Dom Rui Ferreira Especulador
Em matéria recente, Maka Angola expôs um negócio realizado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, na compra do imóvel Dom Quixote, em Luanda, que alberga o clube nocturno com o mesmo nome.
O constitucionalista e empresário da noite luandense exige um pagamento de cerca de cinco milhões de dólares por parte do sócio a quem supostamente defraudou. Parte do valor, US $2,2 milhões, reportam-se a juros moratórios cobrados a 75 por cento ao ano sobre o valor de compra do imóvel, avaliado em US $550 mil. Por obras de beneficiação, o réu Rui Ferreira pede uma indemnização de dois milhões de dólares, e mais o valor pago pelo edifício, que equivale a uma residência mediana de três quartos.
Rui Ferreira e o seu sócio António Lisboa Santos, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial Organizações Lisboa Santos (OLS), assinaram a 19 de Fevereiro de 2007 uma declaração irrevogável em como o primeiro adquiriria, com fundos próprios, o edifício à Sociedade Comercial Mota & Irmão.
Como parte do acordo, a OLS amortizaria a dívida ao comprador Rui Ferreira no prazo de quatro anos, com o pagamento de prestações mensais, findo o qual Rui Ferreira transmitiria a propriedade do imóvel para a referida sociedade.
Após várias tentativas ignoradas de contacto com Rui Ferreira, para discussão sobre a transferência da titularidade do imóvel nos termos acordados, António Lisboa Santos apresentou queixa ao Tribunal Provincial de Luanda, onde o juiz-presidente do Tribunal Constitucional passou à condição de réu.
Por sua vez, Rui Ferreira acusa a gerência da OLS de o ter enganado por altura da celebração do acordo de parceria entre ambos, no qual dividiam as quotas do Dom Quixote e os lucros a meias. No entanto, no contrato firmado a 29 de Agosto de 2002, António Lisboa Santos assume-se como “administrador legítimo e detentor do Clube Dom Quixote”, sem evocação da legítima propriedade do edifício.
Rui Ferreira acusa ainda o seu sócio de não ter pago rendas ao senhorio durante vários anos e de ele próprio ter procedido, em 2006, ao pagamento das dívidas, no valor de US $112 000, para evitar uma acção de despejo.
No entanto, o presidente do Tribunal Constitucional, face à queixa que pende contra si, reconheceu que, sob condição dos pagamentos por si exigidos, a OLS eventualmente tem o direito de propriedade do imóvel Dom Quixote.
O sócio-gerente da OLS, António Lisboa Santos Júnior, obteve o direito de exploração do Dom Quixote há 20 anos e, por via do contrato com a Mota & Irmão, mantinha o direito de compra do edifício. Na declaração irrevogável passada por Lisboa Santos e assinada por Rui Ferreira e mais uma testemunha, Domingos Diogo, não se estabelece o pagamento de juros referentes à amortização da dívida, que deveria ter sido paga em quatro anos.
Um economista contactado por Maka Angola, sob a condição de anonimato, mostrou-se escandalizado com a cobrança da taxa de juros de mora a 75 por cento anuais. “O que perdeu o Rui Ferreira pelo facto de não ter recebido o dinheiro a tempo? O ganho que obteria se colocasse o dinheiro a render? Se tivesse investido, qual seria a taxa média de rentabilização do investimento? A 75 por cento seria das maiores taxas do mundo e corresponderia a uma brutal exploração da mão-de-obra envolvida”, asseverou o economista.
“O juiz sabe disso. É vergonhoso”, desabafou.
Como ilustração, os empresários têm estado a reclamar sobre as taxas de juros praticadas pelos bancos, que variam entre 10 e 24 por cento, considerando-as incomportáveis. Em 2010, o presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), José Severino, disse ao Semanário Económico que “os bancos mantêm essas taxas com grande conforto, o que resulta em lucros elevados para eles, mas [em] obstáculos para a economia”.