Política Petrolífera: Regime Impede Aposta na Refinação

No seu artigo O Golpe da Sonangol e a Crise dos Combustíveis à Vista, Rafael Marques identifica as burlas associadas à política petrolífera angolana e o seu profundo impacto na economia nacional. Este texto debruça-se sobre o tema da refinação do petróleo, ou melhor, da não refinação do petróleo e sobre a relação entre a inexistência de refinação e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e seus associados no Palácio Presidencial. A pergunta que se coloca é muito simples: por que é que o segundo maior produtor de petróleo em África tem de importar cerca de 80% do combustível que consome? Em Angola há uma única uma refinaria em funcionamento, a de Luanda, que assegura cerca de 20 porcento do mercado interno. Esta refinaria foi construída em 1955, em plena época colonial, e, segundo dados de Junho de 2015, opera apenas a 70 porcento da sua capacidade. Num relatório […]

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O Golpe da Sonangol e a Crise dos Combustíveis à Vista

A Sonangol deve US $1 bilião à Trafigura pela importação de combustíveis, e a situação poderá gerar mais uma crise no país. Há já vários anos, a importação de combustíveis, nomeadamente gasóleo e gasolina, é praticamente dominada pela Trafigura, uma multinacional suíça. Através da sua subsidiária Puma Energy, que actua em Angola, a Trafigura é sócia do trio presidencial composto pelos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Vicente, bem como da própria Sonangol. Recentemente, a Sonangol tentou obter um financiamento de US $800 milhões junto de um banco sedeado no Egipto, propondo como garantia as suas acções no banco Millennium BCP em Portugal, para pagamento da referida dívida. O general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que actualmente dirige os negócios da Trafigura em Angola, assim como do trio presidencial, tem sido o grande elemento de pressão para que a Sonangol pague a dívida. Com a […]

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Sonangol: O Que Dizem Os Números

Não há dúvidas de que a nomeação de Isabel dos Santos para liderar a Sonangol foi um acto politicamente inepto, e de legalidade extremamente duvidosa. Contudo, muitos dos defensores da nomeação (sejam imbecis úteis, sejam avençados bem pagos) têm avançado com um outro argumento: a capacidade de gestão da famosa princesa. Acontece que este argumento padece de uma falha: Isabel dos Santos não tem experiência de gestão. Isabel dos Santos está mais habituada, na verdade, a ser accionista por interpostas empresas de fachada. Não desempenha funções de gestão na GALP, na NOS ou no BPI, as grandes empresas portuguesas onde alegadamente participa. Portanto, estamos aqui perante um mito. Isabel dos Santos até pode efectivamente ter uma capacidade potencial para administrar uma empresa – o problema é que ainda não o demostrou, e a Sonangol não deveria ser o jardim-de-infância para onde a princesa vem exibir os seus dotes escondidos. Olhemos […]

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40 Anos Depois, Angola Volta a Ser Dominada pelos Portugueses?

Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, deverá enquadrar nas próximas semanas cerca de 120 portugueses em posições estratégicas na empresa, no âmbito do seu projecto de reestruturação da petrolífera nacional. Esse grupo juntar-se-á aos cerca de 50 consultores, maioritariamente portugueses, que actualmente assessoram Isabel dos Santos na Sonangol. Os consultores trabalham para a multinacional norte-americana Boston Consulting Group e para o escritório português de advogados Vieira de Almeida, que em conjunto praticamente administram a maior empresa pública angolana. Dois graves problemas se levantam, no entanto, com a vinda do contingente português. Em primeiro lugar, revela a inexistência de concurso público internacional para o recrutamento, o que desde logo indica a manutenção da falta de transparência, da falta de diálogo corporativo entre a liderança e os trabalhadores, bem como da falta de racionalidade económica na tomada de decisões.  O segundo problema tem que ver com a questão […]

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Dos Santos Tem Medo do FMI

José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola ainda em exercício, decidiu cancelar um pedido de apoio financeiro ao FMI (Fundo Monetário Internacional) com base num Programa de Financiamento Ampliado (EFF em inglês).  Para obter o apoio do FMI, Angola teria de cumprir o mesmo tipo de programa que foi aplicado em Portugal nos anos 2011-2014, submetendo-se a uma espécie de “strip-tease” das finanças públicas, do orçamento e de todas as práticas e procedimentos ligados às receitas e aos gastos públicos do Estado angolano.  Não é de admirar que o presidente não esteja disposto a permitir uma análise transparente e pública às contas do Estado angolano e seus associados.  José Eduardo dos Santos viu o que aconteceu em Portugal: descobriu-se que os bancos estavam falidos devido a negociatas entre políticos e empresários; mandou-se o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a prisão; revelou-se que durante anos tinha existido uma maquilhagem das […]

