O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

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As Marias Sacrificadas da Educação

A moto-carga de três rodas, popularmente conhecida como kaleluya, transporta sete pessoas, a maioria de pé. Os passageiros, envoltos na poeira daquela estrada de terra batida, vermelha, gritam e acenam anunciando uma emergência. Paramos o carro e baixamos os vidros, deixando escapar o fresco do ar condicionado. O moto-taxista e os passageiros explicam, ao mesmo tempo, que viajam com a professora Maria Savilinga, de 29 anos, e que os alunos estão à sua espera para a realização de provas. De kaleluya, a professora não chegaria a tempo à aldeia do Sassoma, na comuna do Sambo. Diariamente, a professora percorre mais de 105 quilómetros em viagens de ida e volta em kaleluyas, do bairro de São João, na cidade do Huambo, para o município da Tchicala-Tcholoanga, onde lecciona a 6.ª classe. A Igreja Congregação Baptista de Angola disponibilizou o seu local de culto como sala de aulas para duas classes em […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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Educação Primária: Uma Prioridade Absoluta do Estado

Na sala nº 4 há 175 alunos da Iniciação, dos 5 aos 6 anos de idade. Estão sentados em pequenas cadeiras de plástico, de várias cores, cada uma das quais é levada de casa de casa pelo respectivo utilizador. Algumas crianças sentam-se no chão de terra batida.  Têm os cadernos sobre os joelhos e assim escrevem, por falta de mesas. Não há sequer espaço para as crianças se mexerem à vontade. Estão apinhadas num recinto exíguo sem janelas laterais, que é arejado apenas pela ausência da porta e de uma janela frontal. As paredes agrestes, por falta de reboco e pintura, contrastam com as vestes coloridas dos petizes e com os penteados das meninas, adornados com punhos, missangas e ganchos de muitas cores. É uma sala de inocência e alegria, com sorrisos contagiantes e olhos cheios de vida, apesar das péssimas condições de ensino e aprendizagem. Esta é a realidade […]

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Como Roubar 200 Milhões de Dólares em Angola

Algumas comunidades mais pobres do Kuando-Kubango e, por conseguinte, do mundo poderão bater o recorde mundial de consumo de pastas de arquivo e resmas de papel. Trata-se de um feito resultante da facturação aparentemente fraudulenta de reclamação de dívida pública, no valor de mais de 200 milhões de dólares (ao câmbio de 2016), por parte do Grupo Chicoil. Este é um conglomerado pertencente a Elias Piedoso Chimuco, empresário e membro do Comité Central do MPLA que, na altura, representava a província como deputado eleito pela população local. O Maka Angola tem em sua posse mais de 60 documentos que revelam o esquema de certificação de dívida pública a favor do Grupo Chicoil pelo então governador provincial Pedro Mutindi, dívida essa que, segundo fontes deste portal, o governo considera pagar, mesmo perante os indícios de fraude. A 18 de Julho de 2019, Pedro Mutindi remeteu ao Ministério das Finanças o Ofício […]

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O Ilusionismo de Isabel dos Santos

Vai hoje ser emitida mais uma entrevista de Isabel dos Santos, desta vez à CNN Portugal/TVI, na sequência da anterior que concedeu à Deutsche Welle(DW), na qual se defendeu publicamente do aludido mandado de captura emitido pela Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) e internacionalmente distribuído através da Interpol. O espaço mediático conferido a Isabel dos Santos e a confusão que ela propaga resultam, em parte, da desastrosa comunicação do governo de João Lourenço, em particular da PGR, que deveria ter feito um anúncio formal público. Isabel dos Santos faz muito bem em reagir publicamente. É seu direito. Contudo, a exposição pública implica o exercício do contraditório. Não basta falar em monólogos. É fundamental contrapor, uma vez que a referida entrevista tem trechos altamente ofensivos para as vítimas das violações dos direitos humanos em Angola. Não é crime um cidadão ou uma cidadã ignorar os horrores da governação do seu país, […]

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Mansões Plenárias para os Juízes do Supremo

O governo do presidente João Lourenço disponibilizará mais de 16 mil milhões de kwanzas para a aquisição de residências para os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS). Este valor é 13 vezes superior à soma global atribuída, em 2022, aos 164 municípios do país (1,3 mil milhões de kwanzas) para o combate à fome e à pobreza, no âmbito da gestão autónoma local. O dinheiro para as casas dos juízes é superior a todo o orçamento de 2022 do próprio tribunal, fixado em 12,7 mil milhões de kwanzas. A distribuição de casas para os juízes levanta o velho problema, desde a independência, da dignificação dos titulares de cargos públicos por via de esquemas ditados ao mais alto nível. Tudo começa pela remuneração da função pública. Esta reforça os poderes arbitrários de quem controla e distribui o património do Estado, bem como promove um elevado grau de corruptibilidade e transforma a […]

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A Marcha das Crianças e o Estado de Exclusão

Nos últimos dias, temos assistido ao desenrolar do polémico caso do professor primário Diavava Bernardo, que no passado dia 13 comandou uma manifestação de mais de 300 estudantes menores da Escola nº 5008, no município de Viana, Luanda. A manifestação visava apelar à administração municipal de Viana para que providenciasse carteiras para as salas de aula da referida escola. Em reacção, efectivos da Polícia Nacional dispersaram as crianças com um tiroteio e detiveram o professor, entretanto já libertado sob termo de identidade e residência. Até agora, os debates sobre o caso têm-se centrado nas acções do professor e da Polícia Nacional. Ora, sob vários aspectos, o incidente em causa é um excelente exemplo do estado da educação e da comunicação institucional no país. Deve, por isso, servir para aprofundar as questões estruturais que nos afectam: a deseducação sistémica e a falta de solidariedade social com vista a alcançar o bem […]

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Estradas Esburacadas e Atraso de Angola

Nas últimas semanas, o troço da Estrada Nacional 230, que liga a cidade de Ndalatando a Malanje (174 quilómetros), tem vindo a degradar-se a um ritmo acelerado, com a multiplicação diária de buracos e alargamentos. Este troço junta-se, assim, ao pesadelo do trajecto entre Calomboloca (Luanda) e Ndalatando. O que foi em tempos a ilusão de uma pista e de um dos melhores troços de estrada em Angola é hoje mais uma imagem soluçante do país que avança e recua aos solavancos. As estradas são vitais para o desenvolvimento do país. A via Luanda-Malanje é uma das duas principais rotas comerciais e de turismo de Angola. Constitui a rodoviária de ligação do leste (região diamantífera) à capital. Quem fala dessa via, fala das estradas em todo o território, que espelham o atraso do país, a falácia da promoção do turismo e o grave problema do escoamento da produção agrícola de […]

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Cafunfo Intransitável

A localidade de Cafunfo, uma região rica em diamantes, está sem ligações terrestres com o resto do país há três dias devido ao estado intransitável das duas estradas que a ligam ao município do Cuango, na província da Lunda-Norte. A ponte sobre o Rio Cajimbungo – uma estrutura improvisada com quatro contentores de carga e umas barras de ferro – 12 quilómetros a norte da vila do Luzamba, foi abatida pelas chuvas que causaram a erosão dos solos. Em Março passado, o governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, anunciou o início das obras de terraplanagem da Estrada Nacional 225, que liga a sede do Cuango a Cafunfo e à comuna do Luremo, numa extensão de 50 quilómetros. Essa obra está inscrita no Programa de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de três milhões de dólares) e, desde então, só conheceu […]

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