O Revisionismo Histórico de José Eduardo dos Santos

14 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Na sua mensagem à nação “por ocasião do 40.º Aniversário da Independência Nacional”, o presidente José Eduardo dos Santos fez uma incursão aos primórdios das relações entre Portugal e o Reino do Congo (hoje, parte de Angola). A dissertação de história do presidente é enganosa. “Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, leu, em tom professoral, José Eduardo dos Santos. Na verdade, as relações de amizade e cooperação entre Portugal e o Reino do Congo não se desenvolveram normalmente e não duraram cem anos, com benefícios recíprocos, como o presidente tentou fazer crer. O navegador português Diogo Cão chegou à boca do Rio Congo em 1482. Mas foi em 1491 que a primeira expedição de padres e […]

Ordem dos Advogados do Brasil Solidária com os 15 Presos Políticos

13 de Novembro de 2015 LUSA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu hoje um julgamento "justo e imparcial" e manifestou a sua solidariedade ao grupo de 15 activistas angolanos presos pelas forças de segurança do país em Junho. "Firme na defesa dos direitos humanos, o Conselho Federal da OAB presta a sua solidariedade e o seu apoio aos activistas, e apela às autoridades angolanas para que, de acordo com as leis e obrigações internacionais assumidas por Angola, assegurem que o grupo tenha um julgamento justo e imparcial", diz o comunicado divulgado hoje. A OAB também apelou para que o Governo de Angola defenda o direito de liberdade de associação, de expressão e de reunião pacífica. Os 15 activistas angolanos detidos em Luanda desde Junho vão a julgamento na segunda-feira sob a acusação de coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente do […]

Advogados da SADC em Luanda para o Julgamento dos 15+2

12 de Novembro de 2015 LUSA

A associação dos advogados dos países que fazem parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) vai acompanhar em Luanda o julgamento dos 15 activistas detidos desde Junho, disse à Lusa fonte organização. “Estamos sem dúvida preocupados com o caso” disse à Lusa Makanatsa Makonetse, directora executiva da Associação dos Advogados da SADC, acrescentando que dois advogados da organização vão acompanhar em Luanda o julgamento dos activistas angolanos. “Depois de iniciado o processo vamos elaborar um relatório. Agora estamos a preparar o envio para Angola de uma equipa de advogados, para acompanharem este processo que começa na segunda-feira”, disse à Lusa a advogada Makanatsa Makonetse, do Zimbabwe, contactada pela Lusa a partir de Lisboa. A direcção executiva da organização tem sede em Pretória, África do Sul, e reúne os representantes das ordens dos advogados dos 15 países que formam a SADC, incluindo Angola e Moçambique. Os […]

Quarenta Anos de Independência Sem Liberdade

12 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Enquanto o país celebra o aniversário da sua independência, o regime do MPLA, autoritário e agarrado ao poder, governa com os excessos de um colonizador. Angola celebrou 40 anos de independência no dia 11 de Novembro. Hoje, porém, a população já não clama somente por paz, pão e democracia; pede-se também liberdade. Reagindo a 36 anos de governação do presidente José Eduardo dos Santos, a juventude politizada de Angola popularizou o slogan «Liberdade Já». No mesmo dia 11 de Novembro, também o Movimento Popular de Libertação de Angola celebra 40 anos. Os angolanos conheceram apenas dois tipos de regime: o colonialismo português e o regime autoritário do MPLA. Ao longo dos últimos 40 anos, o MPLA optou por perpetuar as piores práticas do regime que afirma ter substituído – o estado colonial português. A extracção de recursos – principal objectivo do estado colonial – tornou-se também a forma de a elite […]

Repressão Mancha Comemorações dos 40 Anos de Independência

11 de Novembro de 2015 LUSA

A Amnistia Internacional considera que a repressão e os abusos dos direitos humanos, como as recentes detenções de activistas, vão manchar as comemorações dos 40 anos de independência de Angola. “O estrangulamento da liberdade de expressão em Angola provocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e as décadas de medo e de repressão exercidos pelo seu Governo vão manchar de forma indelével os 40 anos da independência do país”, refere um comunicado da organização internacional. No documento, a Amnistia Internacional (AI) refere que nos últimos anos aqueles que enfrentaram o poder do Presidente José Eduardo dos Santos foram sujeitos a “assassínios extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e torturas praticadas pelas forças de segurança do Estado”. “Quarenta anos após a independência, muitos angolanos ainda têm um longo caminho pela frente até conseguirem exercer com liberdade os direitos humanos. Aqueles que expressam pontos de vista diferentes do regime são submetidos a tratamentos […]

