Cem Dias Sem Economia

O presidente da República João Lourenço comemorou os cem dias do seu governo com uma entrevista colectiva, onde expôs as suas ideias sobre vários assuntos. O momento foi simbólico, e acredita-se que terá marcado, apesar das suas limitações óbvias, um novo momento no processo de abertura e descompressão na sociedade angolana, que Lourenço anuncia querer desenvolver. Contudo, na óptica da economia, os cem dias de João Lourenço não adiantaram muito, e talvez tenham complicado um pouco a situação no médio prazo. De positivo, o presidente da República criou um novo ambiente institucional, que lhe valerá alguma tolerância renovada por parte das organizações internacionais, designadamente o FMI (Fundo Monetário Internacional). Talvez seja agora mais fácil negociar as condições de um novo empréstimo desta instituição, caso seja necessário. De alguma maneira, em termos internacionais, foi criado um espaço de manobra para Angola. Acresce que o preço do petróleo já anda na ordem […]

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TAAG: o Desnorte da Companhia Aérea de Angola

O voo tem uma duração de perto de três horas, mas o Boeing 777-300 ER, avião usado na rota Luanda-Cidade do Cabo, na África do Sul, está configurado sobretudo para voos de longo curso. O aproveitamento recomendável de média de voo seria de 13 horas, no conjunto das operações dos voos regulares da empresa. Porque é que a TAAG – Linhas Aéreas de Angola faz mau uso destes aviões, torna mais dispendiosa a sua manutenção e diminui o seu tempo de vida? O que é que a TAAG e o país ganham com isso? Maka Angola tem registado a insatisfação de vários pilotos e especialistas do sector. Para “corrigir o que está mal”, recentemente, o presidente João Lourenço nomeou um Conselho de Administração com angolanos enfermos. Os expatriados William Rex Boutler (administrador para a Área Comercial), Patrick J. Rotsaert (administrador para a Área de Operações de Voo), Vipula Mathanga Gunatilleka […]

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Questões Jurídicas do Repatriamento de Capitais

João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles. A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível. Aliás, na perspectiva da racionalidade económica, é bem possível que qualquer investimento em Angola traga maiores taxas de rentabilidade, maiores lucros, do que os investimentos feitos no exterior, habitualmente em economias maduras e pouco rentáveis. Contudo, a economia e o direito têm de andar de mãos dadas e, se todos queremos uma Angola próspera, todos queremos uma Angola onde predomine o Estado de Direito. O dinheiro que alguns angolanos colocaram no estrangeiro chegou lá de uma de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por exemplo, o investimento da Sonangol no banco português […]

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Isabel dos Santos na Mira de Tribunal Internacional

O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio. Em causa está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding. Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal. Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões […]

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A Insustentável Situação de Isabel dos Santos na Sonangol

A dívida financeira da Sonangol soma e segue, e a posição de Isabel dos Santos como gestora competente é cada vez mais um fracasso absoluto. A Sonangol deve às operadoras petrolíferas mais de três biliões de dólares em cash calls, os pedidos de dinheiro mensais para os custos de operação dos blocos petrolíferos. Só à Total, a dívida ascende a mais de 600 milhões de dólares. Seguem-se a italiana ENI, com mais de 450 milhões de dólares, e a Chevron, com cerca de 400 milhões de dólares. Há duas semanas, a presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, disse à Reuters que a petrolífera nacional já reduziu as suas dívidas em três biliões de dólares, relacionados com os cash calls. Pagou apenas alguns referentes a 2016, mas deixou outros aumentar. Dizer o que se reduz sem dizer o que se aumenta não passa de mera criatividade. O […]

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As Finanças Obscuras de Isabel dos Santos em Portugal

A análise que temos vindo a fazer dos registos públicos das contas das empresas de Isabel dos Santos levanta sempre tantas dúvidas, que nos sentimos como aqueles estupefactos estudantes de Física que olham para os “buracos negros” do universo, regiões do espaço-tempo cósmico que exibem tão fortes efeitos gravitacionais, que nada – nem mesmo partículas e radiações electromagnéticas como a luz – pode escapar de dentro deles. As empresas de Isabel apresentam as mesmas características de inexplicável obscuridade, quer do ponto de vista do financiamento, quer na geração de resultados. Analisemos hoje as contas da Kento Holding Limited referentes a 31 de Dezembro de 2016, mas que só foram registadas publicamente a 20 de Outubro de 2017. Esta empresa, Kento Holding Limited, tem sede em Malta. Ter sede em Malta não é um acto inocente. Começa-se a perceber que Malta se tornou um dos paraísos fiscais para lavagem de dinheiro […]

