BNA Decreta Falência de Banco do General Paihama

O Banco Nacional de Angola (BNA) decretou, a 29 de Janeiro passado, a falência do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), detido em 80,70 por cento pelo general Kundi Paihama. A Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas era o terceiro maior accionista, com 6,59 por cento do capital, levada para o banco na altura em que o general exercia o cargo de ministro da Defesa. O governador do BNA, José de Lima Massano, anunciou a medida esta tarde, em conferência de imprensa. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola, a extinção do BANC deverá acarretar um prejuízo de cerca de 30 mil milhões de kwanzas para o BNA.  Este é o terceiro banco a ser encerrado pelo BNA em menos de dois meses, depois dos bancos Mais e Postal. “Em Setembro passado, fizemos um levantamento da situação e ficámos a saber que, para honrar os seus compromissos com […]

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O Fantástico Mundo de Tchizé dos Santos

Nas últimas semanas, a deputada e membro do Comité Central do MPLA Welwitschea José dos Santos “Tchizé” tem dominado os debates nas redes sociais. Por um lado, tem argumentado sobre a sua capacidade como empreendedora e mulher de negócios, procurando distanciar-se da imagem pública de ter prosperado à custa do nepotismo e dos actos corruptos do seu pai, José Eduardo dos Santos, e seus colaboradores próximos. Por outro, tem sido bastante crítica do actual governo de João Lourenço, defendendo que não se devem repetir os erros do seu pai. “Se mudou o PR e o slogan é ‘corrigir o que está mal e melhorar o que está bem’, é para mudar tudo para melhor e não para serem repetidas as mesmas práticas que no passado resultaram lesivas à imagem do país e do estado de direito”, apregoa. Há um negócio de Tchizé dos Santos que lhe permite justificar a origem […]

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Banco Mais, Banco Postal e Muro de Lamentações

É extraordinária a forma aparentemente vigorosa como a sociedade angolana reage a alegadas injustiças ou ilegalidades contra figuras destacadas do regime que tantos males lhe causou. A 2 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola revogou a autorização de funcionamento ao Banco Mais e ao Banco Postal, o que originou fortes protestos. Estamos convictos de que a referida revogação tem justificação tanto jurídica como económica. Vejamos porquê. A necessidade de capitais robustos e de reservas, que aumentou desde a crise financeira mundial de 2008, mantém-se na actual fase da economia nacional. É sabido que a economia está numa fase de contracção, com o kwanza a desvalorizar-se e uma inflação apreciável. Obviamente, face a estes fenómenos, era preciso aumentar o capital dos bancos para garantir a confiança e a solidez. Um dos grandes propulsores da miséria no país tem sido precisamente o sistema bancário. Dominados por governantes, seus filhos […]

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O Acordo com o FMI

O pedido de Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado que Angola fez ao FMI (Fundo Monetário Internacional), e por este aprovado, já está disponível para consulta pública. O documento é bem elaborado, tecnicamente consistente e com pressupostos razoáveis (ver aqui e aqui), mas levanta uma dúvida: a adequabilidade de um programa deste tipo ao presente momento da política e da economia angolanas. Angola enfrenta uma situação duplamente negativa. Em termos estruturais, encontra-se numa situação de monodependência excessiva do petróleo, que não propiciou um crescimento sustentável e libertador das amarras da pobreza. Esta é uma das condições permanentes da economia. Em termos conjunturais, o país vive uma época de estagnação da economia e de aperto financeiro. Há, portanto, dois tipos de problemas que se entrecruzam no momento actual: problemas de fragilidade económica permanente e problemas da crise presente. O conteúdo do acordo com o FMI O programa do […]

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Labirintos da Justiça: o Caso Socor-Intertransports

A economia angolana tarda em arrancar. O problema já não são os preços do petróleo, que subiram, nem a existência de uma liderança envelhecida e anquilosada. Agora há um presidente que apela a que o país ande para a frente. O problema essencial são os pesados bloqueios ao funcionamento de uma economia normal. As instituições não funcionam, o sistema de justiça é lento, o direito é uma manta de retalhos em que o velho colonialismo se mistura com o neocolonialismo jurídico, com resultados desastrosos. Um dos pontos essenciais do ajustamento económico necessário para Angola é a reforma da justiça e do direito. A primeira deve ser mais célere, o segundo mais eficaz. O caso que vamos contar é paradigmático do estado pantanoso do sistema legal e judicial e da necessidade de reforma. Em 2007, a Socor, Lda., gerida pelo comerciante Francisco Guedes, intentou uma acção contra várias entidades entre as […]

