Etiqueta: Administração Geral Tributária

O Eterno Festim na AGT

Angola tem quadros e técnicos competentes que procedem à fiscalização das actividades públicas de forma minuciosa e adequada. Essas competências vêm demonstradas nos vários relatórios provenientes do Tribunal de Contas a que temos tido acesso. O problema está na impunidade que, perante as irregularidades identificadas pelos técnicos, resulta da falta de actuação por parte do Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tudo se sabe mas nada se passa. Realmente, a impunidade e a falta de responsabilização continuam a ser as características da gestão pública nos mandatos de João Lourenço. Fazemos referência à gestão, entre 2020 e 2021, de Cláudio dos Santos (na foto) e Vieira Leiria, anterior e actual presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), respectivamente. Facilmente se vê o descaminho das contas públicas e a total falta de sentido de Estado na sua gestão, por um lado, e o trabalho metódico e detalhado […]

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A Pilhagem: 33 Mil Milhões Desviados da AGT

Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar. Quando o saque foi descoberto, em 2021, este valor equivalia a 60 milhões de dólares. Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT é uma das grandes manjedouras da corrupção no país. Recentemente, o caso dos 7 mil milhões de kwanzas também desviados da AGT levou à cadeia alguns funcionários da instituição em Fevereiro e Março passados (ver aqui e aqui). O caso que aqui investigamos, porém, envolve um valor 4,7 vezes mais alto — é preciso forte empenho para o manter debaixo do tapete… A tensão actual, a este respeito, no Ministério das Finanças não resulta tanto do desvio dos fundos públicos, mas da recente recondução de José Vieira Nuno Leiria no cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT, […]

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Bolsas de Estudo para a Corrupção

No Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), há um buraco de mais de 21 mil milhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022. Trata-se de um valor equivalente a mais de 35 milhões de dólares ao câmbio da altura. Este montante é o triplo do valor que levou à detenção de vários funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) pelo alegado descaminho de mais de sete mil milhões de kwanzas. Todavia, o caso do INAGBE tem sido abafado por quem de direito. O então director-geral do INAGBE, Milton Chivela, e o seu adjunto, Paulino Celestino Kangoma, não exercem funções no INAGBE desde Novembro do ano passado. Porém, tanto quanto sabemos, não são alvo de investigação criminal. Pelo contrário, Milton Chivela tornou-se consultor do actual ministro do Ensino Superior, o que nos leva a questionar que tipo de consultoria o senhor ministro considera adequada para […]

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Os Consumíveis do Saque no Kuando-Kubango

No ano passado, só a sede do governo provincial do Kuando-Kubango gastou mais de 508 milhões de kwanzas (o equivalente a 551 mil dólares) na aquisição de materiais de consumo corrente de escritório, particularmente toners e tinteiros para impressoras. Seguem-se as resmas de papel, algumas pastas de arquivo, envelopes e esferográficas – tudo isto para uma estrutura com cerca de 180 funcionários e 30 impressoras, várias das quais inventariadas como obsoletas. Em 2023, as despesas com os mesmos consumíveis atingiram os 750 milhões de kwanzas (o equivalente a mais de um milhão de dólares na altura) para a sede do governo provincial. Em dois anos, somam-se mais de 1,3 mil milhões de kwanzas. De fora ficam os gastos em consumíveis de escritório feitos pelas administrações municipais da província, que também primam pelo absurdo, e algumas das quais nem sequer têm electricidade, como Nancova, Mavinga e Rivungo. A título de exemplo, […]

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A Administradora-Fantasma da AGT

A Administração-Geral Tributária (AGT) é, empiricamente, a instituição do Estado que paga melhor aos seus funcionários. Um membro do Conselho de Administração recebe cerca de 4 milhões de kwanzas mensais. Não se compreende, portanto, que exista uma administradora executiva responsável pelos Recursos Humanos, Serviços Administrativos e Relações Internacionais, entre outros pelouros, sem trabalhar há seis meses e sem ser exonerada? Nomeada para integrar o Conselho de Administração da AGT a 14 de Janeiro de 2020, Mónica Luena Ferreira Carneiro, não comparece no local de trabalho desde o início de Julho passado, não tendo fornecido qualquer justificação formal para esta situação. Fonte do Ministério das Finanças explica que Mónica Carneiro “apresentou uma denúncia contra o presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, invocando uma série de irregularidades, e que, por isso, se recusa a trabalhar com o denunciado”. De acordo com a mesma fonte, a ministra das […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

