Corrupção em Angola: Antes do FBI, a Solução da Guatemala
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São múltiplas as queixas e denúncias sobre alegados actos de corrupção que têm entrado na Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) nestes últimos meses. Destacam-se as seguintes:
• Denúncia relativa ao governador do Kwanza-Sul, general Brito Teixeira;
• Denúncia relativa ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo;
• Denúncia relativa a José Eduardo dos Santos, a Zenú e à sua mulher, Maíra;
• Denúncia de carácter constitucional (não incidindo directamente sobre corrupção) relativa a José Eduardo dos Santos e à sua filha Isabel.
Todas estas denúncias se sustentam em ampla prova documental, e não decorrem de qualquer má-fé ou mau-humor passageiro por parte dos delatores.
Contudo, a PGR parece incapaz de reagir, e sabe-se que no passado utilizou de todos os argumentos possíveis e imaginários (sobretudo estes últimos) para arquivar denúncias semelhantes.
Todavia, hoje já não poderá fazer o mesmo, pois enfrenta, por um lado, a indignação pública em Angola e, por outro, um elevado grau de exposição internacional, consequência da chamada do FMI e do malfadado Processo dos 15+2. E sabe-se que basta detectar-se uma transacção suspeita em dólares norte-americanos para que o FBI eventualmente intervenha.
Em Setembro do ano passado, depois de se ter demitido, o presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, foi imediatamente detido, tendo-se revelado que o seu partido político mais não era do que uma organização destinada a tornar refém o Estado guatemalteco, dirigindo-o para o enriquecimento pessoal do presidente, da sua família e dos seus amigos.
O trabalho de investigação foi efectuado pela CIGIC – Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala. A CIGIC foi fundamental para começar a acabar com a corrupção na Guatemala, e pode servir de exemplo para que em Angola se crie uma entidade equivalente.
Tudo começou com a assinatura, em 2006, de um acordo entre as Nações Unidas e o Governo da Guatemala para o estabelecimento da referida Comissão Internacional. Em 2007, o Tribunal Constitucional emitiu um parecer favorável, posteriormente ratificado pelo Congresso da República da Guatemala.
A CICIG foi concebida como um organismo internacional independente, cujo objectivo é apoiar o Ministério Público guatemalteco na luta contra a impunidade, designadamente em casos de violação dos direitos fundamentais e de corrupção.
Para cumprir essas funções, a CICIG tem competência para prestar assessoria técnica aos órgãos governamentais responsáveis ??por investigações criminais, particularmente o Ministério Público. Mas, mais importante que tudo, a CICIG tem poderes para agir como procurador do Ministério Público, segundo as normas do Código de Processo Penal. A CICIG também tem poderes para garantir a confidencialidade das pessoas que colaboram nas investigações em curso, sejam testemunhas, peritos ou colaboradores, bem como para promover a sua protecção.
Face à situação em Angola, e ao ponto a que se chegou, criar uma Comissão Internacional Independente com poderes judiciais de investigação e acusação seria uma boa opção para levar o combate à impunidade para além das palavras e auxiliar o Ministério Público angolano a cumprir a sua função. É sem dúvida urgente levar por diante este desígnio, antes que os dirigentes angolanos corruptos comecem a ser detidos no estrangeiro, humilhando publicamente a Nação. Foi isso mesmo que quase aconteceu a Manuel Vicente, por via da Polícia Judiciária portuguesa, e é o que poderá acontecer a dezenas de dirigentes angolanos às mãos do FBI ou de outras autoridades judiciais além-fronteiras…