Monopólio da Comida, Hezbollah, Generais e as Vigarices de Miclet (2)
A versão de Feijó
Carlos Feijó começa por negar categoricamente qualquer envolvimento seu na estrutura accionista da NDAD. “O facto de alguém ter trabalhado ou assumido cargos de responsabilidade na presidência não significa obter vantagens ilícitas ou outras de qualquer indole”, diz.
“Agora, nos últimos 15 anos, exerci funções públicas entre 2010 e 2012 (dois anos) e há sete anos que não exerço cargos governamentais. Logo, e por opção de vida, estou envolvido não só no ensino universitário como na vida privada”, refere Feijó.
Explica então que, em 2011, José Eduardo dos Santos recebeu uma nota das Nações Unidas, através do Ministério das Relações Exteriores, sobre as ligações de Kassim Tajideen ao Hezbollah.
Feijó diz que, recepcionada a ordem de intimação, o então presidente da República convocou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil e o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, na altura e respectivamente Carlos Feijó e o general Kopelipa, para uma reunião urgente com vista a encontrar uma solução em função da intimação recebida.
“Sugeri de imediato que tínhamos que cumprir sem hesitação a intimação.
Eu entendia que, do ponto de vista constitucional e legal, o Estado angolano estava impedido de lançar mão do processo de confisco. Nem sequer temos legislação para confisco de bens sem condenação por um tribunal”, revela Feijó.
Por outro lado , diz Feijó que “havia necessidade de acautelar-se o facto de que o Grupo Arosfran liderava o mercado de importação e comercialização a grosso de produtos alimentares em particular da cesta básica e que, por isso , qualquer medida sobre a empresa teria impacto na inflação, que urgia controlar”.
Assim, pensou-se que a melhor solução passaria por encontrar uma empresa privada de direito angolano a negociar e adquirir o património e os activos do ramo comercial do Grupo Arosfran.
Feijó disse ainda que, “como o general Dino estava à frente do Kero e tinha experiência do mercado, foi incumbido de encontrar uma solução financeira, que passou pela tomada de um empréstimo junto do Banco Angolano de Investimento (BAI)”.
“O Dino arranjou um financiamento no BAI. Eu saí da jogada. O resto é assunto privado que já não tem a ver comigo”, adianta Feijó.
“Sei que, no aspecto comercial, optou-se pela constituição de uma sociedade comercial angolana e posterior aquisição, por esta, do património e activos do Grupo Arosfran, mediante a celebração de um contrato de compra e venda do património e activos comerciais do Grupo Arosfran”, continua.
Segundo o interlocutor, “o levantamento do património e activos do Grupo Arosfran (o inventário) foi efectuado pelo Sr. Vincent Miclet e pela Sra. Adélia Bichuti, os quais também negociaram o valor a pagar, em conversações havidas com o escritório do Dr Rui Ferreira, com quem o grupo Arosfran trabalhava. Creio”, rematou Feijó.
“Estou a falar em escritório do Dr Rui Ferreira mas quero sublinhar que não sei se à data ele era partner [sócio] do escritório”, acrescenta.
O interlocutor conta como o então ministro do Interior emitiu a ordem de expulsão de Kassim Tajideen da República de Angola e a respectiva proibição de entrada em território nacional por um período de vinte anos.
O antigo chefe da Casa Civil nota que o conhecimento entre o seu ex-colega general Kopelipa, na altura ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR, tinha com o empresário francês Vincent Miclet ditou a escolha deste para liderar a compra do Grupo Arosfran.
Segundo Feijó, uma vez envolvidos os escritórios de advogados em representação das partes, os generais Kopelipa e Dino também se afastaram das negociações. “Devo sublinhar que não vi os generais envolvidos nas negociações. Eu diria que o papel do general Dino foi apenas o de arranjar o financiamento.”
Passados alguns meses, já em 2012, Dos Santos demitiu Carlos Feijó. “Em 2013 eu já estava de regresso à vida privada, ao escritório [de advogados] e sem qualquer função pública.” Nessa condição, Feijó afirma ter sido contactado “para dirirmir o conflito da situação de quase falência técnica da NDAD e a impossibilidade de esta solver os seus compromissos, sobretudo o pagamento da dívida contraída”. E conta que a situação de falência “gerou o abalo da relação de confiança entre todos intervenientes”.
“Começaram os problemas entre o Vincent Miclet, o Kopelipa e o Dino. Isso levou o general Dino a apresentar uma queixa-crime contra o Vicent no DNIAP, creio.”
“De todo, não me parece que a situação assuma contornos criminais, mas sim um problema de natureza civil e talvez societário que os tribunais cíveis devem resolver”, argumenta Feijó.
Feijó revela que houve uma gestão errática de Vincent Miclet e até uma mistura opaca de interesses com a sua empresa Angodis à NDAD, que também abastecia as Forças Armadas Angolanas.
Desde 2013, o escritório de advogados de Carlos Feijó presta serviços jurídicos à NDAD e mantém um advogado destacado em permanência na NDAD, por via de uma avença mensal.
Miclet no olho da rua
Os restantes 50 milhões de dólares em dívida foram pagos em finais de 2013 com um segundo empréstimo de 45 milhões de dólares, contraído junto do Banco Privado Atlântico (BPA, actualmente Millenium Atlântico).
No entanto, nessa altura, conforme documentos em posse do Maka Angola, a NDAD estava falida e incapaz de honrar os seus compromissos junto da banca. Mais uma vez, aparece o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que engendra o processo de alteração da estrutura accionista formal da NDAD, já com a assessoria legal de Carlos Feijó.
