Carta Aberta a João Lourenço: a Responsabilidade pelo Silêncio

A Sua Excelência O Presidente da República de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Uma investigação criminal sobre negócios de mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) ficou “esquecida” na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os visados pelas denúncias, segundo o apuramento do Maka Angola, continuam a subir na hierarquia do Estado. Vossa Excelência promoveu José Vieira Nuno Leiria a secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis director do gabinete de Leiria. Perante as denúncias, o poder responde concedendo impunidade. O ónus destas escolhas recai directamente sobre a sua responsabilidade política enquanto Titular do Poder Executivo. Que interesses justificam tamanha confiança em quem deve tantas explicações ao país? Esta interpelação tem uma história. Em Abril de 2020, no artigo “Governo sem Coordenação Institucional”, defendi a escolha de dirigentes competentes, independentemente de amiguismos e compadrios. Em Abril […]

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A Ministra das Finanças e o Lamaçal da Kianda In Sana

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, decidiu associar a sua autoridade política aos dirigentes da Administração Geral Tributária (AGT) visados na investigação sobre a Kianda, que o Maka Angola tem vindo a publicar. Depois de, a 8 de Setembro de 2026, José Leiria, antigo presidente do Conselho de Administração da AGT, se ter tornado secretário de Estado para os Assuntos Tributários, Vera Daves nomeou Bráulio Assis para seu director de gabinete. A equipa sobe na hierarquia do Estado. As perguntas sobre os seus negócios continuam por responder. Bráulio Assis presidiu à comissão de avaliação do concurso que a In Pressionante Kianda ajudou a preparar e acabou por vencer. As mensagens a que o Maka Angola teve acesso mostram-no a orientar a candidata que deveria avaliar. Ao escolhê-lo para o gabinete de Leiria, Vera Daves dá uma demonstração pública de confiança política nos dois homens e assume a responsabilidade […]

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Opinião Legal: a Validade da Atribuição da Nacionalidade Angolana a José Maria Trindade e Carla Trindade

A presente opinião jurídica é emitida exclusivamente com base nos documentos que foram disponibilizados, bem como nas normas legais expressamente enunciadas e transcritas no corpo do parecer, incluindo a Lei da Nacionalidade de 11 de novembro de 1975, a Lei n.º 2/84, de 7 de fevereiro, e a Lei n.º 2/16, de 15 de abril. A análise desenvolvida resulta da interpretação directa desses diplomas e da articulação entre os respectivos regimes de atribuição, manutenção, perda e aquisição da nacionalidade angolana, tal como aplicáveis aos factos descritos. Esta opinião não considera quaisquer factos supervenientes, elementos documentais adicionais, procedimentos administrativos internos, decisões não publicitadas, actos discricionários das autoridades competentes ou circunstâncias que não tenham sido expressamente comunicadas. Assim, a conclusão apresentada reflete apenas o estado jurídico que resulta dos documentos submetidos e das normas legais vigentes à data dos factos descritos, não abrangendo situações futuras, desconhecidas ou não documentadas, constituindo tão-somente uma […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 2)

Na primeira parte desta investigação, o Maka Angola revelou que a AGT contratou Carla Trindade para investigar crimes fiscais apesar de a consultora portuguesa gerir, de facto, a empresa do marido que factura milhões junto da própria administração tributária. Esta segunda parte mostra que o casal à frente da In Pressionante Kianda foi alvo de uma denúncia que chegou a três altos responsáveis do Estado, sem qualquer efeito, antes da assinatura do primeiro contrato entre a empresa e a AGT, e como os documentos sobre a nacionalidade angolana de Carla Trindade levantam mais dúvidas do que certezas. Dentro do concurso antes da publicação A intervenção de Carla também está documentada no procedimento de contratação do plano de comunicação de 2024. Em 31 de Outubro de 2023, tinha em seu poder versões preparatórias do despacho de abertura, anúncio, programa, caderno de encargos e ofício destinado à Imprensa Nacional. Antes desses documentos […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 1)

