Camponeses Detidos por Trabalharem nas Suas Lavras
Enquanto João Lourenço desfilava no Parlamento Europeu, reafirmando o seu combate contra a corrupção e o respeito do seu governo pelos direitos humanos, em Luanda, 13 camponeses encontravam-se e continuam detidos pelo crime de terem sido encontrados a trabalhar nas suas lavras.
No acto de detenção, estavam presentes o administrador do Distrito dos Ramiros (55 quilómetros a sul de Luanda), Miguel Silva de Almeida “Lito”, que, segundo vários depoimentos, proferiu ameaças de morte contra camponesas que insistiram em continuar a trabalhar nas suas lavras; o comandante do Comando de Divisão da Polícia Nacional em Belas, superintendente-chefe Alberto Paulo “Bala”, e do Distrito dos Ramiros, Menezes, que, segundo as camponesas, deram o seu aval às ameaças do administrador.
Trata-se de um processo de espoliação arbitrária de terras, abrangendo mais de 500 famílias de camponeses com recurso a ameaças de morte, detenções ilegais, mentiras, corrupção, jogo político sujo e até a tribalismo, como se verá. Ao que parece, o presidente João Lourenço apenas tem autoridade para fazer discursos bonitos, mas falta-lhe capacidade para fazer os seus governantes e membros do partido cumprirem as suas promessas mínimas. Estes continuam a fazer e a desfazer, com poder arbitrário e total impunidade.
As detenções
“Este é um caso típico de usurpação de terras por parte de detentores de cargos públicos, que cometem abusos de poder e usam meios do Estado para roubarem os camponeses. Empobrecem-nos mais, e isso constitui uma violação dos direitos humanos”, argumenta Zola Bambi, o advogado do Observatório para a Coesão Social e Justiça que acompanha o caso.
Contrariando a lei tanto no dia 4 como no dia 5 de Julho, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Comando da Divisão de Belas não tem permitido o acesso do advogado aos detidos. “O SIC argumenta que o processo está sob alçada do comandante de Divisão, o comandante Bala, e que está vedada a prestação de qualquer informação ou acesso aos detidos, porque estão envolvidos outros comandantes”, explica o advogado.
Zola Bambi diz ainda que, junto do Comando da Divisão de Belas, a Procuradoria-Geral da República declinou qualquer responsabilidade sobre o processo, “porque o SIC não quer entregar o processo para apreciação pelos zeladores da legalidade”.
“Grande parte das lavras aqui são de mandioca. Estávamos a trabalhar, por volta das 10h00, quando chegaram os três patrulheiros da polícia e muitos civis, comandados pessoalmente pelo administrador Lito”, conta a camponesa Isabel Domingos.
“Perguntavam apenas o nome de cada camponês e mandavam-nos subir nas viaturas, as mulheres também. Depois libertavam as mulheres e mantinham apenas os homens detidos. O meu marido Domingos Magalhães, de 21 anos, é um dos 13 camponeses detidos”, explica.
Isabel Neto, de 43 anos, filha de um antigo combatente, conta como empregou o tio Raimundo Vipanda, de 52 anos, para trabalhar na sua lavra, onde a sua família cultiva mandioqueiras há 31 anos. “A polícia também deteve o meu tio, por ordens do administrador Lito, que estava presente”, relata.
Segundo a camponesa, os familiares dos 13 que permanecem detidos recusam-se a pagar pela libertação, “porque são inocentes e não temos de corromper os polícias e os do SIC porque não fizemos nada de errado”.
Os 13 detidos passaram uma noite da Esquadra dos Ramiros, tendo sido transferidos para o Comando da Divisão de Belas, no Kilamba, onde continuam a aguardar por julgamento sumário, sem terem sido ouvidos por um procurador.
“Será que esse país não vai mudar e o governo vai continuar a castigar-nos assim?”, interroga-se Isabel Neto.
Já Vitória Ferreira, de 30 anos, continua sem perceber o que levou à detenção do seu marido, Augusto Eusébio, enquanto este capinava na sua lavra. “Ele não fez nada. Estava a cuidar das suas mandiocas. Nem sei porque que o prenderam. O administrador e os comandantes da Polícia que fizeram isso não disseram nada. Apenas prenderam. Aqui no comando também não dizem nada. Estamos assim.”
O administrador Lito e as ameaças de morte
Cecília Vita, de 69 anos, camponesa e uma das activistas do braço feminino do MPLA, a OMA, participou da manifestação de cerca de 300 mulheres contra o administrador Lito, o primeiro secretário local deste partido.
“Manifestámo-nos porque este Sr. Lito só sabe roubar o terreno dos camponeses. É o único trabalho que ele faz enquanto administrador. Até o mercado onde vendíamos ele privatizou e ainda nos ameaça de morte”, enfatiza.
