Mana Isabel, Mana Unitel e a Violação da Lei da Probidade

Para que serve a Lei da Probidade em Angola? Regra geral, os cidadãos interessados no modo de gestão dos recursos do Estado consideram a Lei da Probidade como sendo apenas um formalismo jurídico-político, sem qualquer aplicação prática. As recentes revelações públicas sobre o empréstimo total de US $256.1 milhões que a empresa de telefonia móvel Unitel S.A. concedeu a Isabel dos Santos, sua accionista e filha do presidente da República, suscitam, mais uma vez, dúvidas sobre a utilidade da referida lei e demais legislação em vigor. Enquanto empresa participada pelo Estado, através da Sonangol, os gestores e responsáveis da Unitel sujeitam-se também à Lei da Probidade. De acordo com a lei (Art. 15.º, 1.º, I), são considerados agentes públicos os gestores, os responsáveis e os funcionários das empresas participadas pelo Estado. Isabel dos Santos é administradora da Unitel. A referida administradora usou o empréstimo para proveito próprio, servindo-se do cargo […]

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Sargento das FAA Desaparecido do Quartel

Desde Fevereiro deste ano que se desconhece o paradeiro do sargento “Kolokota”, carpinteiro de cofragem da Unidade de Construção de Quartéis UBM System  e destacado em missão de trabalho na 20.ª Brigada de Infantaria. Depois de um telefonema em tom de pânico ao cunhado, desapareceu sem deixar rasto. As Forças Armadas Angolanas (FAA), ao serviços das quais o sargento se encontrava no momento em que desapareceu, não tomaram até ao presente quaisquer medidas de investigação ou de auxílio à família.    Um desaparecimento misterioso   Às 8h00 de 10 de Fevereiro deste ano, os efectivos da 20ª Brigada de Infantaria, estacionada a sete quilómetros a norte da barragem hidroeléctrica de Capanda (província de Malanje), procederam à formatura no quartel, cumpriram o ritual de disciplina militar e dispersaram passado meia hora. O sargento Ferreira Filipe “Kolokota” dirigiu-se à caserna, trocou a farda pela roupa de trabalho e seguiu para a zona de […]

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Angolano na Lista de Sanções dos Estados Unidos por Corrupção

Os Estados Unidos da América (EUA) incluíram recentemente um homem de negócios angolano na sua lista de alvos de sanções económicas, devido ao seu envolvimento em actos de sabotagem do processo democrático no Zimbabué e a indícios de corrupção. Trata-se do cidadão António Famtosonghiu Sampo Menezes, de 56 anos. Mas, na realidade, estamos a falar do cidadão chinês Xu Jinghua, mais conhecido por Sam Pa, para além de outros nomes. Sam Pa é o principal esteio das relações entre Angola e a China, na sua qualidade de patrão do China International Fund (CIF), que, desde 2004, em troca de petróleo, tem controlado e prosperado com a intervenção massiva da China no processo de reconstrução nacional em Angola. O sino-angolano preside também à China-Sonangol, detida em 70 por cento pela New Bright International Development (NBID), enquanto a Sonangol detém 30 por cento. Por sua vez, quem controla 70 por cento da […]

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Os Maus Lençóis do Banco Espírito Santo Angola

O Banco Espírito Santo Angola (BESA) enfrenta actualmente graves problemas financeiros causados por créditos malparados na ordem dos US $6.5 biliões (mil milhões em Portugal), incluindo US $1.5 bilião em juros, apurou o Maka Angola junto de fontes fidedignas. Durante a gestão de Álvaro Sobrinho, na qualidade de presidente da comissão executiva (2002-2013), o BESA dedicou-se a distribuir créditos de valores astronómicos, maioritariamente a conhecidas figuras do regime angolano, incluindo vários membros do Bureau Político do MPLA. Desde, 2013, o presidente do Conselho de Administração do BESA é um membro do Bureau Político do MPLA, António Paulo Kassoma, que já exerceu os cargos de primeiro-ministro e presidente da Assembleia Nacional. Segundo informações acedidas pelo Maka Angola, os créditos do banco destinados ao próprio Álvaro Sobrinho, como principal beneficiário, ascendem a perto de US $200 milhões. O banco quer agora recuperar esse empréstimo. Por sua vez, Eugénio Neto “Geny Neto”, vice-presidente […]

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Os Excessos de José Eduardo dos Santos e a Síndrome de Hybris

A somente agora revelada atribuição, pelo Conselho de Ministros, do estatuto de instituição de utilidade pública à Fundação Africana de Inovação, uma desconhecida fundação criada por José Filomeno dos Santos (Zenu), é apenas a mais recente manifestação de abuso de poder por parte do presidente da República. Ao longo do seu consulado, mas sobretudo nos últimos anos, o presidente da República tem-se multiplicado em iniciativas que concedem absurdos e inexplicáveis privilégios aos seus familiares directos e pessoas da sua confiança. Com a cobertura do pai, Isabel dos Santos, a primogénita de José Eduardo dos Santos, criou, em escassos anos, um dos maiores e diversificados impérios empresariais existentes no mundo. O seu império estende-se pelas telecomunicações (UNITEL), diamantes (Ascorp, Camafuca, etc.), limpeza e saneamento básico (Urbana 2000), banca (BIC, BIC Portugal, BFA, BESA). A “Princesa”, como também é conhecida a primogénita do PR, estendeu os seus tentáculos à empresa de cimentos […]