A 25 de Fevereiro de 2015, procedeu-se à cessação de quotas em nome de Vincent Miclet e Adélia El-Bichuti para Paulo César Rocha Rasgado (80%) e Samora Borges Sebastião Albino (20%). Esse processo não determinou, segundo documentos em posse do Maka Angola, o valor da prestação que deveria ser pago aos cessantes, porque se tratava de uma operação de fachada.
No entanto, Vincent Miclet reclamava um pagamento total de 56,6 milhões de dólares, como reembolso de um suposto financiamento feito por si para a aquisição de mercadorias através de três empresas suas, nomeadamente a Pointpark Limited (Dubai), a Taycast Investiment Limited (Dubai) e a Angodis – Angola Distribuição, Lda.
A confusão entre essas empresas e as dúvidas sobre a licitude dos seus actos era de tal ordem, que a 30 de Maio de 2015 a Angodis dirigiu-se ao general Kopelipa e ao então ministro da Defesa, Cândido Van-Dúnem, para efectuar a devolução do equivalente a 64 milhões de dólares recebidos “indevidamente”.
A Angodis não tinha qualquer contrato com o Ministério da Defesa, mas recebia fundos deste órgão em representação da Pointpark, que, por sua vez, nem sequer estava cadastrada no Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGFE), através do qual todos os pagamentos referentes à execução do Orçamento Geral do Estado devem passar.
Tal era o esquema de saque, que, de 19 de Março de 2013 a 24 de Junho de 2013, a Angodis cobrou o valor de 95 milhões de dólares em fornecimentos às Forças Armadas Angolanas (FAA).
Em resposta, a 18 de Julho do mesmo ano, o director da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa (MINDEN), tenente-general Francisco Firmino Jacinto, começou por justificar as transferências como tendo sido um artifício de execução orçamental para evitar a retirada dos fundos pelo Ministério das Finanças.
“Para não sermos penalizados, enquanto aguardávamos por uma solução, tomámos como providência cautelar a transferência do referido montante para a vossa conta bancária, que julgávamos ter ligação directa com a mesma, para a partir desta, consumar-se o pagamento.”
O Maka Angola não pôde verificar se o dinheiro foi efectivamente devolvido.
Maracutaias
Um dos grandes esquemas de saque, conforme documentado por altos funcionários que serviam tanto a Angodis como a Pointpark e a NDAD, baseava-se na entrega parcial de bens alimentares e outros fornecidos às FAA. Por exemplo, está registado que, de 2011 a 2013, essas empresas se furtaram a entregar às FAA alimentos no valor de 20 milhões de dólares, que já tinham sido pagos.
Em 2012, a Angodis entregou às FAA, através da empresa Simportex, S.A., arroz impróprio para consumo humano, “com bichos”.
A versão de Miclet
Numa exposição detalhada para José Eduardo dos Santos, em posse deste portal, Vincent Miclet confirma que as negociações, iniciadas em Abril de 2011, foram dirigidas “pelo Sr. Rui Ferreira, na presença das partes interessadas”. “No dia 7 de Abril de 2011, foi elaborado e assinado pelo Sr. Rui Ferreira o contrato de compra e venda do património e dos activos do ramo comercial do Grupo Arosfran”. Miclet refere ainda que inicialmente este grupo havia solicitado o valor de 327,3 milhões de dólares, mas o negócio acabou fechado pelo valor de 144,5 milhões de dólares.
De forma directa, Miclet explica também que, a 5 de Abril de 2011, “por orientação superior, foi-nos concedido um empréstimo pelo Banco BAI, com a finalidade de liquidarmos a parcela do valor aceite no contrato assinado pelas partes, tendo efectuado, no dia 20 de Julho de 2011, a transferência do valor de cem milhões de dólares dirigida à empresa Alicomerce”. Como é do conhecimento público, a “orientação superior”, ou ordem superior, era o termo de reverência para as ordens de José Eduardo dos Santos ou em seu nome.
O negociante francês queixa-se, então, de ter usado fundos próprios para a reestruturação da empresa e pagamento de importações. Parte do seu esquema corrupto é desmontado por si próprio, ao afirmar, na carta, que para melhorar a gestão da empresa “fiz chegar a minha preocupação à Exma. Senhora Marta dos Santos [irmã e testa-de-ferro de José Eduardo dos Santos], que me solicitou por escrito o documento que seria entregue a Sua. Excia. Camarada Presidente, nunca pensando que os parceiros interpretariam como sendo uma traição.” Os parceiros são os generais Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento.
A NDAD teve, no primeiro ano, vendas avaliadas em um milhão e meio de dólares. Mas, conforme entrevistas a ex-funcionários, “não tinha um sistema verdadeiro de contabilidade”. “As contas da NDAD eram controladas através da Angodis, pela Adélia Bandeira, e não tínhamos maneira de saber o ponto de situação financeiro da empresa”, informa um ex-chefe da área de finanças.
A 14 de Agosto de 2013, Miclet deslocou-se a Luanda para entregar a gestão da NDAD a Paulo Rasgado e Samora Albino. No mesmo dia, o seu jacto privado foi impedido de deixar Angola, por ordens que Miclet considera terem sido dadas pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento.
Vincent Miclet, depois de todas as maracutaias, exigia um pagamento de 82,5 milhões de dólares pela sua saída da NDAD, alegando ter sido esse o valor por si injectado na restruturação e actividades de importação da empresa. Depois de uma auditoria feita pela Deloitte, os seus parceiros faziam-lhe uma oferta de 26 milhões de dólares, que diz ter prontamente recusado.