Carlos Alberto

Tânia Derrota Presidente do BAI

3 de Agosto de 2022 Moiani Matondo

No passado dia 27 de Julho, a juíza Marideth António Teixeira, da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, absolveu a comentarista e socióloga Tânia de Carvalho da acusação por crime de difamação contra o presidente ausente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos de Castro Paiva. Já tínhamos reportado que o próprio Ministério Público tinha pedido essa absolvição, demonstrando quão fátua era a acusação de Paiva. É importante começar por reter os aspectos da fundamentação da juíza que servem de referência para se perceber e decidir quando há crime de difamação e quando não há. Como se referiu a propósito da condenação do jornalista Carlos Alberto, é fundamental estabelecer uma jurisprudência muito clara sobre os limites da liberdade de expressão e os critério que configuram a existência de difamação, sobretudo para terminar com a ideia de que basta “dizer mal” para existir difamação. […]

Tribunal Supremo Condena Jornalista

1 de Agosto de 2022 Paulo Zua

Há uma boa nova e uma má notícia para as liberdades de imprensa e de expressão. A boa notícia é a absolvição da comentarista televisiva Tânia de Carvalho, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no caso da queixa apresentada pelo presidente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos Paiva. Tânia de Carvalho denunciou, com recurso a provas convincentes, os eventuais negócios corruptos de Paiva, que por sua vez decidiu apresentar queixa. Felizmente, neste caso, a justiça funcionou. Má notícia é a condenação do jornalista Carlos Alberto, gestor do website A Denúncia: a 23 de Junho passado, três juízes conselheiros da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo condenaram Carlos Alberto a uma pena de prisão de três anos, sujeita a suspensão. Segundo a deliberação dos magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Daniel Modesto e Aurélio Simba, a pena fica suspensa caso o condenado apresente, no prazo de 20 dias, um […]

IURD: Milhões de Dólares Desviados para o Brasil

15 de Janeiro de 2022 Rafael Marques de Morais

A 12 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda retomou o julgamento de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento teve início a 18 de Novembro com a igreja dividida em duas alas, a angolana e a brasileira. Em Junho de 2020, um grupo de pastores angolanos rebelou-se contra a liderança brasileira da IURD em Angola. No acto, tomou 35 templos da instituição em Luanda e cerca de 50 no resto do país. O conflito levou a acusações de racismo por parte dos angolanos, e de xenofobia por parte dos brasileiros. Até o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou intervir. Em carta endereçada ao presidente angolano, Bolsonaro exprimiu preocupação “com a invasões a templos e outras instalações da Igreja Universal do Reino de Deus” e pediu que, “sem prejuízo pelos judiciais, com o seu […]