Autor: LUSA

A Aliança Atlântica nunca discutiu qualquer ação militar em Angola, garantiu hoje fonte da organização quando questionada sobre as declarações do embaixador Luvualu de Carvalho, que referiam uma “conspiração” dos activistas presos no sentido de uma intervenção no país. “Não vamos comentar as declarações do embaixador, mas podemos garantir que não há discussões no seio da aliança sobre a condução de acções militares da NATO em Angola”, disse uma fonte do quartel-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, contactada pela Lusa a partir de Lisboa. “A NATO não se envolve militarmente seja em que país for sem um pedido explícito dos governos ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizando os Estados-membros a agir”, acrescentou a mesma fonte da Aliança Atlântica. Na segunda-feira, o embaixador itinerante angolano António Luvualu de Carvalho disse à Lusa que os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda queriam provocar uma […]

A associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar hoje, segunda-feira, a multa de 16 euros a que foram condenados 18 activistas, detidos há nove dias por se manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas. O advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes explicou ontem à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade. Isto depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação – formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola – se constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens activistas permanecem detidos, desde 30 de Outubro. "Foram emitidas as […]

A ex-primeira-ministra do Canadá e o líder do movimento estudantil de Hong Kong são alguns dos subscritores de uma petição dirigida às autoridades angolanas sobre liberdade de expressão em Angola apresentada pelo activista Rafael Marques em Seul. O activista e jornalista angolano presente na conferência do Movimento Mundial para a Democracia, que terminou hoje na capital da Coreia do Sul, disse à Lusa que o documento está a ser assinado pelos participantes do encontro. “Nós, os peticionários apelamos ao presidente José Eduardo dos Santos para anular as acusações políticas e libertar os presos políticos”, diz-se na petição, em referência aos 15 jovens detidos em Luanda. No documento, que foi apresentado por Rafael Marques durante os trabalhos do fórum, pede-se ao chefe de Estado angolano para deixar de utilizar o sistema judiciário “como ferramenta política para silenciar os dissidentes” e que termine com a “violenta repressão” contra o direito de reunião […]

O livro do académico angolano Domingos da Cruz, um dos presos de consciência detido desde Junho em Luanda, e organizador dos debates políticos que deram origem às prisões, defende o uso de acções pacíficas contra o totalitarismo. A agência Lusa teve acesso ao manuscrito do livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola”, de Domingos da Cruz que estrutura o trabalho, sobretudo, a partir das ideias defendidas pelo filósofo e académico norte-americano Gene Sharp. De acordo com o despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda, de 15 de Outubro, os seminários sobre o manuscrito de Domingos da Cruz puseram em causa a segurança do Estado. “Foi nestes encontros onde os participantes tomaram a decisão de lutar contra o dito ditador, destituir e substituir e substituir, por pessoas da conivência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado angolano […]

O professor universitário angolano Domingos da Cruz, autor do livro que está na origem das detenções em Junho dos activistas em Luanda, rejeita o recurso a golpes de Estado como forma de derrube dos ditadores. No livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação de Angola”, o autor acusado de rebelião pelo Tribunal Provincial de Luanda pela organização de seminários de debate político, defende ideias não-violentas como meios para a mudança de regime, recusando golpes de Estado militares. No segundo capítulo da obra, o académico, preso em Luanda desde junho, refere que é frequente um povo oprimido solicitar a intervenção do Exército “para pôr fim” ao ditador mas que o processo militar constitui um erro. “É um equívoco. Não se pode esquecer que os militares são um pilar fundamental que sustenta e mantém a ditadura. Basta lembrar o que algumas patentes dizem quando […]

O presidente do conselho provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola e um comerciante local foram acusados pelo Ministério Público (MP) angolano de recrutarem jornalistas estrangeiros para cobrirem uma manifestação anunciada para aquela província, em março último. Segundo a acusação, a que a Lusa teve ontem acesso, em causa está o caso da manifestação, frustrada, contra a alegada má gestão e violação dos direitos humanos na província e que levou à condenação a seis anos de prisão, a 14 de setembro, pelo crime de rebelião, do ativista Marcos Mavungo, como pretenso organizador do protesto, classificado na condenação como uma ação violenta. Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março, dia da anunciada manifestação, tendo o mesmo acontecido com Arão Tempo, de 52 anos, representante em Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, e o comerciante Manuel Biongo, de 57 anos. Estes dois foram libertados em Maio, sob termo […]

O 'rapper' e activista angolano Luaty Beirão, internado sob detenção numa clínica de Luanda, terminou a greve de fome de protesto contra a sua prisão preventiva ao fim de 36 dias, informou hoje o advogado. Em declarações à agência Lusa, e remetendo mais informações para a família, o advogado Luís Nascimento confirmou que a decisão, agora revelada, já "era esperada" "Ele quando falou comigo, na segunda-feira, já encarava essa possibilidade, de terminar a greve de fome. Era mais do que provável, de certo modo rendia-se aos apelos dos colegas e nomeadamente o último, que foi feito pela esposa, por causa da filha", disse o advogado à Lusa. Até segunda-feira, Luaty Beirão cumpriu 36 dias em greve de fome, protestando contra o que dizia ser o excesso da prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade, como prevê a lei angolana. O músico e activista, que também tem nacionalidade portuguesa, é […]

A continuação da detenção dos activistas angolanos, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foi hoje classificada como "arbitrária" pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst. "A privação de liberdade pelo simples facto de defenderem a boa governação e exercido o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica pode ser considerada arbitrária", declarou Michel Forst. Nesse sentido, o relator das Nações Unidas insta as autoridades angolanas a libertar os activistas, que se encontram presos desde junho passado sob a acusação de tentativa de golpe de estado e de preparação de um atentado ao Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Entre os detidos encontra-se o músico luso-angolano Luaty Beirão, que entrou hoje no 33.º dia de greve de fome de protesto pela manutenção da detenção mesmo depois dos prazos legais já se terem esgotado. A este respeito, Michel Forst disse […]

A greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, "mostra até que ponto Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição", afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal. Teresa Pina, que falava aos jornalistas após um encontro de cerca de meia hora com o chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, sublinhou que, por estas razões, os 15 activistas detidos em Angola devem ser "libertados imediatamente" e as acusações "retiradas", em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos Humanos. Para a directora executiva da AI Portugal, se a greve de fome do 'rapper' luso-angolano tem um cariz humanitário, o contexto tem já a ver com Direitos Humanos, razão pela qual pediu a Rui Machete para sensibilizar a diplomacia internacional para contactos "regulares" com os activistas, respectivos familiares e autoridades angolanas. "É um caso que revela uma degradação da intolerância do Estado […]