Etiqueta: Arábia Saudita

OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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Pandemia Económica: Propostas de Solução

As principais bases em que assenta a economia nacional estão sob tensão. Aliás, podemos mesmo afirmar que, depois de superada a pandemia da covid-19, os modelos económicos da grande maioria dos países dificilmente se manterão iguais. Por agora, é necessário tomar medidas – algumas necessariamente difíceis ou pouco ortodoxas – para responder quer às emergências médicas, quer às emergências económicas. Medidas, em suma, para proteger a vida da população. Os problemas da economia Entretanto, a pandemia corrói a economia angolana a um ritmo veloz – trata-se de uma frente de batalha que tem de ser encarada desde já. O primeiro problema é a quebra dos preços do crude, que veio para ficar por um período longo. É conhecida a origem da quebra dos preços: por um lado, a paralisação das economias, resultante pandemia, levou uma quebra abrupta na procura de petróleo. As contas ainda não estão feitas (até porque a […]

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Relatório & Contas da Sonangol: O Balanço de Isabel

O Relatório de Gestão e Contas de 2017 da Sonangol foi publicado e pode ser consultado aqui. Lembremos que no ano de 2017, até 15 de Novembro, a empresa petrolífera foi dirigida por Isabel dos Santos. Carlos Saturnino só ocupou o posto de presidente do Conselho de Administração (PCA) no último mês e meio do ano. Assim, estas contas são, essencialmente, o resultado da gestão de Isabel dos Santos. Uma análise detalhada vai demonstrar que a administração de Isabel não inverteu a tendência de deterioração da companhia, e que os resultados positivos derivam directamente de factores externos, que podem ou não vir a repetir-se. No fecho de 2017, a Sonangol continuava numa situação muito precária. O Relatório & Contas abre com uma mensagem sorridente do actual PCA da empresa, composta por palavras bonitas, mas que explicam claramente a realidade: os lucros da Sonangol subiram em 2017 devido ao aumento do […]

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Lei do Repatriamento Zero

Foi anunciado que o Conselho de Ministros aprovou a lei do chamado repatriamento de capitais. Já vários autores tiveram oportunidade de criticar essa lei no Maka Angola, quer do ponto de vista legislativo, quer do ponto de vista técnico. Deixemos agora as questões técnicas, para nos concentrarmos de novo no significado político-legal desta lei. Inicialmente encarada como a bandeira do presidente da República João Lourenço no combate à corrupção, depressa a “lei do repatriamento de capitais” perdeu esse significado. Na verdade, o presidente da República enredou-se – a si e ao Estado angolano – de tal maneira no absurdo teatro do processo Manuel Vicente, que acabou por dar um sinal claro de complacência absoluta perante a corrupção. A própria lei simboliza a fantochada em que o apregoado combate à corrupção se tornou – e, a não ser que o presidente altere significativamente de rumo, de fantochada continuará a tratar-se. Nos […]

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Angola: A Espera da Subida do Preço do Petróleo

Foi grande o alarde acerca da necessidade de diversificação da economia angolana quando o preço do petróleo desceu, colocando a nu a extrema incompetência da ditadura na gestão macro-económica de Angola. Todos os sábios do regime encheram a boca com a dita. Hoje, alguns meses passados, não se verificou qualquer espécie de diversificação. Pelo contrário, houve uma concentração ainda maior das riquezas do regime nas mãos dos filhos do presidente. Na novilíngua de José Eduardo dos Santos, diversificar é concentrar na família. Consegue-se perceber qual o pensamento a médio prazo dos gurus económicos da ditadura: o importante é aguentar, porque a dado passo o preço do petróleo vai aumentar. E aumentará, pensam os sábios, por duas razões: porque os países produtores entrarão em acordo para reduzir a produção e porque serão accionados os mecanismos da oferta e da procura. Isabel dos Santos fez um resumo desta posição em entrevista recente […]

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Sonangol: O Que Dizem Os Números

Não há dúvidas de que a nomeação de Isabel dos Santos para liderar a Sonangol foi um acto politicamente inepto, e de legalidade extremamente duvidosa. Contudo, muitos dos defensores da nomeação (sejam imbecis úteis, sejam avençados bem pagos) têm avançado com um outro argumento: a capacidade de gestão da famosa princesa. Acontece que este argumento padece de uma falha: Isabel dos Santos não tem experiência de gestão. Isabel dos Santos está mais habituada, na verdade, a ser accionista por interpostas empresas de fachada. Não desempenha funções de gestão na GALP, na NOS ou no BPI, as grandes empresas portuguesas onde alegadamente participa. Portanto, estamos aqui perante um mito. Isabel dos Santos até pode efectivamente ter uma capacidade potencial para administrar uma empresa – o problema é que ainda não o demostrou, e a Sonangol não deveria ser o jardim-de-infância para onde a princesa vem exibir os seus dotes escondidos. Olhemos […]

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