A Morte do Médico Sílvio Dala na Polícia Nacional: Acções Urgentes
O Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação acompanha a tragédia do morte do médico pediatra Sílvio Dala e propõe acções concretas, que devem ser tomadas com a máxima urgência, quer para apurar responsabilidades criminais, quer para corrigir de vez a cultura de violência e arbitrariedade que reina entre as forças policiais.
“Reina neste momento em Angola um sentimento generalizado de revolta e de repulsa pela morte do médico pediatra Sílvio Dala, a 1 de Setembro. O caso não é para menos. Depois de mais de 32 horas de trabalho ininterrupto no hospital, o Dr. Dala regressava a casa para finalmente descansar quando a Polícia Nacional o deteve por não estar com a máscara facial colocada. Passado pouco tempo, após ser violentamente atingido na cabeça (as fotografias do seu cadáver não deixam dúvidas sobre isso), morreu. As contradições nos pronunciamentos públicos e privados dos diferentes órgãos policiais apenas adensam as suspeitas sobre a verdadeira causa da morte do médico.
Esta morte põe em evidência o problema gravíssimo que afecta as forças policiais: em vez de serem forças sempre ao serviço dos cidadãos e do cumprimentos da lei, têm entre os seus agentes pessoal com fraquíssima formação e, tragicamente, alguns verdadeiros criminosos. Neste contexto da pandemia, podemos ter mais vítimas da violência policial – desde detenções e multas injustificadas, ameaças, até ao assassínio puro e simples de cidadãos sem máscara, como aconteceu ao infeliz Dr. Sílvio Dala, cuja morte o País agora chora.
Exige-se portanto a tomada de acções muito urgentes e decisivas por parte do poder político, responsável último pela actuação das forças policiais. Nesse sentido, o UFOLO – Centro de Estudos para a Boa Governação solicita que:
- Seja imediatamente instaurado um inquérito criminal pela Procuradoria-Geral da República para apurar o que efectivamente se passou com Sílvio Dala e acusar, se for o caso, os eventuais perpetradores de crimes.
- Seja criada uma Comissão Especial de Inquérito independente, formada por elemento(s) da Ordem dos Médicos, do Ministério da Saúde, da Ordem dos Advogados e da Sociedade Civil, presidida por um juiz ou general reformado de reconhecida idoneidade profissional e ética, com o objectivo de apurar a forma como a Polícia Nacional actuou, as razões que levaram à morte do Dr. Sílvio Dala, bem como as medidas institucionais e de comando que têm de ser tomadas para evitar que se repitam casos como este.
- Seja instituído um curso de formação em “Cidadania e Policiamento”, obrigatório para todos os actuais e futuros polícias.Neste curso,deverá ser explicado e sublinhado o papel da polícia como elemento edificador do Estado de Direito, protector dos cidadãos e da garantia dos direitos fundamentais. A formação de base é a melhor forma de garantir que a cultura de violência gratuita seja apagada do comportamento das forças da ordem.
Luanda, 7 de Setembro de 2020”