AJA

Injustiça: as Medidas de Coacção de Royi Atia e Tal Eliaz

1 de Abril de 2020 Paulo Zua

Por estes dias, recorrendo a uma liberdade de expressão até aqui inédita, a vice-presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), juíza Tatiana Aço, afirmou que os “magistrados admitem terem sido forçados a tomar decisões injustas”. A magistrada referia-se especificamente a uma norma do Código do Processo Civil sobre a restituição provisória da posse, que tem levado a entregar determinados terrenos a pessoas poderosas e ricas, retirando-os dos seus proprietários pobres. A verdade é que o balanço destes anos longos de exercício do poder judicial aponta mais para a injustiça do que para a justiça. Os juízes actuaram, de um modo geral, como agentes das classes dominantes de Angola, constituindo-se como mais um instrumento do partido no poder e dos seus dirigentes. Há um caso que temos vindo a acompanhar desde 2019, e que espelha bem essas injustiças e arbitrariedades judiciais. Trata-se do processo que opõe o conhecido deputado do […]

Justiça

Ministério das Finanças Responde à Reivindicação dos Juízes: Zero

1 de Julho de 2017 Maka Angola

Após a Notificação Judicial Avulsa por parte da Associação dos Juízes de Angola de que foi alvo, o Ministério das Finanças, através do seu gabinete jurídico, produziu um Memorando-Resposta aos Juízes. O curioso desse documento é o tempo perdido a demonstrar que a Notificação Judicial Avulsa não é uma acção judicial. Pois, de facto não é, mas também não é uma mensagem enviada por um pombo-correio. A Notificação Judicial Avulsa é um dos meios existentes para se comunicar factos juridicamente relevantes a determinada pessoa ou instituição através do tribunal. Nesse sentido, é um processo judicial, uma vez que se processa através da justiça. Não é uma acção judicial, mas geralmente, na prática, é um acto preliminar a uma acção judicial. Não que esta discussão seja muito relevante. Na realidade, os juízes angolanos sentiram-se obrigados a informar o Ministério das Finanças, recorrendo a um meio judicial – não se sentiram seguros […]

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