Ministério das Finanças Critica Maka Angola

9 de Fevereiro de 2017 Ministério das Finanças

1. O Ministério das Finanças (MINFIN) tomou conhecimento de uma matéria publicada a 23 de Janeiro de 2017, no portal MakAngola, com o título “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”. 2. Interrompendo – sem explicação aparente – a prática que vinha seguindo de permitir o exercício do contraditório e aferir a veracidade das imputações que são feitas, o articulista publicou o texto sem ter sentido a necessidade de realizar qualquer diligência de esclarecimento junto das Instituições visadas, o Ministério das Finanças e Administração Geral Tributária (AGT), e dos seus responsáveis. 3. O Senhor Ministro das Finanças, no quadro do acompanhamento directo à AGT e cumprindo o propósito de uma crescente proximidade aos Contribuintes, efectuou no dia 8 de Dezembro de 2016 visitas a três repartições fiscais de Luanda, entre as quais a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, a que a matéria ora publicada faz alusão. 4. O […]

Sociedade

Rafael Marques Denuncia Execuções Extrajudiciais em Angola

8 de Fevereiro de 2017 LUSA

O jornalista e activista angolano Rafael Marques denunciou hoje em Washington, durante um encontro no Departamento de Estado americano, o aumento de execuções extrajudiciais em Angola e questões sobre a sucessão presidencial. O activista encontrou-se com a subsecretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, e com o subsecretário para os Direitos Humanos de pessoas LGBT, Randy W. Berry. “Falámos sobre a sucessão presidencial em Angola e os desafios que levanta, sobre a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e imprensa e também sobre o aumento das execuções extrajudiciais”, disse à Lusa Rafael Marques. Em Dezembro, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, foi indicado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para ser o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, num processo que Rafael Marques considerou uma “transmissão do testemunho autocrático”. Sobre as execuções extrajudiciais, […]

A “Magia” do Regime na Defesa do PGR

7 de Fevereiro de 2017 Maka Angola

Era uma vez um procurador-geral da República (PGR), general de três estrelas, que tinha um terreno escondido no Kwanza-Sul. Tinha-o obtido através de um contrato de concessão do Estado, a um preço irrisório, para desenvolver atividades de enriquecimento pessoal, naturalmente incompatíveis com as suas funções públicas de alto-representante do Estado. Quando foi descoberto e divulgado o esquema através do qual o procurador obteve o terreno, surgiram em cena os mágicos do regime, para fazer desaparecer a titularidade do terreno e provar que, afinal, o procurador não tinha nenhum terreno, devendo por isso apresentar queixa contra tamanha “falsidade”. Mas as populações locais também lêem e sabem o que se passa. Elas são as testemunhas que impedem os mágicos do regime de usar a varinha que tudo transforma consoante os seus caprichos. Elas seguem atentamente todos os movimentos securitários e outros, e podem provar que a queixa contra o procurador tem sentido. […]

Justiça

Reforma dos Generais: Dos Santos Começa a Limpar a Casa

6 de Fevereiro de 2017 Maka Angola

O presidente José Eduardo dos Santos deverá reunir, nos próximos dias, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, pela primeira vez em mais de dois anos. A reunião deverá abordar propostas para os cargos de ministro da Defesa, de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, de chefe de Estado-Maior do Exército, dos comandantes das regiões militares, assim como de outros postos importantes do exército. Segundo fonte do Maka Angola, o encontro servirá também para dar seguimento ao processo de reforma dos generais. Na reunião do Bureau Político do MPLA no passado dia 30 de Janeiro, José Eduardo dos Santos manifestou o seu interesse em passar à reforma alguns generais no activo que são da sua inteira confiança, de modo que o seu sucessor tenha condições para preparar a sua equipa. José Eduardo dos Santos referiu-se especificamente aos casos do chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, […]

Política

Na Hora do Adeus, Camarada Presidente

5 de Fevereiro de 2017 Rafael Marques de Morais

É com enorme sentimento de esperança que lhe escrevo novamente para, em primeiro lugar, felicitá-lo pela sua decisão de se reformar da presidência da República de Angola, após 38 anos de poder. Muitos se interrogam sobre as razões que terão pesado na sua decisão. Desde especulações sobre o seu estado de saúde, a vontade pessoal, o esgotamento da sua imagem por causa dos escândalos de corrupção e incompetência do seu governo, a falência das suas políticas económico-sociais. Seja como for, a verdade é uma, camarada presidente: a decisão é acertada e deve representar um grande alívio para si, assim como para todos os angolanos de bem que aspiram à mudança e a uma nova liderança. Mas é de esperança que devemos falar. Conto-lhe uma breve conversa que tive a caminho do aeroporto, em Joanesburgo, com o taxista zimbabweano. Falou-me do seu anúncio como algo positivo que deveria inspirar o seu […]

Opinião

Presidente Diz Adeus ao Império

3 de Fevereiro de 2017 Rui Verde

Quando quiseram desenhar e legitimar o estatuto de plenos poderes do presidente da República de Angola, os constituintes de 2010 encontraram maneira de introduzir numa Constituição aparentemente democrática a figura de um Napoleãozinho. Fingindo copiar o presidencialismo americano com uns toques do constitucionalismo sul-africano, o povo angolano viu-se presenteado com um presidente que acumula tantos poderes quanto o imperador francês Napoleão Bonaparte, e que não é alvo de qualquer espécie de controlo. Agora que José Eduardo dos Santos anunciou que não se recandidatará e escolheu João Lourenço para cabeça de lista do MPLA nas próximas eleições gerais, é altura de voltar a reflectir sobre os poderes presidenciais. E estamos certos de que José Eduardo dos Santos fará o mesmo, pois ele sabe melhor do que ninguém que deixar eleger João Lourenço com os mesmos poderes napoleónicos que JES é um convite à “morte”. Se João Lourenço se tornar o presidente […]

Política

Haja Noção do Ridículo

2 de Fevereiro de 2017 Graça Campos

Já começa a ser comovente a choradeira pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ao presidente da República. Nos anos 90, ainda os “bajus” não se referiam ao seu ídolo como o “Arquitecto da Paz”, uma até então desconhecida Liga dos Intelectuais do Cazenga teve apoios institucionais para organizar, no edifício da Assembleia Nacional, uma cerimónia que reuniu “meio país” para implorar a atribuição do Prémio Nobel da Paz a José Eduardo dos Santos. Nessa altura, Governo e UNITA ainda se digladiavam nos campos de batalha. Poucos dias depois, Elísio Costa, o mentor dessa iniciativa carnavalesca, começou a passear-se pelas ruas de Luanda num Land Rover… Em Novembro de 2002, o próprio presidente da República reforçou que o Prémio Nobel da Paz é uma obsessão para alguns angolanos. No discurso alusivo ao 27.º aniversário da independência nacional, José Eduardo dos Santos reclamou aquele prémio para Angola. Por modéstia ou por […]

Opinião

O Dia da Morte da Comunicação Social em Angola

1 de Fevereiro de 2017 Rui Verde

Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e controlo da comunicação social A apenas seis meses das eleições previstas para Agosto de 2017, o objectivo e o alcance de todas estas leis — tecnicamente, Leis n.os 1, 2, 3, 4 e 5 de 23 de Janeiro de 2017 — é apenas um: controlar a comunicação social, punindo qualquer informação publicada que não respeite a linha oficial do regime. Para alcançar tal objectivo, […]

Democracia

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