Regalias dos Magistrados: Uma Resposta do Tribunal
Conforme divulgado hoje no nosso portal, a veneranda presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, adquiriu à Annus Mirabilis as mobílias, os acessórios e a decoração mais caros do mundo: para isso, saíram do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, da conta domiciliada no Banco Yetu, mil milhões e 426 mil kwanzas.
Importa notar que o Estado dedica apenas, a cada soldado angolano – os principais defensores da pátria – o equivalente a três dólares e 40 cêntimos para três refeições diárias e para a sua higienização individual.
Na resposta ao questionário por nós enviado (ver final deste artigo*) sobre os gastos ora descritos, o Gabinete de Comunicação e Imagem do Tribunal de Contas escusa-se a responder a cada questão concreta, e em vez disso dá uma suposta explicação genérica, dizendo que “as despesas realizadas por este tribunal constam dos relatórios anuais elaborados e aprovados pelo plenário do Tribunal de Contas” e, pasme-se, que “as despesas de capital são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrados”. Custa a crer que os direitos e regalias dos magistrados contemplem todo este desvario e esbanjamento descarado de fortunas retiradas do erário público.
Leia aqui a reposta integral do Tribunal de Contas.
Transcrição do Questionário e da Resposta Integral do Tribunal de Contas
“Questionário enviado por nós ao TC:
- Nos dias 26 de Março, 30 de Julho e 17 de Dezembro de 2021, o Tribunal de Contas pagou um total de 1,426 mil milhões de kwanzas à empresa Annus Mirabilis Decoração, para aquisição de mobiliário residencial de luxo. Qual é a utilidade de tanto mobiliário residencial de luxo para um tribunal? É justificável essa despesa? Houve concurso público?
- A 30 de Julho de 2021, o Tribunal de Contas recorreu à J.A.V., de João Justino António, para a aquisição de mais mobiliário, desta vez no valor de 199 milhões de kwanzas. Para que serviu esse mobiliário? Houve concurso público?
- O Tribunal de Contas pagou 212,8 milhões de kwanzas à empresa Sholin Construções Lda., no dia 5 de Agosto de 2021. Confirma que este valor serviu para pagar obras na sua residência no Condomínio Malunga? Houve concurso público para a contratação da Sholin?
- Sabemos que o Tribunal de Contas adquiriu residências para os juízes conselheiros no Condomínio Boavida. Há um pagamento, feito pelo tribunal à Urbanização Nova Vida a 10 de Fevereiro de 2021, no valor de 526 milhões de kwanzas. Para que serviu esse pagamento? Houve concurso público?
- Como enquadra estes gastos dentro da política de austeridade imposta pelo Fundo Monetário Internacional? Não se sente como um contra-exemplo?
- Qual o método utilizado para escolher as empresas / os fornecedores mencionados em 1,2,3 e 4? Houve comparação de preços de mercado?
- Tem alguma relação familiar ou de amizade com algum dos responsáveis dessas empresas / desses fornecedores?
- Qual a razão para o website do Tribunal não ter qualquer decisão publicada desde que tomou posse? Isso não viola os princípios da transparência a que deve obedecer o funcionamento do Tribunal?
Resposta fornecida pelo TC:
Ao jornalista Rafael Marques
Luanda
Of. N.º 28/GPTC/GCI/22
Os melhores cumprimentos.
Em nome do Tribunal de Contas, serve a presente para acusar a recepção da carta 14 de Junho do corrente ano.
Relativamente às questões colocadas temos a comunicar que as despesas realizadas por este Tribunal constam dos Relatórios Anuais elaborados e aprovados pelo Plenário do Tribunal de Contas, nos termos do previsto na Lei n.º 13/10, de 9 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto. As despesas de capital são realizadas com base nos direitos e regalias dos Magistrados, conforme previsto na Lei n.º 7//94, de 29 de Abril, Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Cordiais Saudações.
Gabinete de Comunicação e Imagem do Tribunal de Contas
Luanda, aos 16 de Junho de 2022.
O consultor
Gonçalo Leitão”