O administrador Lito não retornou as chamadas do Maka Angola nem respondeu à mensagem para dar a sua versão dos acontecimentos. Tão logo o faça, publicaremos o seu direito de resposta.
Cecília Vita conta que, no dia das detenções, o administrador a encontrou a trabalhar com mais cinco mulheres na sua lavra. “Na presença dos comandantes Bala [comandante municipal de Belas, superintendente-chefe Alberto Paulo] e Menezes [do distrito dos Ramiros], ele ameaçou-nos que se nos encontrar outra vez nas lavras, seremos desviados e matados pela polícia.”
Contactado pelo Maka Angola por via telefónica, o superintendente-chefe Alberto Paulo foi brusco: “Vou já te cortar a conversa. Eu tenho que ter algo do meu administrador municipal. Se o Lito anda a ameaçar pessoas, ele não anda comigo. Eu recebo orientações do administrador municipal e do governador de Luanda. É melhor investigar bem.”
Natália Bonga, residente há 20 anos, desmente o comandante: “Ele está a negar. Ele está a mentir, porque está a ver que as coisas estão quentes. O comandante Bala afirmou que estava a cumprir ordens do comandante provincial.”
“Eu vi-o pessoalmente quando estavam a apanhar os camponeses na minha lavra. Eu tive de me esconder. O meu filho, Fila, estava lá também”, explica.
Chitongo Fila Filipe, de 32 anos, confirma o depoimento da mãe. “O comandante está a mentir. Eu conheço-o bem. Já estive em dois encontros com ele, a acompanhar o soba. Eu não fugi. Estavam os comandantes Bala, Menezes e Ricardo [do destacamento da Reserva Fundiária] mais o João Pedro, que diz ser sobrinho do Desidério Costa.”
“Eu perguntei-lhes porque que estavam a prender as pessoas e não me responderam. Liguei ao soba Chivela, que conversou com o comandante Bala ao telefone. Ele [superintendente-chefe Alberto Paulo “Bala”] confirmou ao soba que estava a comandar a detenção das pessoas”, afirma.
Por sua vez, o soba Chivela declara que falou ao telefone com o comandante Bala e recusou-se a anuir ao pedido do mesmo para ir ao seu encontro. “Ele disse-me que estava a prender os camponeses e eu tinha de ir também. Disse-lhe que só iria com um documento escrito”, revela.
Natália Bonga conta que tem estado a ser procurada para ser assassinada: “O administrador quer matar-me porque eu e o soba é que estamos a acudir a população. Somos acusados de sermos da UNITA pelo Sr. Lito.”
“O próprio Lito disse-me, na presença dos comandantes da Polícia, que ele chamou, que será ele a decidir se nos manda matar ou meter na cadeia”, continua a camponesa.
De acordo com Natália Bonga, o administrador mandou reforçar os efectivos da Polícia Nacional no local, “para apanhar os da UNITA, que acusa de serem os invasores das terras”.
“O meu marido combateu pela Força Aérea Nacional do governo a partir dos anos 80, até sair da tropa muito doente. Hoje, esse bandido do administrador também o acusa de ser da UNITA, porque eu e ele somos de Benguela. A maioria aqui é do sul, por isso o Sr. Lito usa o tribalismo.”
“Desde que tomou posse, em 2016, o único trabalho do Sr. Lito é a expropriação das lavras dos camponeses e a sua venda. O trabalho dele é só esse. Nunca fez nada para a população. É só roubar terrenos do povo e destruir as suas lavras”, reitera categoricamente Pedro Mendes Sanga.
As causas das detenções
O soba Chivela, residente na área há 52 anos, explica as razões por detrás das detenções arbitrárias.
“O povo começou a cultivar mandiocas nessa área a partir de 1987. Quando vim para aqui, isso era zona de pasto. Eu era pastor de gado de quatro colonos. Nessa área não havia nenhum dirigente com terras aqui.
Depois veio a ex-ministra Fátima Jardim, que ocupou um terreno sem dono, ao lado dos camponeses. Não houve problemas. A seguir veio a ex-primeira-dama Ana Paula dos Santos, que ocupou terrenos de camponeses, mas pagou indemnização, e não houve problemas”, conta.
Segundo o soba, os problemas começaram quando o então ministro dos Petróleos, Desidério Costa, decidiu expropriar lavras de mais de 500 famílias de camponeses. “Primeiro, esse senhor Desidério veio cá mentir-nos, dizendo que a área tinha petróleo e era reserva do Estado. Afinal não tinha nada e o terreno era para uso pessoal dele”, afirma o soba.
Do conflito emergente com os locais, segundo o soba, “o Sr. Desidério depois inventou outra estória, que o terreno lhe tinha sido oferecido pelo presidente José Eduardo dos Santos e não precisava de documentos para provar a sua titularidade, porque era oferta do presidente”.
