Etiqueta: Comissões Municipais Eleitorais

Comissão Nacional Eleitoral à Deriva a Um Ano das Autárquicas

O juiz conselheiro Joel Leonardo, quando chegou à presidência do Tribunal Supremo, encontrou uma instituição padecendo de vários e graves problemas de irregularidades e ilegalidades endémicas e sistémicas, em boa parte devidos ao comportamento dos seus antecessores, mas sobretudo agravados por Rui Ferreira, seu imediato antecessor. Hoje, trataremos apenas de um desses problemas, escolhido em virtude da natureza e pertinência que assume no quadro actual do desenvolvimento do processo de estruturação do sistema organizacional e funcional dos tribunais da jurisdição comum: o concurso de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No concurso para a presidência da CNE, está em causa – e não é pouco – o processo de preparação, organização e realização das eleições autárquicas previstas para o próximo ano. Cabe à CNE, enquanto entidade administrativa independente, coordenar, conduzir e executar os diferentes processos eleitorais em todo o espaço nacional. Como se sabe, o actual […]

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Desta Vez é Diferente. O Combate à Fraude Eleitoral

É hoje absolutamente claro que o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de Agosto de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade. A oposição não tem descansado no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência a que se habituara. Uma das primeiras actuações foi o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de uma […]

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Oposição: CNE e MPLA Inventam Resultados Eleitorais

A CNE iniciou ao fim desta tarde a divulgação preliminar dos resultados eleitorais, sem que as províncias tenham feito o apuramento dos resultados, quer a nível local, quer no Centro Nacional de Escrutínio. De acordo os números apresentados, o MPLA vence com uma maioria de 64.57%, seguido pela UNITA, com menos de metade dos votos, alcançando apenas 24.4%, e em terceiro lugar a CASA-CE, com 8.56%. “Esses resultados divulgados pela CNE são completamente falsos. Nem nas províncias nem em Luanda houve apuramento dos resultados pela CNE. Esses resultados são completamente inventados”, denuncia o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel. Contrariamente às eleições passadas, desta vez não houve projecções de resultados. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, leu os resultados a partir de folhas soltas numa capa. Não respondeu às perguntas. “Leu o que lhe deram para ler”, comenta um jornalista. A leitura foi feita na Escola Nacional […]

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