Etiqueta: Código do Processo Penal

Zenú e os Esclarecimentos sem Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno dos Santos “Zenú” publicou no seu website uma “nota” sobre a investigação do Maka Angola a propósito da construção de um porto de águas profundas em Cabinda, o Porto de Caio. Tratando-se embora de uma peça de comédia, não deixa de merecer a nossa atenção. A “nota” começa por dizer que o “jornalista do Maka Angola recusou-se a publicar as respostas que o FSDEA deu às suas questões no dia 1 de Março de 2017”. Ora, acontece que essas respostas são como o Godot do teatro do absurdo de Beckett: nunca chegaram. Há dias, ao pesquisarmos o portal do FSDA, por mero acaso notámos a publicação da referida “nota para o website [do Fundo]”, datada de 16 de Março passado. O Fundo mente compulsivamente ao afirmar que nos respondeu. De qualquer modo, os esclarecimentos publicados no website do FSDEA não […]

Read more

Activista Denuncia Abuso de Autoridade da PGR

O cidadão António Diogo de Santana Domingos  vem junto de Vossa Excelência denunciar a situação abusiva a que tem estado a ser submetido pelo Ministério Público, dirigido superiormente por Vossa Excelência, e requerer a sua imediata cessação. Em 15 de Outubro de 2015, quando me dirigia à Assembleia Nacional para ouvir o discurso sobre o estado da Nação a ser proferido pelo Vice-Presidente da República Manuel Vicente, fui detido pelo SINSE [Serviço de Inteligência e Segurança de Estado], encaminhado para várias esquadras [policiais] e interrogado por vários elementos desconhecidos, até ser finalmente interrogado por funcionários do Ministério Público. Desse rocambolesco episódio resultou o Processo: 6484/15 – I G, que investigaria um suposto crime de “falsa qualidade”. Depois de ter estado 22 dias detido, fui libertado. Num papel epigrafado “Termo de Identidade e Residência”, foi-me aplicada a medida cautelar de apresentação quinzenal na secretaria da Procuradoria-Geral da República. Isto aconteceu em […]

Read more

Injustiça: Poder Judicial Mantém Activista Dago Na Prisão

Nestes últimos dias de libertações felizes, uma das grandes questões que se colocam é saber se a Justiça angolana se corrigiu por pressão de quimbandas, por influência de pressões internacionais ou se, pelo contrário, funciona segundo os critério próprios de um Estado de direito democrático. A situação em que se mantém Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual” levanta de facto muitas dúvidas. A 28 de Março de 2016, na leitura da sentença dos 15+2, o já famoso (e infausto) juiz Januário Domingos condenou de forma sumária Francisco Mapanza, que desde a primeira audiência ousou classificar o julgamento como uma palhaçada. O juiz aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão.  Por entre a agitação provocada pela detenção imediata e ilegal dos 17, o encarceramento simultâneo de Mapanza passou despercebido à opinião pública. No entanto, Francisco Mapanza é tão digno de atenção como os restantes presos políticos. Activista inocente como todos os […]

Read more
1 2