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Desconfiança na Sonangol: Todos os Advogados Despedidos

A propósito da deliberação n.º 034/2016 do Conselho de Administração da SONANGOL, E.P.   A nomeação de Isabel dos Santos gerou ampla desconfiança em diversos meios políticos e nos mercados internacionais. O grande argumento para a nomeação foi a capacidade de gestão de Isabel dos Santos e a confiança que nela deposita o seu próprio pai. Ora, o que se sabe publicamente acerca do pensamento de gestão de Isabel dos Santos não vai além de umas fotografias, partilhadas no Instagram, de reuniões com pessoas de ar importante, em “mangas de camisa”, sabendo-se também que a princesa gosta de se rodear de consultores e advogados de empresas com nomes sonantes (que geralmente só servem para cobrar honorários exorbitantes…).   Começa, agora, no entanto, a desenhar-se uma ideia do que é a gestão de Isabel dos Santos na Sonangol, e há uma palavra que a descreve: desconfiança. Isabel dos Santos desconfia dos […]

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Sonangol Responde aos Credores em Londres por Incumprimentos

Nos próximos dias, o Conselho de Administração da Sonangol deverá responder em Londres, junto do Standard Chartered Bank, sobre os incumprimentos das suas obrigações contratuais com a banca internacional, sobretudo aqueles que se referem aos rácios de endividamento. Os financiamentos obtidos pela Sonangol no mercado europeu têm sido agenciados pelo Standard Chartered Bank. Actualmente, a dívida da petrolífera nacional angolana junto da banca internacional ultrapassa os US $13 biliões (mil milhões) de dólares. O banco londrino concedeu à nova administração da Sonangol – liderada pela filha do presidente, Isabel dos Santos – uma moratória de 45 dias para explicar ao conjunto dos credores a sua actual capacidade financeira para honrar os compromissos. Segundo o Maka Angola pôde apurar através de membros da administração anterior da Sonangol, os credores internacionais receiam que a petrolífera não esteja em condições de cumprir os prazos de reembolso dos financiamentos que lhe foram concedidos. Uma […]

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Sonangol: Os Elefantes Também Conseguem Dançar?

Os defensores da inefável nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol (para além da própria) esgrimem argumentos jurídicos mas também estratégicos e gestionários. Os argumentos estratégicos podem ser resumidos em duas vertentes. Por um lado, a nomeação é uma resposta à actuação de Portugal no BPI e pretende defender os interesses gerais de Angola; por outro lado, evita a corrupção para que tenderiam outros agentes nomeados – ao escolher a filha, em quem deposita inteira confiança pessoal, o presidente deposita evita criar mais novos-milionários à custa do erário público. A relação desta nomeação com Portugal é de difícil discernimento. Mesmo que se quisesse entregar a Isabel dos Santos a participação da Sonangol no BCP português, não era necessário nomeá-la presidente da companhia. Bastava cindir essa ou outras participações. Em termos estratégicos, a nomeação protege os interesses de Isabel e não os de Angola. Na realidade, sabemos que os seus […]

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Dos Santos, Nepotismo Supersónico e Ilicitudes à Velocidade da Luz

Sumário: o presidente da República José Eduardo dos Santos acaba de nomear a sua filha Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol; em 2012, tinha nomeado o seu filho José Filomeno dos Santos como presidente do Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano de Angola e a maior empresa do país, a Sonangol, aquela que assegura as receitas do Estado, estão portanto nas mãos dos filhos do presidente. A isto, em português, chama-se nepotismo. Nepotismo significa o favorecimento de parentes naquilo que diz respeito à nomeação ou promoção para cargos de topo. Muitas críticas e análises serão feitas, e bem, sobre o tema. Vamos concentrar-nos nos aspectos jurídicos desta operação, adiantando desde já as conclusões: O presidente da República está a actuar de forma inconstitucional e ilegal. A Constituição de Angola é clara: as matérias referentes às bases do estatuto das empresas públicas, às bases da […]

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A Reorganização da Sonangol: O que é Inconstitucional e Injustificável

Pelo Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio passado foi aprovado o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e pelo Decreto Presidencial n.º 110/16 do mesmo dia foram alterados os estatutos da Sonangol. As principais medidas identificadas no decreto presidencial apontam para o spin-off (divisão) da Sonangol em várias empresas, ficando esta focada na gestão e monitorização dos contratos petrolíferos. Mas também é criada uma Agência para o Sector Petrolífero, que integrará a administração indireta do Estado e que passará a coordenar, regular e avaliar o desempenho do sector, a preparar e a negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolver, por via administrativa, os conflitos naquela indústria. A Sonangol sai do sector de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Os direitos sobre as suas empresas participadas – como o BCP e a GALP portuguesas – vão transitar […]

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