Mês: Setembro 2015

O juíz Jeremias Sofera, do Tribunal Provincial de Cabinda, proferirá a sentença sobre o julgamento de José Marcos Mavungo, acusado de crime de rebelião, na próxima segunda-feira, 14 de Setembro. Não existem fundamentos para a condenação do activista Mavungo, porque não há, objectivamente, qualquer crime que lhe seja imputável. A ligação de Mavungo aos crimes que lhe são imputados é a mesma do Presidente José Eduardo dos Santos aos golfinhos amarelos que apareceram na província do Bié, onde não há mar. Esta é a conclusão a que se chega depois de lida a acusação e consideradas as provas públicas carreadas nos autos. Imputação objectiva: pressuposto do crime A existência de um crime pressupõe o preenchimento de condições específicas, sem as quais não existe crime. São elas: A ocorrência de factos qualificados pela lei como crime; a imputação objectiva desses factos a determinada pessoa; a culpa (dolo ou negligência) dessa pessoa […]

O Parlamento Europeu manifestou hoje a sua preocupação com o "rápido agravamento" da situação dos direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os "graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial". A resolução hoje aprovada em plenário por 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções refere as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação, bem como o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais no país. O texto menciona vários casos de jornalistas e de ativistas dos direitos humanos, como o de Rafael Marques, autor do livro "Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de José Marcos Mavungo, do advogado Arão Bula Tempo, do capitão Zenóbio Zumba e dos 15 jovens ativistas detidos em junho, […]

Num destes dias soalheiros de Verão, quando Lisboa estava no seu expoente de cor luminosa, desembarcaram no aeroporto da Portela dois altos dignatários da investigação criminal angolana. Ao contrário dos seus pares, não vieram para umas apetecidas férias nas suas propriedades mais ou menos luxuosas do Estoril, mas antes para procederem a um interrogatório, no âmbito de um processo judicial, a um cidadão angolano. E, aparentemente, sem qualquer conhecimento das autoridades portuguesas. Tal é o que relata ao Maka Angola o professor Alberto Neto, que terá sido contactado telefonicamente para a Suécia, onde lecciona, por um membro do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola. Alberto Neto terá dito que estava em Lisboa e encontrou-se com os investigadores criminais na capital lusa, na Culturgest. Em representação das autoridades angolanas estavam o especialista Pedro da Graça  Vandúnem João, do SIC,  e o Dr. Luciano Chaca, vice-procurador-geral da República de Angola. O […]

Fernando Baptista foi hoje ouvido de manhã pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) sobre o ensino primário do seu filho, o preso político Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 19 anos, bem como sobre o seu apelido. “Fui interrogado pelo especialista Pedro João, na presença do superintendente Fernando Recheado. Queriam saber a origem do nome de Nito Alves, onde ele estudou deste a pré-classe até terminar o ensino primário”, disse o pai ao Maka Angola. Segundo Fernando Baptista, o interrogatório teve a duração de uma hora e “baseou-se apenas na questão do nome e onde o miúdo fez o ensino primário”. “O especialista João Pedro perguntou-me também se somos da família do comandante Nito Alves e respondi que não”, disse o pai. O lendário comandante Alves Bernardo Baptista “Nito Alves”, foi fuzilado em Junho de 1977, após o massacre de milhares de cidadãos, pelas forças leais ao então presidente Agostinho […]

No passado dia 28 de Agosto, o procurador António Nito requereu ao Tribunal Provincial de Cabinda a condenação a 12 anos de prisão do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo. Mavungo é acusado de incitação à rebelião, sendo 12 anos de prisão a pena máxima admitida para este crime. A leitura da sentença foi agendada para dia 16 de Setembro. Mavungo foi detido ao sair da missa, na manhã de 14 de Março, sem que para tal lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. O protesto que o activista estava a organizar – contra a má-governação e as violações de direitos humanos em Cabinda – foi proibido pelo governo e não chegou a acontecer. Durante os três dias de interrogatório a que José Mavungo foi submetido não se produziu nenhuma prova de que tivesse cometido algum crime. Durante o julgamento, tornou-se de todo em todo evidente a forma como […]