Mais Esquemas na Sonangol
Enquanto maior empresa do país e guardiã do petróleo angolano, a Sonangol tem sido o repositório nacional dos mais variados esquemas de corrupção e de interesses conflituantes. Recentemente, desvendámos alguns dos esquemas existentes na empresa. Hoje, apresentamos mais alguns casos de corrupção e de conflito de interesses.
Um dos sectores onde se implantou o mecanismo de sobrefacturamento foi a comercialização do gás, que é feita pela Sonagás. Para acorrer às variadas necessidades de gás no país, é necessário movimentar LPG (Liquefied Petroleum Gas – Gás de Petróleo Liquefeito) pelas várias províncias.
A partir de 2013/2014, o Conselho de Administração da Sonangol, presidido por Francisco Lemos Maria, desformalizou a contratação dos serviços de agenciamento marítimo. Tal teve como resultado o aparecimento da Offshore Marine Service (OMS) como empresa de destaque no agenciamento de navios para o transporte de LPG.
Só entre 2015 e 2017, a OMS facturou oito milhões e quatrocentos mil dólares às várias empresas do grupo Sonangol. Acontece que a OMS tem como gerente e fundador Américo Victorino Júlio Pinto, que era um dos altos funcionários da Seatrade – Agência Marítima de Angola, Lda., uma das empresas “de confiança”, escolhidas em 2013 para proceder ao agenciamento dos fretes marítimos, que deixaram de fornecer esse serviço. Mas o problema não se coloca aqui. O problema surge do facto de Américo Victorino Júlio Pinto ser irmão de Policarpo Júlio Pinto, que era o presidente do Conselho Executivo da Sonangol Shipping, a empresa do grupo que antes de 2013/2014 fazia a gestão dos contratos com os agentes de navegação. E foi o Policarpo da Sonangol que após a “flexibilização” da contratação assinou um contrato com o irmão Américo da OMS. Dos vários contratos, a família embolsou mais de oito milhões de dólares. Ficou tudo entre irmãos!
Não bastando este conflito de interesses, verificou-se que algumas das facturas da OMS apareceram duplicadas, e foram pagas duas vezes. Outras apresentam claros indícios de falsificação de documentos da Polícia Fiscal, da Sanidade e de outros anexos do processo.
A verdade é que, apesar destas incongruências, as facturas foram sendo pagas e a OMS tornou-se a fornecedora exclusiva dos serviços marítimos de LPG, após a exclusão das restantes empresas.
Nestes factos, além de Policarpo e do seu irmão, surgem também com posições duvidosas Bartolomeu Agostinho Almeida Dias, director de aprovisionamento da Sonagás, e Carlos Isidoro Ramalhoso Armando, chefe do departamento de abastecimento de LPG.
Segundo as nossas fontes, ambos tinham conhecimento das irregularidades e das relações de parentesco entre o PCE e a OMS, mas nada fizeram. O mesmo aconteceu com o vice-presidente e depois PCE da Sonagás, que recomendou Bartolomeu Dias para o posto que ocupa.
O que resulta desta história não são só dois irmãos que resolveram celebrar contratos que prejudicam a Sonangol. É toda uma estrutura interna da Sonangol, que engloba chefes de departamento, directores e membros dos conselhos de administração, com pleno conhecimento das irregularidades e que nada faz. Pelo contrário, estes funcionários mantêm a situação, compactuam com ela. Há uma generalização e uma “naturalização” dos esquemas fraudulentos.
Os exemplos sucedem-se. O supervisor comercial de Malanje da Sonangol Distribuidora, Mfuti Makazu Patrick, é sócio da empresa Organizações Makani, Lda., que presta serviços à Sonangol Distribuidora na área do transporte de combustíveis líquidos. Paulo Gouveia Júnior, assessor principal na Sonagás, é sócio da Zunelli Hotel, Lda., que presta serviços de hospedagem. Note-se que Gouveia Júnior foi PCE da Sonagás e da Sonangol Distribuidora e nessa posição de influência podia escolher o seu hotel para contratação.
Compete-nos denunciar as situações que têm uma aparência duvidosa. Depois será o tempo de as instituições e, sobretudo, os tribunais verificarem as provas reunidas e decidirem acerca das medidas disciplinares, indemnizatórias e talvez criminais a aplicar a todas estas pessoas.
Mas sejamos claros, se não existisse uma cultura de corrupção desde o topo, se não fosse visível que o presidente da República José Eduardo dos Santos, os seus familiares e colaboradores próximos alimentavam esquemas de alta corrupção, os quadros intermédios não se sentiriam legitimados para estabelecerem estes e outros esquemas descritos. A partir do momento em que o presidente corrupto dá o exemplo, qual é a motivação do colaborador para não fazer o mesmo?
É por isso que a corrupção em Angola não é uma mera questão criminal, é uma questão de Estado, talvez a mais importante, pois disseminou-se por todo o lado, dos grandes aos pequenos. O exemplo corrupto veio de cima.
Agora, o exemplo não corrupto tem de vir de cima também, assim como tem de vir de cima o real combate à corrupção.
Condenou-se Nicholas Neto, antigo administrador-executivo da Administração Geral Tributária, a uma pena de prisão efectiva de quatro anos, mas não se vê nenhum dos grandes do regime a serem julgados e muito menos condenados. Jean-Claude Bastos de Morais, o sócio de José Filomeno dos Santos, segundo comentários públicos, “vive à grande numa penthouse em frente ao Café Del Mar”.
Nicholas Neto terá recebido indevidamente o equivalente a 48 mil dólares, que devolveu. Jean-Claude, segundo afirma o governo angolano, queria ficar com cinco mil milhões de dólares, dos quais só terá devolvido dois mil milhões. A diferença entre um caso e outro é imensa, cósmica… Mas foi Neto quem ficou logo preso preventivamente, e é Jean-Claude quem se passeia livremente.
Estes exemplos desmoralizam a sociedade civil e fomentam a grande corrupção, que, por sua vez, legitima a pequena corrupção descrita neste texto.