Activistas Portugueses Exigem Libertação dos Presos Políticos

Várias organizações cívicas portuguesas entregaram hoje em Lisboa uma carta ao embaixador de Angola em Portugal em que alertam para a instrumentalização do poder judicial pedindo a liberdade imediata dos presos políticos angolanos. “Transmita ao Procurador-Geral da República de Angola, general João Maria de Sousa, o apelo da opinião pública mundial para que a justiça se faça com isenção e celeridade e que todas as acusações que pendem sobre os 17 activistas sejam imediatamente retiradas e a sua liberdade inteiramente restabelecida”, refere a missiva que foi entregue hoje na embaixada de Angola em Lisboa. A carta é assinada por representantes da Lapa – Liberdade aos Activistas Presos em Luanda; Solidariedade Emigrante – Associação para a defesa dos direitos dos Emigrantes; SOS Racismo e ainda pela associação cívica, Transparência e Integridade. Os subscritores, que mantêm as demonstrações de solidariedade em Portugal desde a altura em que os activistas angolanos foram presos […]

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Isabel Dos Santos Comanda Reestruturação da Sonangol

A empresária angolana Isabel dos Santos estará a participar na reestruturação da petrolífera Sonangol, frequentando reuniões entre a administração da empresa estatal e consultores internacionais, noticia o semanário económico Expansão, na edição de sexta-feira. De acordo com um excerto da notícia a publicar, a que a Lusa teve acesso, a empresária, filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos – que também lidera a Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e com isso a reestruturação da Sonangol – e um "batalhão" de consultores "assentaram arraiais" em dois andares do edifício sede da petrolífera, em Luanda. A Sonangol e o Ministério dos Petróleos não comentam a notícia, mas o semanário, citando fontes da empresa, diz ainda que a equipa que participa com Isabel dos Santos nestas reuniões com a administração da petrolífera integra consultores jurídicos e de gestão portugueses e noruegueses. "A consultora internacional de gestão Boston Consulting […]

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Práticas Feudais do Governador do Kwanza-Sul na PGR

O activista Rafael Marques apresentou hoje em Luanda uma queixa contra o governador da província do Kwanza-Sul por alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio Brito atribuiu a uma empresa de que é sócio. De acordo com a participação criminal apresentada ao Procurador-Geral da República de Angola, a que a Lusa teve acesso, o general Eusébio de Brito Teixeira chegou mesmo a escrever um requerimento dirigido ao governador do Kwanza-Sul – “ou seja, a si mesmo” – para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio. A carta é datada de 04 de maio de 2014 e passado um mês, a 06 de junho, o administrador municipal do Sumbe – onde se localizam os terrenos em causa – remeteu ao governador provincial do Kwanza-Sul, com cópia para o general Eusébio de Brito Teixeira, o parecer favorável das entidades locais para que […]

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Tribunal Interroga Membros do Governo Virtual no Processo dos 15+2

O julgamento dos 17 jovens angolanos activistas de direitos humanos, acusados de actos preparatórios de rebelião, foi hoje retomado, em Luanda, com a audição do primeiro de mais de 50 declarantes, a concluir até quinta-feira. Na audição de hoje, em que estiveram presentes todos os réus, 15 dos quais em prisão domiciliária, foi ouvido o padre Pio Wacussanga, da Arquidiocese do Lubango, membro integrante do suposto governo de salvação nacional, indicado para assumir a pasta de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Este suposto executivo governativo, apresentado como prova no processo contra os réus e que terá resultado de uma escolha nas redes sociais, é composto por um conjunto de pessoas que supostamente iriam substituir o governo legitimamente eleito, tendo como proposta para Presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa "A Luz do Mundo", que se encontra detido por confrontos entre membros daquela igreja e polícias, que […]

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Assessor Português de Isabel dos Santos em Tribunal

O julgamento do consultor de comunicação Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu sobre o jornalista angolano Rafael Marques, que considerou ser “testa-de-ferro” do magnata George Soros, foi agendado para 10 de Janeiro de 2017. O norte-americano George Soros, de origem húngara, é um filantropo que criou a organização não-governamental “Open Society”. O agendamento foi feito pelo tribunal da comarca de Lisboa, de acordo com a notificação a que a Lusa teve acesso. No documento de acusação particular e pedido de indemnização cível, Rafael Marques exige uma compensação não inferior a dois mil euros pelas “ofensas” de que afirma ter sido alvo por parte do dono da LPM, Luís Paixão Martins, um dos responsáveis pela comunicação da empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano. Os factos remontam a agosto de 2013 quando Rafael Marques – refere a acusação – “em parceria com a […]

