Nove Queixas-Crime contra o Ativista Rafael Marques
Texto da LUSA
O ativista angolano Rafael Marques foi notificado esta segunda-feira que vai ser julgado em nove queixas-crime intentadas contra si por generais angolanos e uma empresa, disse o próprio à Lusa.
O julgamento, que não tem ainda data marcada, será no Tribunal Provincial de Luanda, acrescentou Rafael Marques.
Em causa está a publicação, em Portugal, do livro «Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola».
O ativista disse à Lusa que a notificação que recebeu hoje é a resposta ao pedido de arquivamento das queixas por calúnia e difamação, enviado em dezembro passado, por ter sido ultrapassado o prazo legal para ser constituído arguido.
«Os prazos prescreveram e ao invés de responderem à petição (de arquivamento), ignoraram-na e remeteram (os processos) para o tribunal, para julgamento», salientou.
Rafael Marques classificou esta decisão como «mais um exemplo da forma absurda de se fazer justiça em Angola».
No livro, o ativista acusou de «crimes contra a humanidade» os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano; Carlos Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA); Armando Neto, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano Makevela, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA.
João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA e António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, são outros nomes apontados pelo ativista angolano.
Publicado em Portugal em setembro de 2011, o livro resultou de uma investigação iniciada em 2004 e documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas.
A empresa que figura entre os queixosos é a sociedade mineira ITM Minning Limited.
Rafael Marques disse ainda que o seu advogado, Luís Nascimento, não teve ainda acesso ao processo.
Ouvido pela primeira vez em abril de 2013, Rafael Marques queixa-se de até agora nem ele nem o seu advogado terem tido acesso ao processo, desconhecendo os termos e as razões por que os queixosos se sentem caluniados e difamados.
Relacionado com este processo, que ativista classifica como «político», 16 organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e estrangeiras, enviaram a 06 de junho de 2013 uma petição ao Procurador-Geral da República de Angola em que classificam como «politicamente motivados» os ataques e acusações feitos ao ativista.
No texto da petição, a que a Lusa teve acesso, os representantes de 16 organizações não-governamentais (ONG) manifestam-se «preocupados» com as recentes ações judiciais intentadas contra Rafael Marques, na sequência da publicação do seu livro.
No documento, os signatários instam o PGR angolano, general João Maria de Sousa, a garantir que Angola respeite os «compromissos internacionais assumidos sobre os direitos humanos e o combate à corrupção, arquivando as acusações e pondo termo ao processo» contra o também jornalista.
A fundamentação alegada pelos generais angolanos e a empresa mineira foi a mesma da queixa-crime apresentada em Portugal, contra Rafael Marques e a editora Tinta-da-China, que a Procuradoria Geral da República portuguesa arquivou em fevereiro de 2013.
Um mês depois, os generais angolanos intentaram uma acusação particular junto do Tribunal de Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora.
Esta ação aguarda decisão do juiz.
Nota de redacção: Texto escrito com base no novo Acordo Ortográfico.
Translated and updated from LUSA
Angolan activist Rafael Marques de Morais was informed on Monday that he is to stand trial on nine charges of defamation brought against him by a group of Angolan generals close to the ruling party and a private mining company.
No date has been set for the trial, nor has Marques or his lawyer, Luis Nascimento, been given access to the papers to know the details of the charges.
All that is known is that they concern the publication in Portugal of the book Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (Blood Diamonds: Torture and Corruption in Angola) which catalogues allegations of human rights abuses in the diamond-rich but impoverished Lunda provinces in the countrys north east.
Marques told Portuguese news agency Lusa that the notification he received on Monday was a response to a request he had made that the case against him in be set aside, on the grounds that the legal deadline to process it had expired.
The limitation period to either accuse or dismiss the case expired. The public prosecutor ignored my lawyers petition to dismiss the case on the grounds of the expiry, and sent it to court for trial, said Marques
Marques described the decision as just another example of the absurd way in which justice is done in Angola.
In his book Marques makes alleges that crimes against humanity were committed by General Hélder Vieira Dias, known as Kopelipa, minister of state and head security for the Angolan presidency; Carlos Vaal da Silva, inspector-general of the Chief of Staff of the Angolan Armed Forces (FAA); Armando Neto, former FAA Chief of Staff; and Adriano Makevela, head of education and training in the FAA.
João de Matos, former FAA chief of staff; Luís Faceira, former head of the army, and António Faceira, former head of the Special Forces were other high profile figures singled out by Marques in his book.
Published in Portugal in September 2011, Diamantes de Sangue was the outcome of an investigation that began in 1994.
Marques says he was questioned in Angola for the first time about the case back in April 2013, and charged two months later.
In June 2013, more than a dozen Angolan and international human rights groups sent a petition to the Angolan attorney general arguing that the attacks and accusations against Marques were politically motivated.
They called on the Angolan attorney general, General João Maria de Sousa, to promise that Angola would respect international commitments that it has undertaken on human rights and the fight against corruption, by setting aside the charges and ending the case against Marques.
The charges brought by the Angolan generals and a mining company called ITM were on the same basis as the complaint they brought against Marques and the publisher Tinta-da-China in a Portuguese court, which the Portuguese attorney general set aside in February 2013.
One month later, the Angolan generals brought a civil case in the Lisbon court, demanding damages of 300,000 euros from the author and the publisher. That case is pending.
The trial is set to take place at Luanda Provincial Court.