A Burla de Meio Bilião de Dólares do Espírito Santo em Angola

Na pilhagem que tem sido levada a cabo em Angola, pouco se tem falado do extraordinário papel dos facilitadores portugueses, sobretudo administradores bancários, advogados e intermediários, na montagem de operações afins e o papel extremamente nefasto que desempenham em Angola, passando-se por superiores. Maka Angola traz a lume a operação de 518,5 milhões de dólares, montada em 2013 pelo advogado português radicado em Angola José Fernando Faria de Bastos, e pelo então presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o cidadão português Rui Guerra. Comecemos a 28 de Junho de 2013. Nesse dia, o BESA realizou cinco operações de crédito, no valor total de 379 milhões de dólares, a cinco empresas-fantasma, para a compra de activos da Espírito Santo Commerce (Escom), detido em 66 por cento pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal, e em 30 por cento pelo luso-angolano Hélder Bataglia. Uma adenda feita em Setembro […]

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Nota sobre o Regime de Repatriamento de Capitais: Uma Amnistia Tépida

Se o famoso discurso de João Lourenço sobre o repatriamento de capitais se reconduz à proposta de lei elaborada pelo Banco Nacional de Angola, que aprova o regime especial de regularização tributária, é caso para usar a velha expressão “a montanha pariu um rato”, ou melhor, um ratinho tépido. Lemos com atenção e espírito construtivo a referida proposta, mas, a não ser que esta seja complementada por um pacote legislativo sério, em si mesma esta nova lei não passa de uma simpática lei de amnistia. Mais uma… A primeira questão da lei é simbólica. Trata-se de uma lei que parece uma imitação dos famosos Regimes de Regularização Tributária (RERT) aprovados em Portugal, e cuja principal função terá sido “lavar” os dinheiros ilegalmente recebidos pelo então primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, hoje acusado de vários crimes financeiros, e pelo banqueiro do regime português, e também do regime angolano, Ricardo Salgado (antigo […]

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BKI: O Banco de Fachada e o Fundo Soberano

A acreditar no seu mais recente relatório e contas, o Banco Kwanza Invest (BKI) concedeu, em 2016, um único empréstimo no valor de um milhão e 143,309 kwanzas (perto de sete mil dólares ao câmbio oficial do dia) e obteve um lucro exíguo. Com base neste mero facto, poder-se-ia dizer que se trata de um banco de fachada, um banco de brincadeira, um banco à toa. Em suma, um banco que deveria fechar. Não fosse a sua grave ligação ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA). O banco é detido nominalmente, em 85 por cento, por Jean-Claude Bastos de Morais, que gere – como se fossem seus – biliões de dólares do Fundo Soberano de Angola, pertencentes ao povo angolano. Há dois anos, denunciámos um desvio de 100 milhões de dólares do FSDEA para uma empresa-fantasma do Banco Kwanza Invest, a […]

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Repescagem: O Cheiro Podre do Novo Governo de Angola

Aqueles que queriam ver mudança no novo governo anunciado por João Lourenço devem estar muito desiludidos. Se há histórias em que um sapo se transforma num belo príncipe, na nossa História são os velhos e irrevogáveis sapos que vêm formar o governo apresentado pelo novo presidente. Comecemos pela análise da estrutura do executivo recém-formado. Se é verdade que houve uma ou outra fusão de ministérios, a disfuncionalidade orgânica continua, quer a nível político, quer a nível técnico. As pastas políticas de apoio ao presidente foram insufladas. Há um director de gabinete com categoria de ministro e há um ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República. Não se percebe bem a diferença. Depois, temos um ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e um ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Se considerarmos que estes quatro representam o topo […]

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Limpeza de Arquivo, Corrupção e as Eleições

Um marciano que aterrasse em Luanda e lesse os artigos que vêm sendo publicados pelos mais distintos comentaristas da oposição acreditaria que as eleições tinham ocorrido de forma livre e justa, e que tudo estava no melhor dos mundos. A discussão é tépida: centra-se nos próximos passos após a tomada de posse do novo presidente e dos deputados na Assembleia Nacional, e nas eleições de 2022, imagine-se. Parece que as decisões do Tribunal Constitucional negando as pretensões dos partidos da oposição foram definitivas para calar a oposição, quando bastava ler as declarações de voto da juíza-conselheira Imaculada de Melo para se constatar e aferir a atipicidade e ajuricidade dessas decisões. Escreveu, e bem, a juíza-conselheira: “Há subjacente ao direito eleitoral uma dimensão de probidade na qual a fé e a confiança devem assumir especial realce, dado ser fundamental, para a crença nas instituições democráticas, que as práticas [e] os actos […]

