Família acusa ministro do interior de proteger assassinos

A família de João Dala, brutalmente assassinado às mãos do SIC, continua a sua luta por justiça. Avisa que não vai desistir, e está disposta a levar o caso até às mais altas instâncias internacionais de direitos humanos. Publicamos, na íntegra, a sua queixa ao procurador-geral da República, general Hélder Fernando Pitta Gróz.

Queixa da Família Dala

Senhor Procurador-Geral,

No dia 14 de Junho de 2019, fomos informados de que o Tribunal Supremo declarou inocentes da prática de crimes os cidadãos Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda, no âmbito do processo n.º 108/18-C. Na mesma altura, pronunciou como extinta a responsabilidade criminal relativamente ao nosso parente João Alfredo Dala, por morte.

Trata-se do processo respeitante à invenção do então pastor Daniel Cem, que engendrou a história de ter sido raptado pelos seus colegas. O ardil visava apenas extorquir dinheiro à Igreja Adventista do Sétimo Dia, e ajustar contas com os seus ex-colegas, a quem acusava de o terem afastado da liderança desse culto. Dadas as suas relações de amizade de longa data com os comissários Fernando Receado e Ngola Kina, Carlos Cem teve total apoio do SIC para levar a cabo o seu plano macabro e, através da sua imaginação, torturar e condenar inocentes.

É evidente que, se João Alfredo Dala estivesse vivo, também teria sido absolvido da prática dos crimes. Contudo, nem o Tribunal Supremo, nem nenhuma força terrena, têm a capacidade de fazer com que João Dala regresse à vida. Apenas Deus, nas mãos de quem o entregámos.

Mas se o Tribunal Supremo e as autoridades judiciárias não podem devolver a vida ao nosso parente, são obrigados a fazer justiça e a castigar os que o assassinaram.

João Alfredo Dala foi assassinado no decorrer do processo que absolveu todos os seus companheiros.

Dala foi assassinado por oficiais bem identificados do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em conluio com os urdidores da mesma trama que o tinha atirado para a prisão. Este assassinato, esta conjura para enganar a justiça, não podem ficar impunes.

Recordamos aqui as palavras angustiadas da irmã, Anita Alfredo Dala, que acompanhou João Alfredo Dala na primeira ida à Direcção-Geral do SIC, a 9 de Março de 2016, para assinar o calendário de apresentação quinzenal, sob termo de identidade e de residência, após a sua libertação. Como João Dala mal conseguia caminhar, após a tortura selvática de 15 horas ininterruptas a que os oficiais do SIC o haviam submetido, o seu outro irmão, Barroso Dala, e o cunhado, José Paulo, também o acompanhavam. “Quando o João viu o Comissário Fernando Receado, levantou-se para tentar segurá-lo e disse-me: Mana Anita, um dos homens que me mataram foi este Receado! Foi ele quem me amarrou o sexo e também na forma de um avião.”

Na altura, o então Superintendente Fernando Receado comandava o Gabinete de Operações do SIC, para onde nos havíamos deslocado. “O Fernando Receado respondeu: Queres voltar lá [cadeia]?”

João Alfredo Dala foi assassinado através da tortura que lhe foi aplicada pelos Comissários do SIC Fernando Receado, Ngola Kina e Pedro Lufungula, e pelos especialistas Elifaz Simão Sebastião Germano (que comandou o fuzilamento do cão Pitbull, o pastor alemão da vítima, com um tiro na cabeça) e Paulino Quizanga Andrade.

Nesta tortura, desempenharam também um papel como torturadores os irmãos Daniel Cem e Henriques Carlos Quissola (Carlos Cem), assim como os seus sobrinhos, o Tenente-Coronel Domingos Terça Massaqui e Roberto Cem Pinto Leite. Por omissão de participação criminal, também auxiliou o Juiz António Francisco, magistrado judicial da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi.

O Comissário Fernando Receado foi quem pessoalmente amarrou o fio no pénis de João Dala, e foi o primeiro a começar a puxar e a correr com ele à volta da sala, enquanto todos se riam. Fernando Receado é hoje Director Provincial do SIC de Luanda, enquanto Lourenço Ngola Kina foi designado Director Provincial do SIC do Uíge. Estas promoções foram iniciativa do Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares. Fernando Receado e Ngola Kina são assim protegidos pelo Ministro do Interior.

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Senhor Procurador-Geral,

Tal como Sua Excelência, o Presidente da República, General João Lourenço, nós não somos surdos, e ouvimo-lo afirmar que não há uma justiça diferente para ricos e para pobres. Disse o Presidente: “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido.”

João Dala pereceu às mãos do Estado, das autoridades do SIC conluiadas com interesses privados. Foi torturado, agredido e ofendido, dentro da 48.ª Esquadra da Polícia Nacional, no município de Viana. O Estado não o protegeu. A sua família passa fome, os seus filhos vagueiam pelas ruas, tendo deixado de frequentar a escola. Depois da desgraça da morte, abateu-se a desgraça do opróbrio, da abjecção extrema a que a sua descendência está a ser submetida.

Esta família tem de ser protegida e a justiça tem de chegar a ela!

Não pode haver impunidade para os assassinos de João Alfredo Dala. A sua família lutará até ao fim para que os responsáveis sejam acusados e condenados. Só restará uma alternativa a estes assassinos do SIC e da família Cem: matar a nossa família toda.

Senhor Procurador-Geral,

Não vamos parar. Iremos junto da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e recorreremos à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana.

Porém, antes de tudo, escrevemos a V. Ex.ª com dois propósitos.

Primeiro, alertar vivamente para esta situação de desrespeito absoluto, máximo e inultrapassável do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, e exigir que o Ministério Público tome medidas concretas.

Segundo, ao mesmo tempo, pretendemos que esta missiva seja uma denúncia que obrigue o Ministério Público a agir nos termos do Código de Processo Penal contra os assassinos e seus cúmplices que aqui acusamos. São eles, entre outros:

Comissário Fernando Bambi Receado
Subcomissário Ngola Kina
Comissário Pedro Lufungula
Especialista Elifaz Simão Sebastião Germano
Agente Paulino Quizanga Andrade
Daniel Cem
Henriques Carlos Quissola (Carlos Cem)
Tenente-coronel Domingos Terça Massaqui
Roberto Cem Pinto Leite
Juiz António Francisco (por omissão de participação criminal)

Terminamos, esperando que finalmente se comece a fazer justiça terrena a João Alfredo Dala.

Subscrevem:

Anita Alfredo Dala – irmã
Barroso Alfredo Dala – irmão
José Paulo – cunhado

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