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O Plano de João Lourenço

Lemos o “Plano Intercalar (Outubro 2017 – Março de 2018). Medidas de Política e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social Actual”. É um texto de 85 páginas, datado de 4/5 de Setembro de 2017. Não se percebe quem o escreveu, apenas que pretendeu orientar a política económica do presidente João Lourenço. O Plano começa por traçar um enquadramento e definir objectivos. E inicia-se desde logo uma exposição atabalhoada. Por um lado, afirma-se que o pressuposto fundamental é a estabilidade macroeconómica, mas, por outro, pretende-se mitigar os problemas sociais mais prementes, acrescentando-se que prosseguirão os esforços de construção/reconstrução das infra-estruturas. Estes objectivos, por si, são sem dúvida meritórios. O problema é que são também incompatíveis. Por estabilidade macroeconómica quer-se significar desemprego baixo, inflação baixa, crescimento económico alto e finanças públicas equilibradas. Para construirmos mais infra-estruturas, precisamos de mais dinheiro; mais dinheiro implica mais inflação e mais gastos nas finanças […]

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BKI: O Banco de Fachada e o Fundo Soberano

A acreditar no seu mais recente relatório e contas, o Banco Kwanza Invest (BKI) concedeu, em 2016, um único empréstimo no valor de um milhão e 143,309 kwanzas (perto de sete mil dólares ao câmbio oficial do dia) e obteve um lucro exíguo. Com base neste mero facto, poder-se-ia dizer que se trata de um banco de fachada, um banco de brincadeira, um banco à toa. Em suma, um banco que deveria fechar. Não fosse a sua grave ligação ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA). O banco é detido nominalmente, em 85 por cento, por Jean-Claude Bastos de Morais, que gere – como se fossem seus – biliões de dólares do Fundo Soberano de Angola, pertencentes ao povo angolano. Há dois anos, denunciámos um desvio de 100 milhões de dólares do FSDEA para uma empresa-fantasma do Banco Kwanza Invest, a […]

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Isabel, Calcanhar de Aquiles de João Lourenço

O presidente João Lourenço tem vindo a mostrar indícios, entre os seus pares no MPLA, de que se sente afrontado pela arrogância e pelo desprezo com que Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração da Sonangol, tem tratado o seu poder. João Lourenço queixa-se de que não pode governar sem dinheiro, assim aludindo indirectamente a Isabel dos Santos. A Sonangol é, na prática, o cofre do país, e a sua chave, que é como quem diz a sua gestão opaca, está nas mãos de Isabel dos Santos e dos assessores estrangeiros que esta contratou. Para já, Isabel dos Santos começa a ser o calcanhar de Aquiles de João Lourenço e o mais difícil teste na sua afirmação como presidente no pleno exercício dos seus poderes constitucionais. Como manobra ofensiva, João Lourenço nomeou Carlos Saturnino para secretário de Estado dos Petróleos, atribuindo-lhe a missão de controlar Isabel dos Santos […]

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Os Falsos Lucros no Fundo Soberano

É óbvio que José Eduardo dos Santos, o anterior presidente, rodeou o seu sucessor de um “anel de ferro” que o inibe de exercer os seus poderes na plenitude, podendo rapidamente tornar-se no presidente das ambulâncias, isto é, só fica a mandar nas ambulâncias avariadas do país, e nada mais. Na realidade, Dos Santos procedeu a uma revisão constitucional “de facto”, ainda que não de direito (pois não teria a maioria suficiente dentro do seu MPLA), que teve como objectivo principal diminuir os poderes imperiais da Presidência da República e proteger os interesses económicos dos seus filhos. O Maka Angola já escreveu sobre os passos astutos dados por Isabel dos Santos na Sonangol. Hoje vamos ver a situação do Fundo Soberano de Angola, liderado por outro filho do antigo presidente, José Filomeno dos Santos. O Fundo Soberano é o exemplo típico de uma boa ideia que se transformou num aborto, devido […]

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