Ministério Público Pede Absolvição de Nito Alves
O Ministério Público pediu ontem, no Tribunal Municipal de Viana, a absolvição do réu Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 18 anos, acusado de ter cometido um crime contra a Segurança de Estado, por ultraje ao presidente da República.
Segundo o advogado de defesa de Nito Alves, Zola Bambi, o Ministério Público argumentou, durante a sessão de julgamento de ontem, haver insuficiência de matéria de prova para sustentar a sua acusação inicial.
Nenhum dos declarantes arrolados pela acusação, de acordo com Zola Bambi, apresentou provas de que o réu terá cometido algum crime. Limitaram-se a revelar indícios que podem ser considerados apenas como um acto preparatório. Tal acto não constitui matéria de crime de injúria, disse o advogado.
Para além da insuficiência de provas, a defesa do jovem enfatizou que o processo está eivado de vícios insanáveis. Ao longo do processo, as autoridades produziram três acusações diferentes contra Nito Alves, incluindo a de calúnia e difamação contra o presidente da República.
Zola Bambi descreveu também a existência de peças processuais forjadas pelos agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC). A título ilustrativo, o advogado disse que houve testemunhas que foram obrigadas a assinar declarações sem que tivessem sido ouvidas, por exemplo.
Em tribunal deu-se também como provado que a detenção de Nito Alves foi ilegal por falta de mandatos de busca e apreensão, assim como de captura. A defesa requereu a abertura de processos-crime contra os agentes que realizaram a operação.
Num caso caricato, o chefe da missão de captura de Nito Alves, Mário Manuel de Jesus, e o chefe da 43ª Brigada da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) que executou a operação, recusaram-se a revelar, em tribunal, as identidades, funções e órgãos a que pertencem quatro dos oito operacionais envolvidos na captura de Nito Alves.
Na primeira sessão de julgamento, ocorrida a 1 de Julho, a defesa requereu a apresentação de uma das 30 camisolas que Nito Alves mandou imprimir e que constituíam o corpo de delito.
Zé Dú fora, nojento ditador eram as inscrições impressas na parte frontal das camisolas. Zé Dú é o diminutivo do nome do presidente da República, José Eduardo dos Santos. No verso, as camisolas continham o título de um livro do jornalista Domingos da Cruz, Povo angolano, quando a Guerra é urgente e necessária, ao que se acresceu para mudarmos o governo ditador.
Na altura, a juíza informou a defesa que, por razões de segurança, nenhuma camisola citada nos autos, como matéria do crime, estava disponível naquele tribunal.
Aos 17 anos, Nito Alves esteve detido durante 57 dias na cadeia, desde 12 de Setembro de 2013. Para além da tortura a que foi sujeito, o jovem passou vários dias em regime de cela solitária, sofreu ameaças de morte e outras sevícias, assim como fez greve de fome.
Por sua vez, o presidente da República, como o principal ofendido, não se constituiu em assistente no processo, para defender a sua honra.
Desconhecemos as razões que levaram o presidente a não fazer-se representar no processo. Talvez tenha sido por melhor aconselhamento jurídico, disse Zola Bambi.
Tendo o Ministério Público retirado a acusação e pedido a absolvição do réu, posição corroborada pela defesa, o tribunal não tem outra alternativa. Tem de absolver o réu, explicou o advogado.
A leitura dos quesitos e da sentença está marcada para o dia 7 de Agosto, no Tribunal Municipal de Viana.