Director Nacional do Património do Estado é um Novo Latifundiário

A 5 de Junho passado, o director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, requereu com sucesso ao governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária. O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na qualidade de representante da empresa privada Grano Gado Lda. O governante detém formalmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e administrador da empresa, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, detém a outra metade. Indiferentes à legislação em vigor, quer pela impunidade quer pela arrogância, os dirigentes angolanos continuam a usar o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apoderando dela para fins privados. Do ponto de vista […]

Read more

Kamulingue, Cassule, CIA, SINSE e os Mandantes dos Assassinatos

O reinício do julgamento, a 18 de Novembro, sobre os assassinatos políticos dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, em 2012, deve responder a uma questão central. Quem, na cadeia de comando do poder e do MPLA, ordenou os crimes? É sabido que ambos os activistas estavam envolvidos na organização de uma manifestação, marcada para o dia 27 de Maio de 2012, envolvendo ex-membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e também desmobilizados. Os antigos guardas da UGP cancelaram a sua participação na manifestação, após encontros mantidos entre representantes seus e o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e o comandante da UGP, general Alfredo Tyaunda. Para além dessa questão central, há uma outra não menos importante que requer esclarecimento. Por que razão estão os assassinatos de Kamulingue e de Cassule a ser julgados como um mesmo caso, […]

Read more

General-Governador Toma de Assalto Terras do Kwanza-Sul

O governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, de 61 anos, tem vindo a requerer a si próprio autorização para a legalização de terrenos destinados à agro-pecuária e à construção de condomínios. Através de um esquema habilmente montado, o governador e os seus filhos somam já a posse de mais de 30 000 hectares (mais de 300 quilómetros quadrados) de terra no Kwanza-Sul. Figura de grande peso na estratégia militar do círculo restrito do poder presidencial, paralela às Forças Armadas Angolanas (FAA), o general Eusébio de Brito Teixeira ocupa, cumulativamente, o cargo de representante da Casa de Segurança do Presidente da República para o Sul de Angola. “Vamos seguir as orientações do programa do MPLA, que é crescer mais e distribuir melhor”, frisou o governador no acto do seu empossamento pelo presidente José Eduardo dos Santos, a 29 de Setembro de 2012. o general é também o primeiro […]

Read more

Opinião Legal sobre a Fazenda do Juiz Rui Ferreira

Maka Angola publica hoje um parecer jurídico sobre os processos de aquisição de mais de 24 000 hectares de terra pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, juntamente com dois dos seus filhos.  O parecer dá resposta a questões pertinentes levantadas por alguns leitores, em particular Miguel Ângelo Oliveira Ganga e Fonseca Bengui. Os requerimentos feitos em nome de Rui Ferreira – desde a solicitação dos terrenos, passando pelo seu cadastramento, até ao processo final de aquisição do direito de superfície – foram todos deferidos pelas autoridades competentes. O juiz, no texto publicado por Maka Angola, referiu-se à necessidade de corrigir os referidos procedimentos, os quais, como justificou, foram da iniciativa do seu gestor e na ausência do seu devido conhecimento. *** Recentemente, veio a público um requerimento em nome do juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, como representante de uma sociedade anónima, para a aquisição […]

Read more

Chevron Desrespeita Legislação Laboral em Angola

Raimundo Zeferino da Silva, cidadão de 45 anos, acusa a petrolífera norte-americana Chevron-Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC) de o ter despedido sem justa causa, de ter violado as leis angolanas que regulam a relação laboral, para além de ter desrespeitado diversas instituições do país. O cidadão, actualmente residente “numa cubata de chapas de zinco” no Zango 4, município de Viana, trabalhou na referida empresa durante cinco anos, tendo sido despedido em Maio de 2004, pouco tempo depois de ter contraído lesão artrósica (no tornozelo do pé direito), detectada em 15 de Janeiro de 2003 e, segundo Raimundo Silva, encoberta por Pedro Miguel, médico do departamento de medicina ocupacional da Chevron-CABGOC e funcionário da Clínica Sagrada Esperança. O começo dos problemas “Eles me despediram injustamente por estar doente, quando se tratava de uma doença que surgiu em consequência da queda que sofri por ter sido obrigado a trabalhar durante quatro […]