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Procurador-Geral Dá Meia Volta no Processo dos 15+2

O Procurador-Geral da República de Angola explicou hoje que o pedido do Ministério Público ao tribunal para substituir a prisão preventiva pela domiciliária dos 15 ativistas angolanos, antes da lei entrar em vigor, visou acelerar processo de alteração. João Maria de Sousa falava em conferência de imprensa sobre o pedido do Ministério Público de alteração da medida de coacção pessoal dos 15 activistas, detidos em prisão preventiva desde Junho em Luanda, acusados de actos preparatórios para o cometimento de rebelião e de atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Na sexta-feira entra em vigor a nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, por isso os advogados de defesa consideram ilegal o pedido do Ministério Público. Em declarações à agência Lusa, o advogado de defesa David Mendes apontou a ilegalidade de o Ministério Público requerer "com base numa lei que não existe". "Existe uma lei e a […]

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Presos Políticos Poderão Ser Libertados na Sexta-Feira

A defesa dos 15 jovens detidos em Luanda desde Junho e acusados de actos preparatórios de rebelião, que na sexta-feira poderão cumprir prisão domiciliária, entende que o tribunal começa a vê-los como inocentes. O Ministério Público apresentou um requerimento em que solicita o fim da prisão preventiva para a prisão domiciliária, baseada na Lei de Medidas Cautelares, aprovada este ano pela Assembleia Nacional. Em declarações à agência Lusa, o advogado de defesa Walter Tondela disse que o tribunal atende assim ao pedido desde o início da defesa sobre a possibilidade de os réus responderem em liberdade provisória. "Apesar de não ser uma liberdade provisória, mas atende o mínimo que os nossos clientes queriam", disse Walter Tondela, acrescentando que a defesa não contraria o requerimento, "aliás, a vontade dos nossos clientes". Para Walter Tondela, do ponto de vista da justiça "entre a legalidade e a justiça deve prevalecer a justiça", apesar […]

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Presos Políticos Entram em Greve de Fome

Pelo menos quatro dos 15 activistas  detidos desde Junho em Luanda, incluindo o rapper Luaty Beirão, iniciaram hoje uma greve de fome em protesto contra a morosidade do julgamento que se arrasta desde 16 de Novembro. A informação foi confirmada à agência Lusa por Esperança Gonga, esposa do professor universitário Domingos da Cruz, um dos quatro detidos que iniciou a greve de fome no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, juntamente com o jornalista Sedrick de Carvalho e o rapper José Gomes Hata. "Pelo que conseguimos perceber hoje de manhã, quando fomos levar a comida, são esses quatro que se estão a recusar a comer, em protesto contra a morosidade do julgamento", disse Esperança Gonga, após contactos com familiares dos restantes três detidos. Em causa está um grupo de 17 jovens – duas em liberdade provisória – acusados da coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra […]

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Seca Causa Fome na Província do Cunene

A Igreja Católica angolana está preocupada com "a grave" seca que afeta a província do Cunene, no sul do país, e diz-se sem meios para acudir às cerca de 20 pessoas que diariamente pedem ajuda. Em declarações hoje à agência Lusa, o bispo da diocese de Ondjiva, Pio Hipunhati, considerou preocupante a situação que é generalizada a toda a província. Segundo o bispo, a igreja está sem meios para acudir às "tantas pessoas" que batem por dia à porta da igreja "à procura de alguma coisa para enganar o estômago". "Isto é generalizado a toda a província, porque no ano passado não houve colheita nenhuma. Toda a província se ressente disto", disse o bispo, acrescentando que a situação afeta mais de metade da população do Cunene, estimada em cerca de um milhão de habitantes, com destaque para o meio rural. O prelado salientou que além da falta de alimentos, a […]

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Líderes da IURD Absolvidos por Mortes de Fiéis em 2012

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília "Dia do Fim", em 2012. De acordo com o relato feito pela imprensa angolana de hoje, o tribunal considerou que não reuniu "elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza" que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados. O Ministério Público, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal. Conforme a Lusa noticiou a 14 de Outubro, a Justiça acusou seis responsáveis da IURD em Angola de dez crimes de homicídio voluntário, a 31 de Dezembro de 2012, na denominada vigília "Dia do Fim", em Luanda. O caso refere-se a um culto daquela Igreja que levou dezenas de milhares de pessoas a […]

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