A Administração Geral Tributária (AGT) celebrou com a académica portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins dois contratos individuais de consultoria que somam 551 milhões de kwanzas. O objectivo é apoiar a investigação e a instrução de processos de crimes tributários. A consultora Carla Trindade, porém, surge em documentos que indiciam irregularidades nos negócios de uma empresa do marido com a própria AGT e é visada numa participação criminal oficializada e protocolada junto do Ministério Público por suspeitas de branqueamento de capitais, fuga ao fisco e outros ilícitos (ver aqui e aqui). Carla Trindade lecciona Direito Fiscal, Contencioso Tributário e Arbitragem na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, onde coordena a Pós-Graduação em Contencioso Tributário e o Curso Breve Crime e Impostos. É também docente de Direito Económico e Empresarial na Católica Lisbon School of Business & Economics e lecciona o módulo de Imposto Industrial no Mestrado em […]

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Kianda: a Guerra dos Sócios pelo Contrato de Mil Milhões

A In Pressionante Kianda — Prestação de Serviços, Lda. foi constituída em Luanda a 7 de Junho de 2023, com capital social de 100 mil kwanzas, integralmente realizado em dinheiro e dividido por quatro quotas. A In Pressionante, Unipessoal, Lda. detinha 40 por cento e a In Pressionante 2 Win, Lda., 30 por cento, ambas pertencentes a Mário João Zimas Trindade Martins; Salvador Manuel Pascoal detinha 20 por cento e João António Diogo dos Santos (acumulando o cargo de gerente), 10 por cento. Em negociações lideradas por Carla Trindade, esposa de Mário Martins, a Kianda venceu em Abril de 2024 um concurso lançado pela AGT, firmando com este organismo público um contrato anual de mil milhões de kwanzas, renováveis por mais dois anos, num total de três mil milhões (ver aqui e aqui). A partir do momento em que a Kianda ganhou este contrato milionário, iniciou-se um contencioso entre os […]

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AGT Atribui Três Mil Milhões à Empresa que Ajudou a Fazer o Próprio Concurso – Parte 2

O concurso tornou-se público a 15 de Novembro de 2023. Dentro da candidatura da In Pressionante Kianda, porém, faltava transformar uma empresa com dois trabalhadores com vínculos activos no INSS numa concorrente capaz de apresentar vinte perfis técnicos. As mensagens e os documentos mostram Bráulio Assis, presidente da Comissão de Avaliação, a antecipar informações, a indicar respostas e a dar o seu “ok” à empresa que viria a vencer. Na primeira parte desta investigação, o Maka Angola revelou que Carla Trindade, funcionária da Kianda, recebeu peças do concurso antes de este ser tornado público, discutiu alterações com responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e escreveu aos sócios: “Quem fez o programa de procedimentos do concurso fomos nós.” Depois da abertura formal do concurso, a proximidade entre a AGT e a empresa Kianda prosseguiu durante a composição e a avaliação da candidatura. Vinte perfis, dois vínculos A versão revista das peças […]

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AGT Atribui Três Mil Milhões à Empresa Que Ajudou a Fazer o Próprio Concurso – Parte 1

Quando a Administração Geral Tributária (AGT) publicou, a 15 de Novembro de 2023, o concurso de mil milhões de kwanzas para o seu plano de comunicação, uma das futuras concorrentes – a In Pressionante Kianda – já conhecia as peças, tinha proposto alterações aos requisitos e recebera da própria AGT a versão definitiva dois dias antes dos seus rivais. E venceu. Mensagens, minutas e versões sucessivas dos documentos mostram que esta candidata não se limitou a concorrer. Esteve nos bastidores do concurso antes de ele existir para o público. Cinco meses antes do anúncio da AGT, Carla Marisa Castelo Trindade Martins escreveu aos sócios que estavam “criadas todas as condições para ganharmos o concurso”. A frase consta do relato que ela própria fez de um encontro com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria (na foto principal). O Presidente João Lourenço demonstrou a sua confiança […]

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