“Em 2016, eu estive com ele no Posto de Comando Unificado no Zango 4, onde discutimos tudo isso. Ali, ele assumiu que nos deixaria em paz. Depois, combinou com o sobrinho dele João Pedro e com esse administrador Lito para nos tirarem os terrenos à força”, denuncia.
O soba, natural do Cunene, refere que o administrador tem estado a propalar falsas informações, de cariz tribalista e de divisionismo político. A maioria dos antigos combatentes residentes nesta área e suas famílias são do sul de Angola, mas combateram no lado do exército governamental.
“Hoje, por causa de um terreno, essas famílias do sul são acusadas pelo administrador de serem da UNITA e espiões da BRINDE (antigo serviço secreto da UNITA). Este é o problema que temos aqui no Ramiros. A minha filha Ana Maria, de 45 anos, já nasceu aqui. Agora sou da UNITA?”, revela o soba.
A camponesa Isabel Domingos aponta o administrador Lito “e os costas-largas do MPLA” como os únicos invasores dos terrenos dos camponeses. “Este país está a ir para a frente ou para trás? Até quando os dirigentes vão continuar a brincar com o povo desta maneira?”, pergunta a camponesa.
A manifestação
Ontem, enfurecidas com a detenção dos maridos, pais, irmãos e tios, cerca de 300 camponesas engajadas na OMA empreenderam uma marcha a partir da administração local.
“Levámos paus, catanas, enxadas e canjavites e fomos correr com os homens que estavam a destruir as nossas mandioqueiras com dois tractores, a mando do administrador”, assume Conceição Vita, do alto dos seus 69 anos.
Já na esquadra policial, os maquinistas não apresentaram qualquer documento que os habilitasse a destruir as lavras em nome da administração local. Foram apenas comandados pelo vírus da administração pública – o vírus das “ordens superiores”.
“Até o administrador lhe demos corrida com catanas. Ele é o primeiro secretário do MPLA no Ramiros. Se esses dirigentes não respeitam o povo, como é que o povo pode respeitá-los?”, questiona a camponesa
Conceição Vita diz mais: “O Sr. Lito anda aqui de pistola na mão a ameaçar as populações e nunca foi militar. O meu falecido marido combateu pelas FAPLA, pisou numa mina e ficou mutilado. Agora que os dirigentes do MPLA estão todos bem, nós que somos do sul já somos todos da UNITA? É esse o comportamento do MPLA?”
Por sua vez, Isabel Domingos explica que o administrador Lito, acossado pelas activistas da OMA, se refugiou nas instalações do comité do MPLA, sob protecção policial, e aí apelou a uma reunião pacífica.
“Já dentro das instalações, na reunião do Comité do MPLA, em que esteve ladeado pelo comandante municipal Bala, ele disse que as mamás da OMA estavam a dar um mau exemplo aos nossos adversários, e que estes bateriam palmas”, descreve Isabel Domingos. “Ele insistiu que as mamás não devem ser rebeldes contra o MPLA, para a oposição não bater palmas”, reforça.
A camponesa denuncia ainda que os agentes policiais que se encontravam no local detiveram alguns jovens que estavam a filmar e a gravar a reunião com os seus telemóveis: “O administrador não queria que as pessoas soubessem como as mamás da OMA estavam a atacá-lo na reunião do MPLA.”
“Mandou destruir as lavras do povo. Agora vamos comer o quê? Nós vivemos da agricultura. Isso é justo? Queremos marchar até à sede do MPLA para perguntar ao João Lourenço se o que o Lito está a fazer é justo? A terra é de quem? É só para os dirigentes do MPLA?”, questiona-se a camponesa.
Das duas, uma: ou João Lourenço põe ordem na casa e acaba com este comportamento abominável por parte da administração do Estado, ou as suas declarações de intenções e os seus discursos depressa cairão em saco roto.
O nosso maior desejo é que o presidente opte pela primeira opção. E que os camponeses tão injustamente detidos sejam libertados de imediato, sem concessões para a administração corrupta e criminosa que os deteve. Depois, apenas faltará levar Lito e os seus comparsas a julgamento. Neste como em tantos outros casos, João Lourenço tem a oportunidade de demonstrar que veio para falar a sério.
Lista dos camponeses detidos:
1. Agostinho Domingos Lucamba
2. Alberto Raimundo Joaquim
3. António Manuel José
4. Augusto Alberto Eusébio
5. Domingos José Magalhães
6. Joaquim Pinto Cambamba
7. José Joaquim Armando
8. Kalisto Iconde
9. Luciano Afonso dos Santos
10. Martins Luís
11. Mateus Reais Simões
12. Raimundo Vipanda
13. Tchiloa Armando Mirinho