Deloitte: Auditoria e Conflito de Interesses

A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo. É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição. O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9,7 milhões de eleitores. De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida […]

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MISSANG Sabia sobre os Planos Golpistas na Guiné-Bissau

Por Carlos Duarte: A situação que se vive hoje na Guiné-Bissau não surpreendeu as autoridades angolanas. A Missão Militar de Angola (MISSANG) teve acesso, com bastante antecedência, a informações sobre os planos dos militares guineenses para a subversão da ordem democrática, soube o Maka Angola de fonte segura. A situação agravou-se depois da eleição presidencial, realizada a 18 de Março último e que obrigou a uma segunda volta entre o primeiro-ministro e candidato do PAIGC, Carlos Domingos Gomes Júnior “Cadogo”, e o líder do PRS, o ex-presidente da República, Kumba Yalá. Face à iminência de uma vitória de “Cadogo” Jr. na segunda volta das eleições presidenciais, generais das Forças Armadas Guineenses (FAG), supostamente instigados por Kumba Yalá, entenderam inviabilizar o pleito e avançar para um golpe de Estado. Antes e depois da ida a Bissau do ministro da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, generais guineenses fizeram saber aos oficiais dos […]

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Ex-Militares Manifestam-se no Menongue

Uma marcha de protesto realizada a 31 de Março passado, por cerca de quatro mil veteranos das ex-FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola) e simpatizantes, surpreendeu as autoridades da cidade de Menongue, na província do Kuando-Kubango. Na manhã de sábado, segundo as fontes de Maka Angola no local, os antigos combatentes tomaram a Rua 1.º de Maio, sem terem prestado qualquer notificação prévia às autoridades locais, e marcharam em direcção à dependência do Banco de Poupança e Crédito para exigir as suas pensões em atraso. Os efectivos da Polícia Nacional, chamados a impedir a manifestação, viram-se incapazes de conter os ex-soldados e socorreram-se dos bombeiros para dispersar com jactos de água a manifestação junto do banco que os cidadãos tentavam invadir. Conforme testemunhos locais, a manifestação rapidamente assumiu um carácter anti-regime, com os ex-militares a gritarem repetidas vezes “abaixo o MPLA”, “abaixo os gatunos”, “abaixo os bandidos”. Para […]

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Dos Santos: O Juiz que Marca Golos

O presidente da República recebeu no passado dia 20, no Palácio da Cidade Alta, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Susana Inglês, com quem, segundo o Jornal de Angola, “analisou as necessidades orçamentais” da entidade que organiza as eleições. De acordo com o oficioso Jornal de Angola, no encontro, testemunhado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, José Eduardo dos Santos e Susana Inglês analisaram “ao pormenor aquilo que são as necessidades orçamentais da CNE”. Na práxis angolana, não é habitual o chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do presidente da República com a líder da […]

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Os Gémeos Eduardo dos Santos

No dia 23 de Agosto de 2001, cinco dias antes de celebrar 59 anos, o “gémeo” José Eduardo dos Santos surpreendeu o Comité Central do MPLA e, consequentemente o país, com o anúncio de que o candidato do MPLA às próximas eleições (que se realizariam apenas sete anos depois, isto é, em 2008) não se chamaria José Eduardo dos Santos. Para convencer a atónita plateia, o “gémeo” argumentou com uma afirmação que ficou para a história: “A minha geração já cumpriu o seu papel. (…) quer elas [eleições] se realizem em 2002 quer em 2003, teremos um ano e meio ou dois anos e meio para que o partido possa preparar o seu candidato para a batalha eleitoral e é claro que esse candidato desta vez não se chamará José Eduardo dos Santos”. No dia 17 de Novembro de 2011, após celebrar a respeitável idade de 69 anos, o outro […]

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O Poder e a Sucessão de José Eduardo dos Santos

O ano passado registou uma mudança importante na política angolana, com manifestações regulares, animadas por jovens que exigiam a demissão do Presidente. O objectivo era o fim do poder de José Eduardo dos Santos, e dois factores contribuíram para transformar a mensagem no principal desafio quer ao discurso político convencional quer à percepção pública de poder: a Constituição aprovada em 2010 e as revoltas populares do Norte de África. Esta análise apresenta uma breve narrativa das disputas entre o presidente e o seu próprio partido, o MPLA, desde o estabelecimento do sistema multipartidário em 1991. O texto avalia o emprego de golpes constitucionais, os mecanismos de corrupção e de argumentação legal para a resolução de conflitos internos, bem como as consequências que hoje se fazem sentir no quotidiano político nacional. A Oportunidade As eleições legislativas de 2008 ofereceram ao presidente José Eduardo dos Santos a mais legítima, ambiciosa e incomparável […]

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Rapper MCK no País do Pai Banana

Em 2003, MCK, então com 22 anos, conferiu ao movimento rap em Angola extraordinária notabilidade política e social, em parte devido a uma intervenção assassina da guarda pretoriana do presidente José Eduardo dos Santos. A 26 de Novembro do mesmo ano, soldados da guarda presidencial amarraram e arrastaram o lavador de carros Arsénio Sebastião “Cherokee”, 27 anos, para a água, no embarcadouro do Mussulo, em Luanda. Afogaram-no, ignorando os pedidos de clemência da multidão que circulava pelo local. Que crime Cherokee teria cometido para merecer execução pública e sumária? Os efectivos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) surpreenderam Cherokee a cantarolar “A Téknika, as Kausas e as Konsekuências” de MCK, também conhecida como o “Sei Lá o Quê, Uáué”, uma crítica acintosa ao governo de Dos Santos. Mataram-no imediatamente, para que servisse de lição a todos.   O álbum de MCK era uma produção improvisada, clandestina (underground), distribuída por vendedores […]

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O Exemplo da Tchizé

O Exemplo de Tchizé dos Santos Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade, reconhecendo ter cometido o erro de criar incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano. Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n° 249/GAP/PRES/GP-MPLA/09, solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”. Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a […]

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A Actividade Empresarial do Procurador-Geral

Carta ao Presidente Excelência, Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco. Gostaria, antes de mais, de explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência a Vossa Excelência. De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”. Enquanto mais alto magistrado da Nação, Vossa Excelência tem reiterado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Vossa Excelência afirmou, de forma […]

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