Isabel dos Santos Quer Biliões de Dólares do Estado

A gestão errática da Sonangol pela filha primogénita do presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, tem encaminhado a petrolífera nacional para o descalabro. A sua gestão é feita por controlo remoto, através de consultores portugueses que não têm conhecimento do sector petrolífero. Mas a fachada começa a ruir. A 17 de Maio passado, Isabel dos Santos foi ao gabinete do ministro das Finanças, Archer Mangueira, pedir uma dotação de três biliões de dólares para resgatar a Sonangol da situação de falência em que se encontra. Segundo fonte ligada à consultoria portuguesa que administra a Sonangol em nome de Isabel dos Santos, o ministro informou a presidente do Conselho de Administração que, de momento, o Estado não tem disponibilidade financeira para socorrê-la. Desde a sua nomeação, Isabel dos Santos tem encontrado dificuldades em obter crédito no mercado financeiro internacional devido à promiscuidade dos seus negócios privados com os da […]

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Tribunal Supremo Impotente e a Impunidade do Leitão

Faz amanhã um ano que o Tribunal Supremo deliberou contra uma série de altas figuras políticas, mas sem quaisquer consequências práticas para os prevaricadores, vingando a impunidade. A 17 de Dezembro de 2015, foi emitido um acórdão do Tribunal Supremo que decidia um processo judicial de Pedro Januário Macamba contra o Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos, S.A. O Grupo Gema é um vasto conglomerado empresarial, parceiro da multinacional SABMiller na Coca-Cola Luanda Bottling. É accionista da Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, a Nocal e a Eka. Através da sua subsidiária Geminas, faz parte do consórcio de exploração do Bloco 18/06, operado pela multinacional brasileira Petrobrás, com a sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e da Sonangol. No sector da construção civil, associou-se a uma das maiores empresas portuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola, e lidera o Empreendimento […]

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O Tribunal Constitucional e o Golpe contra o MPLA

A recente decisão do Tribunal Constitucional em declarar a inconstitucionalidade parcial do Regimento Interno da Assembleia Nacional, sobre a fiscalização dos actos do governo, é mais um golpe presidencial contra o seu próprio partido, o MPLA. Segundo o Acórdão nº 319/2013 “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao Executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos Ministros, uma vez que em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República”. Para o Tribunal Constitucional “ter o poder de convocar os ‘membros do Executivo’ seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República que é o Titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”. O referido Acórdão é apenas a formalização, na realidade, de uma decisão tomada em 2010 pelo então presidente da Assembleia […]

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O Tráfico de Influência no Grupo Gema

Num discurso por ocasião da visita do Papa Bento XVI a Angola, em Março passado, o presidente da República manifestou-se entusiasmado com as virtudes da iniciativa económica privada. José Eduardo dos Santos apelou aos empresários e accionistas nacionais para que investissem os seus lucros em projectos de interesse nacional “que visam combater o desemprego, a pobreza, a falta de habitação e a aumentar a oferta de bens e serviços”. Todavia, o presidente fez questão de reafirmar a necessidade de separação entre os negócios privados e os do Estado. Como medida prática, anunciou a sua disposição para combater, “com firmeza”, “a apropriação indevida de bens públicos por funcionários do Estado”. O Grupo Gema é das iniciativas privadas que mais têm crescido nos últimos anos em Angola. Esta empresa controla parte do mercado de produção de bebidas, em Angola, através da sua parceira com a SABMiller, na Coca-Cola Luanda Bottling, e a […]

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