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Investimento de 65 Milhões de Dólares para Ninhos de Pássaros

Parece brincadeira, mas não é. Em 2006, o governo de José Eduardo dos Santos investiu no Sumbe, província do Kwanza-Sul, mais de 65 milhões de dólares num sistema de irrigação. Concluído em 2010, o sistema nunca funcionou, por falta de energia eléctrica. Em 2015, foi concluída a segunda fase do projecto, para solucionar a falta de energia, e aí surgiram outros problemas. Algumas fontes garantem que os custos directos e indirectos do projecto já ultrapassam os 80 milhões de dólares. Eis o caso. Em Agosto de 2006, na margem do Rio Keve, na Kipela, município do Sumbe, teve início a construção do “Sistema de Irrigação da Agricultura Modernizada”, a cargo do consórcio sul-coreano Samsung e Hanil Engenharia e Construções Lda. O projecto foi concluído em Dezembro de 2009. Com uma capacidade para captação e bombeamento de 2400 litros por segundo, a Estação da Kipela abrange uma área total de 3187 […]

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Director Provincial do SIC na “Manjedoura” no Kuando-Kubango

Na primeira investigação sobre o Hospital Provincial do Kuando-Kubango, um “comedouro” das empresas dos dirigentes locais, destacámos a participação do procurador junto do SIC. Hoje, é a vez do director provincial do SIC, Miguel Arcanjo Sumbo, que também tem uma empresa a prestar serviços no referido hospital. Estas duas figuras são os principais obreiros da luta anticorrupção na província, tendo instruído já mais de cem processos contra servidores públicos locais, muitos dos quais se encontram encarcerados em prisão preventiva. Então, como podem estas duas figuras intervir no desmantelamento do “comedouro” instalado no referido hospital, se eles próprios também retiram benefícios pessoais da mesma “panela”, apesar do legalismo dos seus actos? Miguel Arcanjo Sumbo defende que tanto a sua pessoa como a do procurador Cuancua estão a ser vítimas de um contra-ataque dos principais suspeitos de corrupção na província, a contas com a justiça. Vamos aos factos. A 2 de Maio […]

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JLo contra a Corrupção: Os Grandes ficam à Solta I

Na edição anterior, exemplificámos como a luta de João Lourenço contra a corrupção apenas persegue a cadeia de gestores de nível intermédio que se tenham acaparado ou recebido comissões em kwanzas. Roubar em kwanzas dá cadeia; pilhar ou receber comissões em dólares, às dezenas ou centenas de milhões, garante a liberdade dos ladrões e pode agora conferir-lhes também o já elitizado estatuto de “arguido”. Agora, trazemos a lume dois casos de corrupção em dólares: o de Carlos Panzo, assessor económico de João Lourenço por um curtíssimo período; e o da burla dos 500 milhões envolvendo José Filomeno dos Santos, o pai-presidente e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. Para facilidade dos leitores, decidimos deixar para uma terceira parte os dois casos acima de mil milhões de dólares. Trataremos, então, na próxima edição, da burla do cheque falso dos 50 mil milhões de dólares e da pilhagem dos […]

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JLo contra a Corrupção: Cadeia para a Arraia-Miúda

Desde que assumiu o poder, em Setembro de 2017, o presidente João Lourenço tem sido coerente e consequente nos seus discursos contra a corrupção. Todavia, a prática tem demonstrado que o poder judicial é exercido com dois pesos e duas medidas, de acordo com critérios políticos, sobre os casos de corrupção que tem em mãos. A corrupção está absolutamente institucionalizada em Angola e é fruto das práticas continuadas de pilhagem desenfreada do país a que os próprios dirigentes do MPLA se entregaram de corpo e alma, e com espírito de missão. Muitos angolanos se têm perguntado como pode João Lourenço combater a corrupção sem efectivamente mandar para a cadeia grande parte dos seus próprios camaradas. Ao longo destes oito meses em que Lourenço desempenhou as funções da presidência, vários são os processos legais por corrupção intentados contra servidores públicos. Há uma primeira nota de realce sobre esses casos: os gestores […]

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