que em conjunto praticamente administram a maior empresa pública angolana. Dois graves problemas se levantam, no entanto, com a vinda do contingente português. Em primeiro lugar, revela a inexistência de concurso público internacional para o recrutamento, o que desde logo indica a manutenção da falta de transparência, da falta de diálogo corporativo entre a liderança e os trabalhadores, bem como da falta de racionalidade económica na tomada de decisões.  O segundo problema tem que ver com a questão […]

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