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O Negócio da China de João Lourenço

No início de Setembro deste ano, João Lourenço viajou até à China para participar na cimeira do FOCAC – Forum on China-African Cooperation (Fórum para a Cooperação entre a China e África) e obter um empréstimo de 11 mil milhões de dólares. O FOCAC é uma espécie de organização criada pela China para sistematizar a sua influência em África. O empréstimo que foi diminuindo Na altura desta viagem, a imprensa estatal deu como certo que Lourenço obteria um empréstimo chinês na ordem dos 11 mil milhões de dólares. Imagina-se que muitos já estavam a sonhar com uma chuva de dinheiro chinês. Contudo, discretamente, durante a viagem de Lourenço foi anunciado que a assinatura dos contratos havia sido adiada por razões técnicas. Aparentemente, a razão para tal dilação era que as autoridades chinesas exigiam a prestação de informações mais rigorosas da contraparte angolana relativamente aos projectos em que seriam investidos os […]

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O Problema da Desvalorização do Kwanza

É um facto que em pouco mais de seis meses o kwanza desvalorizou mais de 40% face ao dólar e ao euro. A teoria contida nos manuais que os responsáveis por esta desvalorização devem ter estudado diz que esta oscilação cambial negativa torna os produtos angolanos mais baratos e facilita as exportações, levando a um equilíbrio na balança externa e a uma economia mais saudável. Achamos este postulado de aplicação muito duvidosa na economia angolana. Em Angola, o principal produto de exportação é o petróleo. Na sua esmagadora maioria, os contratos estarão feitos em dólares ou euros, portanto as quebras do kwanza não fazem com que os países comprem nem mais nem menos petróleo angolano, assim como não comprarão nem mais nem menos diamantes ou outras matérias-primas essenciais. Isto quer dizer, simplesmente, que a referida teoria segundo a qual a desvalorização do kwanza facilita as principais exportações angolanas não se […]

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Angola Tem Uma Nova Líder da Oposição: Isabel dos Santos

Sabemos que está em curso uma transformação tectónica na vida angolana, embora não saibamos como essa transformação vai acabar. Para já os papéis, começam a parecer trocados. João Lourenço faz discursos e pratica acções que, por vezes, lembram as páginas do Maka Angola. Por sua vez, um dos esteios do regime, Isabel dos Santos, é agora a voz pública mais crítica de João Lourenço. Face às notícias constantes de discursos, arguidos e detenções, tudo ligado ao anunciado combate à corrupção encetado por João Lourenço, a oposição parlamentar está atordoada. Não sabe como reagir. Aplaudir Lourenço? É difícil, uma vez que a acção do novo presidente da República ainda é muito recente e que a história passada do MPLA não oferece confiança. Criticar Lourenço? Isso dará a entender que a oposição é a favor da corrupção. Por isso, o silêncio tem sido a estratégia preferida da UNITA, enquanto a CASA-CE se […]

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Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

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Gás Natural: Produzir Menos para Pagar Menos

Era uma vez um país que só produzia petróleo. Muito petróleo. E porque vivia em guerra, necessitava de produzir cada vez mais petróleo. Nesse processo, o gás derivado do petróleo era queimado. Queimava-se por dia gás suficiente para sustentar as turbinas que asseguravam a produção de energia eléctrica para todo o país. Uma vez que essas “fogueiras” feitas pelas multinacionais e complacentemente consentidas pela petrolífera nacional (Sonangol) começaram a tornar-se incómodas – sobretudo devido ao protesto dos ambientalistas –, as mesmas multinacionais associaram-se à Sonangol para fazerem uma fábrica de LNG (Liquified Natural Gas – Gás Natural Liquefeito). Assim nasceu a Angola LNG, sociedade detida em 22,8% pela Sonangol, que é também co-líder do projecto. Os outros membros são as multinacionais do costume que operam no país: Chevron (EUA), a accionista maioritária com 36,4%; British Petroleum (GB); ENI (Itália) e Total (França). E foi assim que as multinacionais e a […]

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