Read more

Presidente do Tribunal Constitucional Justifica Posse de Terras

Um requerimento em nome do juiz presidente do Tribunal Constitucional, enquanto representante de uma sociedade anónima, para a aquisição do direito de superfície de milhares de hectares de terra, no Kwanza-Sul, levantou suspeitas de conduta ilegal. A Constituição proíbe os magistrados de exercer outras funções públicas ou privadas. O presidente do TC esclarece o assunto, numa breve e amena conversa com Maka Angola. Eis a narrativa. No que resta da parede decrépita de uma antiga casa colonial invadida por vegetação daninha, alguém escreveu: “Seja bem-vindo [Cartaz com a fotografia estampada do presidente dos Santos] ao Lonhe”. A comuna faz parte do município da Quibala, na província do Kwanza-Sul. Esta cortesia, numa localidade onde o tempo há muito parou para os seus habitantes, é bastante apreciada por altas figuras do Estado angolano. De acordo com documentos obtidos por Maka Angola, o juiz Rui Ferreira e dois dos seus filhos estão em […]

Read more

A Honra do Espírito Santo e o Saque em Angola

Há dias li, no Diário Económico, a firme reacção do arguido Ricardo Salgado, empenhado em defender a sua honra e dignidade, bem como a da sua família, por ter passado, aos olhos da opinião pública, de banqueiro a bandido. É o caso do colapso do Banco Espírito Santo, de que foi presidente. Lembrei-me, inevitavelmente, da honra e da dignidade das famílias angolanas cujo sofrimento também tem sido agravado pelo conluio da família Espírito Santo com a cleptocracia de um outro Santo(s) que governa Angola, no saque do país. Decidi reler uma secção da minha dissertação de mestrado em Estudos Africanos (Universidade de Oxford, 2009), sobre “A transparência do saque em Angola”. Esta secção, que analisava o investimento estrangeiro e o mercado do conluio, visava, como maior exemplo, o Banco Espírito Santo e a Escom, em Angola. Estruturei a transparência do saque como o modelo segundo o qual os dirigentes, de […]

Read more

Centenas de Milhões de Dólares Desaparecem no Centro Fantasma da Sonangol

As multinacionais petrolíferas contribuíram com mais de US$350 milhões, desde 2012, para um centro não existente da Sonangol, através de fundos de responsabilidade social, denunciou hoje a Global Witness.Segundo a Global Witness, a British Petroleum (BP) e a norte-americana Cobalt International Energy e seus parceiros doaram mais de US $175 milhões ao Centro de Investigação e Tecnologia da Sonangol (CITS). Até Janeiro de 2016, as mesmas empresas doarão os restantes US $175 milhões.Tanto a BP como a Cobalt declinaram responder a perguntas da Global Witness sobre a existência do referido centro. Todavia, a BP afirmou ter sido informada, pela Sonangol, de que “o CITS ainda está na fase de concepção”. A Sonangol, segundo a organização denunciante, nunca respondeu ao seu pedido de esclarecimentos sobre o centro.De acordo com a organização internacional, é dever do governo angolano revelar o destino dado a esses fundos. Todavia, tendo em conta a ausência de […]

Read more

Justiça Brasileira Mantém Acusações contra Kangamba

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) mantém as acusações de favorecimento da prostituição e de tráfico internacional de pessoas contra o general Bento Kangamba, revogando apenas a ordem de prisão preventiva. No entanto, no princípio do mês, a 1 de Julho, o diário estatal Jornal de Angola (JA) publicou uma matéria intitulada “Bento Kangamba livre de acusações”, segundo a qual “a justiça federal brasileira ordenou o encerramento do processo e a suspensão dos efeitos do mandado de captura que impendia” contra o general-empresário.   A informação do JA não corresponde à verdade. Em 2013, o general Bento Kangamba foi denunciado por favorecimento de prostituição e tráfico internacional de pessoas, e essa denúncia foi recebida por um juiz federal brasileiro. Na sequência das investigações, foi-lhe decretada a prisão preventiva. Inconformado com essa decisão, Bento Kangamba veio pedir liminarmente (quer dizer, provisoriamente e por agora) a liberdade provisória e o […]

Read more

Impulso na Pesquisa de Recursos Minerais Angolanos: Como Ganha (e Muito) a Família Presidencial

O governo angolano deu início, em Maio passado, ao projecto de investigação, levantamento e elaboração cartográfica dos recursos mineirais existentes em toda a extensão do território nacional por via aérea. Maka Angola apresenta a primeira investigação sobre os três consórcios que venceram os concursos do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO), cujos contratos estão avaliados no total em mais de US $300 milhões. A presente investigação centra-se no consórcio liderado pela empresa espanhola Impulso, em parceria com o Instituto Geológico e Mineiro de Espanha (IGME) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) de Portugal, cujo contrato tem o valor de US $115 milhões. O consórcio está encarregado de pesquisar, ao longo de cinco anos, 37,5 por cento do território nacional, na área sul e sudeste de Angola, que corresponde a 470 mil quilómetros quadrados. A área abrange as seguintes províncias: Bié, Benguela, Huambo, Huíla, Namibe, Cunene e, parcialmente, Cuando-Cubango […]

Read more
1 20 21 22 23 24 31