Jovem Detido Há Cinco Meses por 100 Kwanzas
O jovem Miguel Sombo está detido há cinco meses por ter viajado como passageiro num moto-táxi, na vila de Cafunfo, município do Cuango, na província da Lunda-Norte, e ter faltado ao pagamento de 100 kwanzas (30 cêntimos de dólar ao câmbio oficial), devidos pela viagem.
O caso de Miguel Delfim Augusto Sombo, de 21 anos, é ainda mais caricato pelo facto de o instrutor do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Fausto Luhame, ter cobrado à família 30 mil kwanzas pela soltura do jovem.
Alegadamente, Fausto Luhame obrigou-o a assinar um documento “para ser já libertado”, sem que lhe tivesse sido permitido ler o conteúdo, que, afinal, era uma confissão “de roubo qualificado” da motorizada.
A 16 de Abril passado, Miguel Sombo recorreu, no Bairro do Bala-Bala, aos serviços de um moto-taxista, até à data não identificado, para se deslocar ao bairro vizinho da Terra Nova.
De acordo com informações prestadas pelo seu pai, Delfim Augusto Sombo, o jovem tinha a missão de acompanhar as obras de construção da casa do seu tio. No destino, faltavam-lhe 100 kwanzas para o pagamento dos 200 kwanzas cobrados pela viagem. “O motoqueiro deu uma bofetada ao meu filho por falta de pagamento, houve discussão, troca de palavras e desentendimentos”, conta Delfim Sombo.
Domingas Magalhães, a mãe, relata que o moto-taxista solicitou a ajuda dos seus colegas, que se encontravam na paragem: “Os motoqueiros agrediram o meu filho. Espancaram-no até o deixarem com a cabeça toda inflamada e com os olhos ensanguentados. Chamaram uma patrulha da polícia, aos gritos de que ele era gatuno. A polícia levou-o para a esquadra.”
Germina Isaac, vizinha e amiga da família, revela que o seu filho, Lambo Nelito, e o vizinho, Feliz César, ambos de 20 anos, acompanhavam Miguel Sombo à obra do tio. “O Alegria [Miguel] não queria caminhar, porque estava um pouco bêbado e preferiu apanhar a moto. O meu filho e o amigo seguiram a pé, porque não era distante.”
A vizinha explica que no dia seguinte, “de manhã muito cedo”, agentes da Polícia Nacional foram à sua casa e detiveram os seus filhos Betinho, de 27 anos, e o menor Oliveira Joaquim, de 13 anos, porque não encontraram Lambo Nelito, que “tinha passado a noite numa festa”. Procuravam-no como “cúmplice” de Miguel Sombo. “Na esquadra, um dos chefes disse que o crime não é transmissível e mandou soltá-los”, informa Germina Isaac.
“As nossas famílias foram à esquadra saber do caso. Perguntámos pela mota e pelo motoqueiro, e disseram-nos que já tinham ido embora. Se a mota era a prova do crime, como a polícia ficou sem a prova?”, questiona-se Germina Isaac.
Domingas Magalhães conta que o seu filho passou três dias algemado à porta da cela da 3.ª Esquadra Policial de Cafunfo. De seguida, foi transferido para o Comando Municipal, na sede municipal do Cuango, onde esteve detido durante várias semanas, até ser recambiado de novo para a esquadra, alegadamente por insuficiência de provas e para acareação.
Durante dois meses, a família foi sujeita a um pingue-pongue entre a esquadra de Cafunfo e o Comando Municipal do Cuango, para onde o jovem foi novamente transferido e onde passou mais dois meses.
Gelson Delfim Augusto revela que em Maio teve a oportunidade de falar com o seu irmão detido, tendo este afirmado que o instrutor do processo, Fausto Luhame, “pediu [ao meu irmão] para assinar um papel para ser solto”. “O instrutor informou-o de que bastaria assinar o documento sem ler o seu conteúdo, que o processo seria levado à PGR para emitir o mandado de soltura. O meu irmão, com medo de continuar na cadeia e doente, acreditou no instrutor e assinou sem saber o conteúdo.”
“O investigador Fausto Luhame informou a família que não havia processo contra o meu filho e que nem sequer havia sido aberta uma queixa contra ele”, revela Delfim Sombo, nas idas e vindas entre as duas unidades policiais.
Corrupção e má-fé
Persistente, a família do jovem continuou a pressionar para saber do caso e, finalmente, obteve resposta, a 9 de Junho passado. “O investigador Fausto Luhame disse-me que estava a instruir um novo processo mas que, por falta de provas, ele poderia libertar imediatamente o meu filho caso eu pagasse 35 mil kwanzas”, denuncia o pai.
“Como vi que o sofrimento do menino era demais e como estava doente com toda a pancada que apanhou dos agentes policiais, aceitei pagar 20 mil kwanzas. Não tinha mais. O investigador recebeu o dinheiro e pediu-me para aguardar três dias pela libertação do meu filho”, conta Delfim Sombo.