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Relatório da Deloitte sobre as Eleições: Uma Mão Cheia de Nada

A empresa angolana Deloitte & Touche Auditores Lda. procedeu a uma pomposamente designada auditoria à solução tecnológica destinada à realização das eleições gerais de 2017.O seu relatório de 18 páginas  é igual a nada, no que diz respeito aos aspectos fundamentais do processo eleitoral. Comecemos pela empresa propriamente dita. Embora tenha a designação global da grande marca de auditoria britânica e faça parte da rede mundial desta organização, a Deloitte que elabora este relatório é uma empresa angolana legalmente independente de outras Deloitte, pelo que a sua chancela de qualidade resulta apenas e só das operações, melhores ou piores, que tenha realizado em território nacional. Ora, até Junho de 2017, a Deloitte Angola era liderada por Rui Santos Silva, gestor muito próximo da elite angolana, que tinha, entre outros, o privilégio de ser recebido em audiência pelo presidente da República, e de quem se afirma que gere várias fortunas angolanas, […]

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A sonolência cúmplice do PGR

Com o seu bigode farfalhudo e a face rechonchuda, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, assemelha-se muitas vezes a um felídeo sonolento. E a dormir deve estar, tendo em conta a sua nula reacção às revelações bombásticas de alegados crimes cometidos em Angola que têm surgido em processos judiciais em Portugal. Aquilo que aqui vamos reportar não são conversas da avó na quitanda, nem sequer notícias anónimas em jornais de maior ou menor reputação. São informações provenientes de processos judiciais em curso em Portugal e que não estão em segredo de justiça. Referimo-nos a dois processos em concreto: o processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, denominado Operação Fizz; e o processo contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, denominado Operação Marquês. No primeiro já foi feita acusação, pelo que não há segredo de justiça. E no segundo o segredo de justiça já foi […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Perigo: A Banca nas Mãos de Isabel dos Santos

Não deve ter sido inocente o alerta que os Estados Unidos terão feito acerca do controlo exercido por políticos influentes (leia-se JES, os seus filhos e os compadres generais) nos bancos angolanos. É que por estes dias está prevista a transmissão do controlo do Banco de Fomento de Angola para Isabel dos Santos. Com esta transmissão, o controlo do sistema bancário angolano pelo círculo presidencial passa a ser absoluto. Vejamos a gravidade da situação. Os cinco maiores bancos angolanos são o Banco Económico (ex-BESA), o BAI – Banco Angolano de Investimento, o BPC – Banco de Poupança e Crédito, o BFA – Banco de Fomento de Angola, e finalmente o BIC. Juntos representarão mais de cinco mil milhões de dólares de capitais próprios, segundo os dados da African Business, retomados pelo semanário Expansão com referência a 2015. Não se considera o Banco Millennium Atlântico, cuja fusão já ocorreu em 2016 […]

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Uma Confissão de Burrice: o caso Lídia Amões

No Tribunal Provincial de Luanda decorre um processo judicial que, de cada vez que é pensado, desencadeia um sentimento de burrice extrema, impelindo à leitura e releitura da legislação. Trata-se do caso Lídia Amões. Não está aqui em causa o facto de o juiz José Sequeira ter decretado e insistido  recentemente na detenção de um morto, Azeres Amões, mesmo depois de ter sido comunicado do facto. Serviu apenas para o prestigiado jornal Le Monde, de França, reportar ao mundo que o sistema judicial angolano é uma aberração. O que está em causa é um incompreensível Despacho de Pronúncia e a lentidão inacreditável para se decidir acerca de um requerimento de habeas corpus. O Despacho de Pronúncia é tão bizarro, que exige nova ponderação sobre conceitos básicos. A sua tese central é simples: Lídia Amões, enquanto cabeça-de-casal da herança do pai, Valentim Amões, apoderou-se e desbaratou os bens dessa herança. Contudo, […]

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