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Dos Santos Prestes a Reabilitar General Corrupto

O presidente José Eduardo dos Santos está em vias de nomear o general Fernando Vasquez Araújo como responsável pela implantação da indústria militar no seio de uma nova estrutura no Ministério da Defesa. A decisão presidencial está a causar descontentamento ao nível da classe castrense, por se tratar da reabilitação de um general que o próprio presidente demitiu por alegados actos de corrupção. A 1 de Outubro de 2010, na qualidade de comandante-em-chefe das FAA, José Eduardo dos Santos ordenou a realização de um inquérito sobre alegadas negociatas do então chefe do Estado-Maior General das FAA, general Francisco Pereira Furtado, e do chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das FAA, general Fernando Vasquez Araújo. Três dias após ter ordenado a inspecção, a 4 de Outubro, o presidente exonerou o general Furtado. A Inspecção Geral das FAA deu como provado, na altura, o envolvimento de ambos […]

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A Imagem de Angola nos EUA: Contradições e Desperdício

O governo angolano está claramente empenhado em melhorar a sua imagem pública e política nos EUA. Para tal, recorre sobretudo a poderosos lóbis. Senão vejamos: em 2012, a Sonangol, em nome do governo, pagou cerca de US $1.5 milhões à Collins Anderson Philp Public Affairs (CAP), uma empresa lobista, para que esta engendrasse uma campanha de melhoria da imagem de Angola nos Estados Unidos da América. No entanto, a CAP reportou nada ter produzido em termos de material para divulgação pública. A forma como o governo tem investido em tais lóbis para conquistar uma boa imagem nos Estados Unidos é, no mínimo, contraditória. Em primeiro lugar, repudia, com actos inegáveis, a boa governação e o relacionamento profícuo com os seus próprios cidadãos, que deveriam constituir, afinal, a razão dessa mesma boa imagem. Em segundo lugar, revela princípios diplomáticos claramente desorientados. Missão Diplomática sem Diplomata O actual embaixador de Angola nos […]

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A Incompreensível Nomeação de Kundi Paihama

Há dias, o presidente da República de Angola nomeou o general Kundi Paihama para o cargo de governador do Huambo, a segunda província de maior importância geo-estratégica do país. Aos 70 anos, Kundi Paihama é uma das grandes figuras da velha guarda do regime. Nem o facto de se encontrar em idade de reforma, nem o seu historial de incompetência crónica e de envolvimento em negócios escusos demoveram José Eduardo dos Santos desta nomeação. Perplexidade O Huambo é a segunda província de maior importância em termos de estratégia geopolítica, a seguir à de Luanda. Concentra o maior grupo étnico-linguístico do país, os ovimbundu. Já os portugueses, no seu desespero por manter Angola como colónia, sonhavam em instalar ali a capital do império: a Nova Lisboa. Em 1975, a UNITA e a FNLA decidiram que ali se situaria a capital da “República Democrática de Angola”, afrontando a decisão unilateral de independência […]

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Os Agentes Mauritanianos dos Serviços de Inteligência de Angola

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) tem sido a mais dedicada instituição envolvida na imigração ilegal de estrangeiros em Angola. A Inspecção Geral do Ministério do Interior (MININT) tem compilado provas abundantes, e o executivo tem abafado a realidade. Resta saber porquê. O relatório de 7 de Novembro de 2012, a que o Maka Angola teve acesso, pode ajudar a encontrar algumas respostas. Segundo o relatório: “No período de 23/11/2010 a 09/09/2012, foram tramitados em mão (fora do procedimento normal, processos com documentos incompletos e outros com multa), por alegado interesse do poder político e operativo (SINSE) [Serviço de Inteligência e Segurança de Estado], 3,375 processos de diversos actos migratórios, muitos dos quais a favor de cidadãos de nacionalidade de risco ligados a empresas privadas, todos por ordem do Sr. José Maria dos Santos Miguel, chefe do DE [Departamento de Estrangeiros].” Dos vistos acima mencionados, mais de 3,000 eram […]

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Ecclesia: A Rádio da Igreja Católica ou do Governo?

O Ministério da Comunicação Social (MINCS) tem estado a financiar a Rádio Ecclesia, mas o governo não autorizou ainda o reconhecimento jurídico da emissora, que foi devolvida à Igreja Católica em 1992. Em simultâneo, neste último ano, a Rádio Ecclesia despediu vários jornalistas, cancelou programas sem olhar a audiências, e avolumam-se as acusações de censura contra a actual direcção. Patrocínio Estatal O Maka Angola teve acesso a dois documentos comprovativos de uma ordem de saque do Ministério das Finanças, no valor de cinco milhões de kwanzas (US $50,000) a favor de uma conta da rádio, no Banco de Fomento de Angola. A verba é descrita como “apoio do MINCS à Rádio Ecclesia”. O director-geral da Rádio Ecclesia, padre Quintino Kandanji, declarou ao Maka Angola que tem recebido apenas apoios pontuais do Ministério da Comunicação Social. “Fiz um pedido [ao MINCS] de cinco milhões de kwanzas para a festa da rádio, […]

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