Ora, o pai de Miguel Sombo foi enganado e nada disto aconteceu. Na verdade, Miguel Sombo foi transferido para a infame Cadeia da Cacanda, no município do Chitato (Dundo), bastante conhecida pela elevada taxa de mortalidade entre os presos.
Delfim Sombo, desempregado, lamenta não ter visitado ainda o filho, por falta de dinheiro para deslocar-se do Cuango ao Chitato, a seis horas de viagem por via rodoviária. O valor da passagem entre os municípios é de 30 mil kwanzas, ida e volta.
Maka Angola contactou Fausto Luhame através de um intermediário. Em sua defesa, o investigador justifica a detenção de Miguel Sombo por suposta tentativa de roubo da motorizada com um grupo de amigos.
Confirma ter recebido os 20 mil kwanzas dos pais para libertar o jovem. Explica que assim procedeu porque se tratava de “um caso leve”, e havia informado a família de que trabalharia na instrução do processo, de modo “a facilitar” a libertação do detido, mas que a decisão final caberia sempre ao procurador.
A Família de Miguel Sombo.
Domingas Magalhães rebate o investigador, a quem acusa de corrupção e má-fé. “Conhecemos muito bem o Fausto. Ontem à noite, depois de o Maka Angola o ter contactado, ele veio cá à nossa casa dizer-nos que nós estávamos a criar-lhe problemas e dizer que ele lutou para libertar o nosso filho porque era um caso simples.”
Sobre a alegada tentativa de assalto do filho, Domingas Magalhães desmente Fausto Luhame. “Como mãe, não posso dar razão ao meu filho, se ele estiver errado ou agir mal. O meu filho nunca roubou, nunca lutou nem trouxe confusão para casa. Foi espancado e está detido há cinco meses por causa de 100 kwanzas, que ele não tinha por esquecimento.”
“Só ontem o Fausto nos veio dizer que conhece o motoqueiro. Desde o início do caso pedimos para falar com ele, para saber que declarações prestou, e nunca o vimos”, denuncia a mãe do jovem.
Maka Angola contactou o procurador municipal do Cuango, António Cândido. Por escrito, este informou que Miguel Sombo “foi indiciado na prática do crime de roubo qualificado” e que “o processo e o detido foram remetidos a juízo no dia 28 de Maio de 2019”.
Sobre a cobrança exigida pelo investigador Fausto Luhame, de modo a libertar o detido, o procurador responde: “Não tomei conhecimento da recepção de valores por parte do instrutor processual. Os familiares do arguido podem contactar-me se houver factos supervenientes.”
“Quanto à conduta do instrutor, se houver provas, será responsabilizado”, enfatiza.
Segundo o procurador, o jovem “tinha como modus operandi fazer emboscadas a motoqueiros com os seus amigos, simulando ser passageiro. O Ministério Público interrogou e aplicou a medida com base na participação criminal, no interrogatório e nas declarações do ofendido”.
O município do Cuango não tem sequer um advogado ou um defensor oficioso. É tão simplesmente a decisão e a vontade dos representantes da lei contra a palavra dos que são acusados.
Estamos então perante um caso em que o instrutor do processo extorque dinheiro à família do detido, reconhece que o caso é “simples”, “leve”, e promete a sua libertação. E faz mais: presta falsas informações ao detido, para recolher a sua assinatura, sem que este tenha tido conhecimento do conteúdo dos autos. Assim, incrimina-o.
É assim que se faz justiça?
O caso teve entretanto desenvolvimento. Hoje (4 de Setembro), logo pelas 5h00 manhã, Fausto Luhame e esposa deslocaram-se à residência de Delfim Sombo, “para pedir desculpas pelo seu erro”, de acordo com a confirmação do pai da vítima.
“O Fausto pediu-nos para não haver denúncia pública deste caso, para não perder o seu emprego, e reconhece que houve engano na acusação”, relata Delfim Sombo.
Por volta das 11 horas, a mesma delegação fez nova diligência na residência do activista Jordan Muacabinza, para prevenir a publicação da matéria, de modo a manter o seu emprego.
Serão estas estratégias eficientes para resolver casos de abuso de poder e da justiças? E o que acontecerá a Miguel Sombo?
Este caso tem duas vertentes legais a considerar. Em primeiro lugar, refiram-se os pedidos de dinheiro que terão sido feitos para libertar o jovem. Isto é obviamente ilegal, e a provar-se deve levar à imputação criminal do investigador Fausto Luhame. Em segundo lugar, também não parece que o Procurador tenha andado bem ao aplicar a medida de coacção mais gravosa, prisão preventiva, àquilo que considera ser uma tentativa de roubo. As medidas de coacção tem de ser aplicadas com proporcionalidade, com bom senso, que nesta história parece não existir.