Oligarquia no Tribunal de Contas
Os padrões oligárquicos que condenam os angolanos à miséria estão bem enraizados no Tribunal de Contas, a instituição que deveria garantir a sanidade das despesas do Estado. O dinheiro do Cofre Privativo do Tribunal é apropriado pelos dirigentes para benefício exclusivo – foi com ele que a presidente, Exalgina Gambôa, se achou no direito de financiar os cerca de quatro milhões de dólares que lhe custou a decoração do seu luxuoso apartamento. Não há preocupação de justiça social, de equidade ou de defesa do bem comum. Aos dirigentes do Tribunal de Contas interessa apenas usufruir das maiores regalias, ao mesmo tempo que cultivam o menosprezo pelos restantes funcionários, a quem nem a reforma é assegurada.
No dia 31 de Julho de 2020 reuniram-se no Tribunal de Contas a contadora-geral (Nina Pitra) e alguns funcionários da contadoria (Magdala Lemos, Leonardo António, Esmael Venâncio, Edson Miguel, Lourenço Luemba, Maria do Céu Pinto, Neusa Xivi e Stela Pereira). O ponto único dos trabalhos, do qual resultou a Acta n.º 2/2020, era o Regulamento do Cofre Privativo do Tribunal de Contas.
Os funcionários do Tribunal insurgiam-se contra o novo Regulamento do Cofre, uma vez que este deixava de fora os funcionários e trabalhadores de base da instituição, beneficiando apenas juízes e alta direcção. Segundo eles, o “regulamento visa claramente beneficiar os juízes e directores, vemos que (…) existe um distanciamento muito grande entre os directores e os técnicos (…) que(m) se sacrifica uma vida inteira, em uma instituição e chegado o fim de carreira não merece nada (enquanto) um Director fica sete anos no cargo (e) é beneficiado pelo cofre”.
Discutindo acaloradamente o tema, os funcionários acabaram por concluir que “existe claramente uma divisão no Tribunal” e contra essa situação protestaram.
Em Agosto do mesmo ano, várias dezenas de funcionários do Tribunal de Contas endereçaram e assinaram uma carta dirigida à presidente do Tribunal, Exalgina Gambôa, com cópia para os restantes juízes. A carta reclamava contra o Regulamento do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, repetindo os argumentos da reunião de Julho.
Os inúmeros funcionários do Tribunal novamente se indignavam contra os benefícios atribuídos a juízes e directores, mesmo jubilados e na reforma, face à desconsideração pelos restantes funcionários, que nem a reforma viam acautelada pelo Cofre do Tribunal.
Para ilustrar o argumento, expunham o caso do trabalhador que tinha exercido funções por 35 anos mas não tinha direito a nada, enquanto o director que ocupasse o posto por sete anos tinha direito a tudo. Mais adiantavam que se sentiam discriminados pelo Regulamento, que não lhes assegurava nenhum direito.
Não entrando aqui nos aspectos técnicos focados na missiva, nomeadamente os respeitantes à licença de maternidade e juntas médicas, há um ponto importante a reter: os padrões oligárquicos repetem-se no que diz respeito ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas. Não há aqui uma preocupação de justiça social, equidade ou bem comum, mas uma apropriação pelos mais fortes e poderosos da maior parte das regalias e benesses da instituição.
A presidente do Tribunal de Contas tem estado no centro das atenções devido às absurdas interpretações que fez do Regulamento do Cofre, a partir das quais se achou no direito de adquirir e mobilar a sua casa no Talatona, no valor equivalente a cerca de quatro milhões de dólares. A empresa vendedora, Annus Mirabilis, Decoração de Interiores e Eventos, Lda. anuncia, no seu website, que representa algumas das marcas de mobiliário e acessórios de luxo mais caras do mundo, como a Fendi, a Bentley Home, a Hermés, a Molteni & C. e a Trussardi, entre outras.
No entanto, o Maka Angola sabe, através de clientes defraudados, que esta empresa, criada a 26 de Julho de 2016 por Aires Pereira Salvaterra Africano e Wilson Figueiredo Cambiete, tem reputação de vender “gato por lebre”. Ou seja, o negócio liderado pela esposa de Cambiete, Diana Cruz, tem a prática de vender imitações de pouca dura das marcas mais caras do mundo pelos preços mais exorbitantes do mundo. Angola é um terreno fértil para esse tipo de embustes diante da imbecilidade dos novos-ricos da classe dirigente e seus beneficiários. Estes procuram “comprar” o estatuto de elite e refinamento social com “banhos de ostentação” e de luxo, ao mesmo tempo que mantêm comportamentos grosseiros, antipatrióticos e muitas vezes desumanos.
O problema não é apenas a já de si gravíssima delapidação de recursos públicos. É também o facto de se manter uma cultura de exploração, em que – utilizando o jargão marxista que tão bem se adequa ao caso do Tribunal de Contas — uma ínfima classe oligárquica oprime as restantes classes, dos trabalhadores. Os detentores do poder usam-no em benefício próprio e exclusivo, deixando para trás os seus subordinados e funcionários.
Esta questão das contas públicas próprias acaba por ser um tema a que o futuro executivo, saído das eleições de Agosto, terá de dedicar especial atenção. Estes cofres privativos, à semelhança de outras construções financeiras autónomas como o Conselho de Carregadores, têm servido como uma espécie de “sacos azuis” dos dirigentes para esbanjarem a seu bel-prazer sem prestarem contas a ninguém. Tornam-se numa espécie de cofres pessoais dos seus titulares.
Em absoluto contraste, o Estado angolano dedica a cada soldado angolano aquartelado – os principais defensores da pátria – o equivalente a três dólares e 40 cêntimos para três refeições diárias e para a sua higienização individual.
Temos de encarar os problemas de frente e ir para além dos discursos, por mais bem-intencionados que sejam. Os dirigentes do Estado não podem continuar a encarar as suas funções públicas como salvo-conduto para se apoderarem dos dinheiros públicos. O dinheiro é do Estado, não das pessoas que nele desempenham funções. É dinheiro do povo e, nessa medida, deve ser tratado e gerido como dinheiro de todos.
Não se trata aqui de uma mera questão de lei, mas sim de uma cultura cívica que tem de entrar na mente dos dirigentes. O Cofre não é meu nem teu, é de todos – é assim que tem de ser tratado e as contas devem ser prestadas publicamente, acessíveis a todos os cidadãos, procurando garantir o bem comum. É tempo de acabar definitivamente com os abusos e de moralizar a administração pública.