NATO Desmente Embaixador Itinerante Angolano

10 de Novembro de 2015 LUSA

A Aliança Atlântica nunca discutiu qualquer ação militar em Angola, garantiu hoje fonte da organização quando questionada sobre as declarações do embaixador Luvualu de Carvalho, que referiam uma “conspiração” dos activistas presos no sentido de uma intervenção no país. “Não vamos comentar as declarações do embaixador, mas podemos garantir que não há discussões no seio da aliança sobre a condução de acções militares da NATO em Angola”, disse uma fonte do quartel-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, contactada pela Lusa a partir de Lisboa. “A NATO não se envolve militarmente seja em que país for sem um pedido explícito dos governos ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizando os Estados-membros a agir”, acrescentou a mesma fonte da Aliança Atlântica. Na segunda-feira, o embaixador itinerante angolano António Luvualu de Carvalho disse à Lusa que os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda queriam provocar uma […]

Activistas Condenados em Benguela por Terem Distribuído Panfletos

9 de Novembro de 2015 LUSA

A associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar hoje, segunda-feira, a multa de 16 euros a que foram condenados 18 activistas, detidos há nove dias por se manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas. O advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes explicou ontem à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade. Isto depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação – formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola – se constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens activistas permanecem detidos, desde 30 de Outubro. "Foram emitidas as […]

Ferramentas para Destruir o Ditador: Um Manual Pacífico

9 de Novembro de 2015 Maka Angola

“A verdadeira democracia só pode nascer da não-violência.” É assim que começa o manual de filosofia política de Domingos da Cruz, cuja leitura deu origem à detenção dos 15 presos políticos. A filosofia é, essencialmente, uma reflexão da razão, e propõe o domínio da força pela razão. Em A Paz Perpétua, Kant afirmava que “a razão […] condena absolutamente a guerra enquanto procedimento de direito, e, pelo contrário, faz do estado de paz um dever imediato”. É verdade que Karl Marx tentou transformar a filosofia em acção, e que Lenine, em Que Fazer?, elaborou um manual prático de filosofia revolucionária, que culminaria numa actuação violenta e sanguinária. Ora, Marx e Lenine inspiraram o MPLA, mas não inspiraram o manual de Domingos da Cruz, que se aproxima mais dos ideais kantianos, da mudança através da razão, ou dos ideais da esquerda utópica do século XIX. A guerra civil e a guerra convencional […]

O Patriotismo e o Amor à Vida de Luaty Beirão

6 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Em recente conferência de imprensa, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, aludiu a uma conversa telefónica mantida entre nós a 20 de Outubro passado. De forma expedita e cordial, o ministro acedeu ao meu pedido para visitar os 14 presos na Cadeia de São Paulo e recolher as suas mensagens para o Luaty Beirão, que se encontrava internado numa clínica de Luanda, em greve de fome. Já antes disso, todos os detidos tinham tentado, em vão, obter autorização dos serviços prisionais para visitarem Luaty, a quem pretendiam apelar directamente que acabasse com a greve. Temiam pela vida de Luaty. Quando telefonei ao ministro Ângelo Tavares, ele pediu-me apenas que não revelasse o teor da nossa conversa ou o facto de ter sido ele a autorizar a diligência. Por uma questão de princípio, abstenho-me, por isso, de comentar aquilo que supostamente foi a nossa conversa. Para melhor esclarecimento da […]

Os Poderes Judiciais e o Julgamento do Presidente da República

6 de Novembro de 2015 Rui Verde

Decorre neste momento uma grande polémica acerca das possibilidades legais que o presidente da República tem para interferir no processo intentado contra Domingos da Cruz, Luaty Beirão e os restantes 15 jovens. O argumento principal daqueles que dizem que o presidente nada pode fazer assenta na invocação do princípio da separação de poderes. O presidente é titular do Poder Executivo e não pode interferir no Poder Judicial. Ora, este argumento não é válido. A Constituição angolana não consagra um princípio puro de separação de poderes, mas um princípio de separação e interdependência de funções (artigo 105.º, n.º 3). Deste modo, o que está efectivamente separado são as funções e não os poderes. E, mesmo assim, aquelas devem funcionar de forma interdependente, isto é através dos mecanismos constitucionais de checks and balances. Significa isto o que o Presidente está obrigado a respeitar é a Constituição, podendo interferir nos diversos poderes de acordo […]

« 1 … 29 30 31 32 33 … 50 »